{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2722,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"AUXÍLIO CUIDAR\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A PAIS, MÃES, RESPONSÁVEIS LEGAIS, TUTORES, CURADORES OU CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE DEMANDEM CUIDADOS EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/caffb37cd0c2b54903258e910065223f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2710,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DOS CUIDADOS E DO ESTÍMULO À INSERÇÃO ECONÔMICA DA MULHER NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/182da870b855d05603258e8f00774284?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2551,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA URBANA E PROTEÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E DA INFRAESTRUTURA DIANTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº616/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c6f2a9ac2843649a03258e4b005a7538?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2524,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO PRODUTIVA, VOLTADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO E LINHAS DE MICROCRÉDITO SUBSIDIADAS PARA TRABALHADORES INFORMAIS IMPACTADOS POR AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO E ORDENAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº591/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4571377bdac14ef003258e490060994c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2534,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEFASAGEM ESCOLAR DECORRENTE DA NÃO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE ADEQUADA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/edff094b2859120d03258e4900611005?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2450,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO DE ALERTA E ORIENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PARA BENEFICIÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO FACE AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº534/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9885338a598dc86403258e260061d908?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2453,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2453-A/2026 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d74b6867a282ea1e03258e260061d9c4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2461,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO LGBTQIAPN+, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº544/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fa8840d91747729e03258e260062f285?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2427,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e0de96ba8df2fc6e03258e210058f8f7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2434,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CASAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS, DE QUOTA FIXA, CONHECIDAS COMO \"BETS\", EM ENGENHOS DE PUBLICIDADE PRIVADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Comunicações",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5f133f0784db26cb03258e21005a9d42?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2407,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e93c221de9a5ea9003258e1f005c7526?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2386,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO CULTURAL COMUNITÁRIO NAS REGIÕES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº490/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/710f5c6a8f09332803258e180069896f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2401,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "DECLARA PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SENADORA DAMARES REGINA ALVES.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº502/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b2fe393356c19f3903258e110065c96e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 119,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "TORNA NÃO EDIFICÁVEL A QUADRA A DO PA Nº 9369/31660, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA NILO PEÇANHA, PRAÇA MELVIN JONES, ATUALMENTE PRAÇA MÁRIO LAGO, RUA SÃO JOSÉ E O PROLONGAMENTO NÃO RECONHECIDO DA AVENIDA GRAÇA ARANHA, NA II REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, MAIS CONHECIDA COMO BURACO DO LUME.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/f777008a404aae9b03258dee00658e0d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2012,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.167 DE 2000.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº188/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/af2d854f6d9bc19c03258dc60059a468?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2004,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº181/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/78d18d4fed2efa5a03258dc50061c8ce?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 110,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 12 DE JUNHO DE 2025, PARA INSTITUIR O AFASTAMENTO PREVENTIVO E A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PORTE DE ARMA DE FOGO PARA INTEGRANTES DA DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO – FORÇA MUNICIPAL – QUE SEJAM OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO OU ACUSAÇÃO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES OU MENINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº11/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/eed62ce6f823980a03258dbd0062ca74?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1926,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº117/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d10a02a6cc8d51aa03258db7006861b7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1928,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO VERMELHO”, DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b91e7270b92cefc203258db70068ecda?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1850,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À MISOGINIA NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c0f0694eb947ed7603258da8006746b0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1603,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE GÊNERO, RAÇA E CRISE CLIMÁTICA",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1382/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c13897b13caf44d03258d4000642f09?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 88,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE CUIDADO PARA OS EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº70/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/1791d5f42789ada403258d460068074a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1518,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-28",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TARIFA ZERO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1300/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a1e0bfaf6c126c8403258d310064bcbb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1240,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-03",
            "ementa": "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTI+.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1080/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/af97eb74a4a3981303258cfa0063e2fd?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 940,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.936, DE 12 DE JUNHO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº845/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3368b8985600700603258cba0056aa21?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 937,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº842/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/73148a6c611876f503258cb5006a13ba?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 907,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR ALUNOS E ALUNAS TRANSEXUAIS E TRANSGÊNERO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº818/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/56284009f3a2f69a03258cb3006e77c0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 869,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA BALLROOM COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E HISTÓRICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a8b7ac2d1ea215bf03258ca70069ce18?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 870,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO E ACESSO ADEQUADO À PREVENÇÃO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - ISTS PARA MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/def981654771800603258ca70069ce48?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 871,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE SOBRE ESTIGMA E PRECONCEITO CONTRA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/576a0c813197bb1e03258ca70069ce77?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 812,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MAIRA DO MST,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADORA HELENA VIEIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Requerimento de Adiamento 812/2025 => Adiada por 1 sessão(ões)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/487bcfb9a452c65103258ca50061a695?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 715,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NOS ESPORTES, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº664/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/27f5251500b871c603258c9e005bfb89?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 564,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "INSTITUI O \"SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO\", NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9b840f4357547c0c03258c8400618f71?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 529,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "INSTITUI A ESCOLA DO CARNAVAL VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA CARNAVALESCA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "FELIPE PIRES,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR FLAVIO PATO,VEREADOR RICK AZEVEDO,VEREADORA MAÍRA DO MST",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4018910e07e55f4e03258c820070d954?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 264,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-12",
            "ementa": "PERMITE A ENTRADA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "FELIPE PIRES,VEREADORA MONICA BENICIO",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 264-A/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d52378752804774c03258c4b00603b5b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 214,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº228/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/62555ee55d56203503258c3d006ddcb7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "PROÍBE O TRABALHO AO AR LIVRE DE AGENTES PÚBLICOS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS ATUANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DIAS DE CALOR EXTREMO",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 160-A/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fe61b8bb8b9de87f03258c37006d9660?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE CANABIDIOL - PMUC PARA FINS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA,VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADORA HELENA VIEIRA,VER",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 6 sessão(ões) 48/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c899f13e885636e303258c3400713fd9?OpenDocument"
        }
    ]
}