{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 79,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8555"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 75,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8455"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 74,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8454"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 73,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E JOVENS ALUNOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR, ESTABELECE PROTOCOLOS DE ACOLHIMENTO RÁPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8451"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "\"INSTITUI A CAMPANHA OUTUBRO CARAMELO, DESTIANDA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\"",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8440"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 71,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ASSIM COMO DE ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8439"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 70,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"EMPREENDER PARA CRESCER, SEM SE PERDER.\"",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "estagio": "Apresentado",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 69,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "\"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL E RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8437"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 68,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8436"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 76,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, DESTINADA AO ACESSO GRATUITO DE LIVROS DIGITAIS E AUDIOLIVROS PELOS MORADORES DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8457"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 64,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA MÍNIMA PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
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            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7988"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES COM LIPEDEMA OU SÍNDROME DE ALLEN-HINES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7960"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREGO APOIADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7958"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 63,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-27",
            "ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A CRIAR A CASA DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7986"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-27",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 61,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 60,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INCLUI O EVENTO MEGA HELP NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 59,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PMSMCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
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            "numero": 57,
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            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E TRATAMENTO À SÍNDROME DE WEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 54,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INCLUI O DIA DO EVENTO VIDA A CORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 53,
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            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE BELFORD ROXO",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "situacao_na_camara": "Votação na Ordem do Dia em Segunda Discussão",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 49,
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            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
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        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "FICA CRIADA A POLÍTICA PÚBLICA PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO,QUALIFICAÇÃO SENSIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA ATENDER PESSOAS COM AUTISMO E DEMAIS DEFICIÊNCIAS",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 51,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-18",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Saúde Mental (SAMU-SM) no Município de Belford Roxo.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
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            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÖES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7718"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E DE PROMOÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7654"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-09",
            "ementa": "PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7621"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 35,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO E PROGRAMA DE APOIO AO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para Leitura da Matéria no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7625"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 659,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DAS ARTES MARCIAIS NA ESCOLA E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS P/ O ENSINO E PRÁTICA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6044"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 646,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE MANEJO DE ÁRVORES EM IMÓVEIS PRIVADO COM RISCO - PMMAIP, AUTORIZA A EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS EM SITUAÇÕES DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5572"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 632,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "MUDA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA ITACOATIARA PARA RUA ANTÔNIO HENRIQUES, BAIRRO SANTA AMÉLIA, NESTE MUNICÍPIO",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/4818"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 482,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1292"
        }
    ]
}