{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 291,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-02",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Funerária, Contingência Climática e Expansão das Necrópoles no Município de Nova Friburgo e estabelece diretrizes de proteção social, humanização, acessibilidade, sustentabilidade e transparência dos serviços funerários e cemiteriais.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria Aprovada pelo Plenário",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48693"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 290,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-02",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Climática e Resiliência em Desastres no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48692"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 288,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-10",
            "ementa": "Institui a Semana Municipal de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 287,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a transparência de dados geotécnicos e para a conscientização sobre riscos climáticos e geológicos no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 286,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de desastres no Município de Nova Friburgo.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 285,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.894, de 24 de janeiro de 2011, para ampliar as medidas municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública, contemplar extremos térmicos e ondas de calor, estabelecer diretrizes de transparência pública e resiliência dos serviços essenciais, instituir medidas de proteção e cuidado de animais em situações de desastre e fortalecer a atuação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs no Município de Nova Friburgo.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
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            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Institui o Dia Municipal das Famílias Atípicas no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Municipal de Alívio Fiscal e Resiliência Climática, destinado à concessão temporária de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar – TCLD incidentes sobre imóveis atingidos por desastres decorrentes de eventos climáticos extremos, e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 283,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Religiosa Mosteiro da Santa Cruz.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "municipio": "Nova Friburgo",
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            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "Institui a \"Semana de Orientação Profissional e Oportunidades para o Futuro\" nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
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            "numero": 275,
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            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "Institui a Semana Municipal do Livro, da Doação e da Troca Literária no Município de Nova Friburgo e a inclui no Calendário Oficial de Eventos, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
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            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48635"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "Declara como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Nova Friburgo as atividades, tradições e manifestações culturais vinculadas ao Mosteiro da Santa Cruz, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
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            "ementa": "Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48622"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 269,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-21",
            "ementa": "Institui o Selo “Pet Friendly”, a reconhecer e identificar estabelecimentos que permitam a entrada e a permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores, no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48621"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 268,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com informações sobre canais oficiais de denúncia e proteção de crianças e adolescentes no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48613"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 260,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.716, de 06 de novembro de 2019, para ampliar as diretrizes da Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, instituir a Semana Municipal de Valorização da Vida, para possibilitar ações de prevenção no âmbito escolar, disciplinar ações de posvenção no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48591"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 251,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a garantia de prioridade para matrícula e transferência de filhos e demais dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas creches e demais instituições da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48549"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 225,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas administrativas no exercício de 2026, e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Evandro Miguel (MDB); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Publicada/o",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48472"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 217,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48440"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 158,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Nova Friburgo, em doação de sangue ou de medula óssea.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48247"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 147,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "Determina a obrigatoriedade de instalação de placa em obras públicas municipais paralisadas, a fim de exibir objetivamente os motivos da interrupção.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48180"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 137,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48099"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 127,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "Institui as diretrizes para a Política de Educação Climática e Adaptação na Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Educação",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48058"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 106,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47943"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 105,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-16",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Transparência das Obras Públicas no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Construção",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47941"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 90,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "Declara o Quiosque do Jorge dos Livros Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47874"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 81,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da motivação dos decretos que abrem créditos adicionais suplementares ou especiais no Município de Nova Friburgo, com vistas à promoção da transparência orçamentária, à observância dos princípios da legalidade e da motivação administrativa e ao fortalecimento do controle social das finanças públicas.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47859"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 75,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-01",
            "ementa": "Institui o Cadastro Municipal de Ruas Prioritárias para Pavimentação no Município de Nova Friburgo, com vistas à organização das demandas por infraestrutura viária, à promoção da transparência nos critérios de priorização e ao fortalecimento do planejamento urbano e da participação popular.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47825"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 13,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-29",
            "ementa": "Dispõe Sobre Medidas para o Combate à Queimadas; institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas no Município de Nova Friburgo; acrescenta o inciso XXIX ao art. 93 da Lei Complementar Municipal nº 45, de 23/12/2009 e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47812"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 70,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-22",
            "ementa": "Estabelece critérios para a aplicação anual de recursos públicos municipais na contratação de agentes culturais e projetos artísticos no Município de Nova Friburgo, com vistas à valorização da cultura local e à promoção da participação de artistas cadastrados nas políticas públicas de fomento cultural.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47806"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 29,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050.",
            "autores": "Claudio Leandro (PL); Joelson do Pote (PDT); Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47586"
        }
    ]
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