{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 168,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"VIZINHO SOLIDÁRIO\", DESTINADO A INCENTIVAR A SOLIDARIEDADE COMUNITÁRIA E A COOPERAÇÃO ENTRE MORADORES EM BENEFÍCIO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM GERAR DESPESAS OU ENCARGOS FINANCEIROS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 169,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-23",
            "ementa": "INSTITUI O SELO \"COMÉRCIO AMIGO DO IDOSO\", DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE ATENDIMENTO, ACESSIBILIDADE, RESPEITO E INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM GERAR DESPESAS OU ENCARGOS FINANCEIROS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 165,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\", DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO ADEQUADO E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM GERAÇÃO DE DESPESAS PARA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 166,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"AJUDE UMA CASA\", DESTINADO A INCENTIVAR A SOLIDARIEDADE COMUNITÁRIA POR MEIO DO CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS, PROFISSIONAIS E EMPRESAS INTERESSADOS EM COLABORAR COM PEQUENOS REPAROS E MELHORIAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 159,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-16",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"MEMÓRIA VIVA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\", DESTINADO AO INCENTIVO AO REGISTRO, PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA, CULTURAL E COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 156,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"BAIRRO QUE CUIDA\", DESTINADO AO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA VOLUNTÁRIA NA CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM, VALORIZAÇÃO E CUIDADO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 157,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"ALDEENSE SUSTENTÁVEL\", DESTINADO AO INCENTIVO À ADOÇÃO DE PRÁTICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS POR EMPRESAS, ESCOLAS, MORADORES, INSTITUIÇÕES E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 158,
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            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"BANCO MUNICIPAL DE FOTOGRAFIAS HISTÓRICAS\", DESTINADO AO INCENTIVO AO REGISTRO, PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 151,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"LIVRO LIVRE\", DESTINADO A INCENTIVAR A LEITURA, A CIRCULAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO GRATUITO DE LIVROS POR MEIO DE PONTOS VOLUNTÁRIOS DE TROCA E DOAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM GERAÇÃO DE DESPESAS PARA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
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            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA\", DESTINADO AO INCENTIVO AO USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DA ÁGUA, À DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
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            "data_apresentacao": "2026-10-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL, DESTINADO À VALORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA, CULTURA, TRADIÇÃO E IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM GERAR DESPESAS OU ENCARGOS FINANCEIROS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"COMÉRCIO AMIGO DA CRIANÇA\", DESTINADO A INCENTIVAR E RECONHECER ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO, RESPEITO E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM GERAR DESPESAS OU ENCARGOS FINANCEIROS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
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            "data_apresentacao": "2026-09-23",
            "ementa": "DENOMINA “RUA DOMINGOS DO CAFÉ”, “RUA OTÍLIA ROCHA DE SOUZA” E “RUA CLÁUDIO CARNEIRO” AS VIAS PÚBLICAS SEM SAÍDA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SERGEIRA, NESTE MUNICÍPIO.",
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            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-02",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"ALIMENTO NÃO É LIXO\", DESTINADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA CONSUMO QUE SERIAM DESCARTADOS, PARA ENTIDADES E FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 139,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-31",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"CASA DIGNA\", DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E MELHORIAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 140,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-31",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"RECOMEÇAR\", DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA E SOCIAL DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 138,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM GERAÇÃO DE DESPESAS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2° e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-14",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A HOMENAGEM ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E FITORREMEDIAÇÃO DE ÁGUAS DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE PLANTIO DE EUCALIPTO E SISTEMAS DE TRATAMENTO NATURAL NAS MARGENS DE RIOS, CANAIS, LAGOAS, CÓRREGOS E DEMAIS CORPOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AFOGAMENTO, DESTINADO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E MORTES POR AFOGAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E PREVENTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO PET FRIENDLY, DESTINADA A INCENTIVAR E PROMOVER O TURISMO COM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 121,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"PESCADOR MIRIM\", DESTINADO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA PESQUEIRA, À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E À TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS RELACIONADOS À PESCA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 122,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PRAIAS E LAGOAS, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, SINALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO TURÍSTICA DAS PRAIAS, LAGOAS E DEMAIS ÁREAS AQUÁTICAS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 101,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-07",
            "ementa": "DENOMINA \"RUA NIVALDO JOAQUIM SILVEIRA\", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 87,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "DENOMINA \"RUA EURIDICE SOARES VIANA DA SILVA\", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 88,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "DENOMINA \"RUA JOEDES FREITAS\", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-25",
            "ementa": "DENOMINA \"RUA FAUSTO FERREIRA LEITE NETO\", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Marcio Soares",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-06",
            "ementa": "DENOMINA \"ALCEBIADES ROSA\" A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa - Aprovado",
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            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FILHOS DE MÃES TRABALHADORAS, INCLUSIVE AS QUE EXERÇAM ATIVIDADE INFORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "DENOMINA \"RUA PAULO JADOMIR BLANSKI\", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2° e última Vot. do Parecer Fav. Com Emenda Aditiva e Modificativas da Comissão de Justiça e Redação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS FORA DOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PARA COLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS APLICADAS EM RAZÃO DA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE PONTOS SOLIDÁRIOS DE ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 222,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-01",
            "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Turismo Esporte e Lazer. - Aprovado",
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            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "\"CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\".",
            "autores": "Marcio Soares e Paulo Santana",
            "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar",
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        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
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            "numero": 16,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "\"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ\".",
            "autores": "Marcio Soares",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "1ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. - Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
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