{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-22",
            "ementa": "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE APOIO ÀS MULHERES IMPROVÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-22",
            "ementa": "“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 8 DE OUTUBRO, E A SEMANA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA A SER COMEMORADA NA SEMANA QUE O ANTECEDE”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA A CAMPANHA VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE BUCAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘RESGATANDO SORRISOS’ NA REDE ODONTOLÓGICA E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
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            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "“INSTITUI A CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
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            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
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            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "data_apresentacao": "2026-05-19",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-27",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "data_apresentacao": "2026-03-19",
            "ementa": "INSTITUI ‘PROGRAMA PARADA SEGURA’ PARA DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, EM HORÁRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE, EM LOCAL SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "municipio": "Seropédica",
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            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
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            "data_apresentacao": "2025-11-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL WALLACE DANIEL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS LUTAS E ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
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            "data_apresentacao": "2025-10-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
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            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM SEROPEDICENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
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            "numero": 69,
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            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE CONSULTORIA GRATUITA DE AMAMENTAÇÃO PARA LACTANTES NO MUNICIPIO SEROPÉDICA.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA EM PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E INSTITUI AÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA O AGOSTO LILÁS.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "DETERMINA O FORNECIMENTO DE DIETA ESPECIAL PARA ALUNOS COM DOENÇA CELÍACA, APLV, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E OUTRAS ALERGIAS ALIMENTARES EM ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES DESTINADAS AO PÚBLICO EM GERAL E AO TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Educação",
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            "municipio": "Seropédica",
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            "numero": 11,
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            "data_apresentacao": "2025-03-31",
            "ementa": "DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA PARA IRMAOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Educação",
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