{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 160,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O EVENTO \"ELAS NO PEDAL\", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 161,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA DO INCENTIVO, HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA TRADIÇÃO CULTURAL E POPULAR.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 163,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA TRADICIONAL FESTA DO PEIXE, REALIZADA NO BAIRRO DA BALEIA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 164,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TROFÉU OFICIAL DOS JOGOS DO FEST VERÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COMO \"TROFÉU FRANCISCO CARLOS DA COSTA – CANTARELLI\".",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 155,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA \"CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA\", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 7 DE SETEMBRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 153,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \"O DIA DA SUPERAÇÃO ROSA\" E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 154,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE \"OUTUBRO ROSA NAS ESCOLAS\", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Saúde",
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            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 144,
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            "data_apresentacao": "2026-09-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA PRAIA DO MOSSORÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO MOSSORÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 116,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-10",
            "ementa": "INCLUI O EVENTO \"PORTÕES ABERTOS DA AVIAÇÃO NAVAL\", REALIZADO NA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (BAENSPA), NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 85,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "FICA DENOMINADA RUA MILTON ANTONIO RODRIGUES, A ANTIGA RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-06",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A \"CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO\" POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA \"MULHERES POR MULHERES\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A FESTA E CELEBRAÇÕES DO PADROEIRO SÃO PEDRO, REALIZADA ANUALMENTE PELA IGREJA MATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "situacao_na_camara": "2ª e Ultima Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Turismo, Esporte e Lazer - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180), E CONTATO DA PATRULHA MARIA DA PENHA (22) 99944-6157; E DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CEAM (22) 99215-8293 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 288,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DOS PESCADORES DO CAMERUM LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 220,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-29",
            "ementa": "DENOMINA \"RUA NELSON COSTA\", A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Fernando Mistura e Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-17",
            "ementa": "INSTITUI O \"DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO E SEUS DESCENTDENTES\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 179,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A FEIRA LIVRE DO CENTRO DA CIDADE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CARNES, DERIVADOS DE LEITE, FRIOS, EMBUTIDOS, ENTRE OUTRAS PRODUÇÕES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 172,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, DA OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 116,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Educação",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "INSTITUI O \"MÊS DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), SALAS DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA A REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 77,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, OU REPAROS DAS CALÇADAS INTEGRANTES DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM CERÂMICA (AZULEJO), OU OUTROS PISOS ESCORREGADIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 70,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÚBLICAS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA DOADORES DE SANGUE FREQUENTES, NO PERCENTUAL DE 10%, COMO INCENTIVO À PRÁTICA DA SOLIDARIEDADE E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE SEJAM IDÊNTICAS OU SIMILARES ÀS ARMAS DE FOGO REAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA \"CIDADE LIMPA\", VOLTADO À PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS, COM APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA E AÇÕES EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O \"PROGRAMA ÔNIBUS DO SABER DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL, REGULAMENTA SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NO EXERCÍCIO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO E COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos. - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "FICA DENOMINADA \"RUA SARGENTO HERCULANO DA COSTA NUNES FILHO\", (ANTIGA RUA DO PORTO), A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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