{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2177,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS E MEDIAÇÃO NO ORDENAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE, VISANDO À PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DE TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº315/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9dd9b753f3a671b403258dee006cf7b7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2178,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL NAS AÇÕES DE ORDENAMENTO URBANO, MEDIANTE O INCENTIVO AO USO DE CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS - COP PELOS AGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SEOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº316/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/181d264ffdf5835803258dee006cf7f1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2185,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE INGRESSOS E ESPAÇOS EM ÁREAS RESERVADAS (VIP) PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA EM EVENTOS FINANCIADOS, PATROCINADOS OU SUBVENCIONADOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº322/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f99db79caf54ef0703258dee006c6bc9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1925,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DADOS CONSOLIDADOS RELATIVOS ÀS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA DIVISÃO DE ELITE DA GUARDA MUNICIPAL – FORÇA MUNICIPAL.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº116/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/231555fdb8bbc4f603258db7006182a0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1648,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1410/2025",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/45ebbf35d814bb0403258d4e00664b05?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1537,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PARA DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES DIVULGADAS E A REALIDADE CONSTATADA NOS HOSPITAIS",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1318/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d286371838b7823403258d3300677cba?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1310,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-16",
            "ementa": "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO COMPLEMENTAR À PRAÇA QUATRO DE JULHO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PRAÇA QUATRO DE JULHO – EM HONRA A CHARLIE KIRK”.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADOR FERNANDO ARMELAU,VEREADOR POUBEL,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR CARLOS BOLSONARO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1138/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9457483ad254161403258d070062c409?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1311,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1139/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d361ce64a2fc45e803258d070062c4c3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 209,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS COMO OBJETO DE EXPLORAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "GLAUBER POUBEL (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2856-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 879,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PRAZO DE VIGÊNCIA DE ATÉ DOZE MESES PARA OS TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº792/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b773d4ddf69d16a903258cac006177f7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 581,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-30",
            "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5b881b10526e12cf03258c7c0061a688?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 26,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "CRIA INDENIZAÇÃO ESPECÍFICA, SEM NATUREZA REMUNERATÓRIA, NÃO SE INCORPORANDO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE E NÃO SOFRENDO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A SER PAGA AOS INTEGRANTES, EM EFETIVO EXERCÍCIO, DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO POR ELES DE UNIFORMES DE TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2009 E A LEI Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº22/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3ac60403f3be164503258c67004f05a9?OpenDocument"
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