{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7748, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE EQUIDADE DE GÊNERO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando definição de Relator", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27580" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7747, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, A OUVIDORIA DA MULHER E O CARGO DE OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Júlia Casamasso (PSOL); Léo França (PSB); Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27582" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7633, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-08", "ementa": "TORNA A SECRETARIA DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS OBRIGADA A ENVIAR, À CÂMARA MUNICIPAL, RELATÓRIO ANUAL DETALHADO DE SUAS ATIVIDADES.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando definição de Relator", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27588" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4322, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA MOSELA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CULTURA DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", 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"2025-03-11", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.387/06 PARA CONCEDER GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, VISANDO GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27532" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3635, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-06", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.946/2012, ACRESCENTANDO O INCISO XI AO ART. 141, O INCISO III AO ARTIGO 142, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 143, MODIFICANDO A SEÇÃO II AO CAPÍTULO V, ACRESCENTANDO O ART. 144-A E MODIFICANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 146 E 147, PARA GARANTIR LICENÇA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES E DEMAIS PESSOAS QUE MENSTRUAM QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27526" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2702, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27427" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1342, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-10", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA TARIFA ZERO – FUNTAZ – QUE TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": 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