{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 291,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-02",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Funerária, Contingência Climática e Expansão das Necrópoles no Município de Nova Friburgo e estabelece diretrizes de proteção social, humanização, acessibilidade, sustentabilidade e transparência dos serviços funerários e cemiteriais.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria Aprovada pelo Plenário",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48693"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 290,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-02",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Climática e Resiliência em Desastres no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48692"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 289,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-30",
            "ementa": "Institui as Diretrizes Municipais para Orientação, Preparação e Apoio à Adoção no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 287,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a transparência de dados geotécnicos e para a conscientização sobre riscos climáticos e geológicos no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 286,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de desastres no Município de Nova Friburgo.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48657"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 285,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.894, de 24 de janeiro de 2011, para ampliar as medidas municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública, contemplar extremos térmicos e ondas de calor, estabelecer diretrizes de transparência pública e resiliência dos serviços essenciais, instituir medidas de proteção e cuidado de animais em situações de desastre e fortalecer a atuação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs no Município de Nova Friburgo.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Municipal de Alívio Fiscal e Resiliência Climática, destinado à concessão temporária de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar – TCLD incidentes sobre imóveis atingidos por desastres decorrentes de eventos climáticos extremos, e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 280,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-28",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa de Reconhecimento e Premiação por Metas Socioculturais das Agremiações Carnavalescas, destinado a incentivar ações permanentes de impacto social, cultural, educacional e comunitário, e dá outras providências.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 279,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-28",
            "ementa": "Institui Xangô como Padroeiro Cultural e Religioso do Município de Nova Friburgo, reconhece sua importância histórica, cultural e simbólica e dá outras providências.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 239,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Cria o Dia Municipal de Conscientização da Pedagogia da Alternância.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48515"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 238,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Institui o Programa de Concessão de Isenção Temporária de Tributos Municipais a contribuintes afetados por eventos climáticos extremos no Município de Nova Friburgo.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48514"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 237,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Cria o Dia Municipal de Conscientização da Pedagofia Waldorf.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48513"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 225,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas administrativas no exercício de 2026, e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Evandro Miguel (MDB); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Publicada/o",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48472"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 196,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas condenadas criminalmente por racismo e injúria racial, em cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48373"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 195,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a Prevenção e Combate a Golpes e Fraudes Aplicados as pessoas idosas.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48372"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 188,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Ambulatório de Atenção Integral a saúde da População Trans, Travesti e Transsexuais no Município de Nova Friburgo",
            "autores": "Cláudio Damião (PT); Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Saúde",
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            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Solicitando Encaminhamento ao Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48342"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 182,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos no âmbito Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48321"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 181,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "Dá denominação de Rua Radioamador José Luiz dos Santos \"PU1XNIN\" à via pública.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48320"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 180,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "Cria a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem - TDL, e dá outras providências.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.)",
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            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48319"
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 113,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-03",
            "ementa": "Considera de Utilidade Pública a Companhia de Arte Jane Ayrão.",
            "autores": "Carlinhos do Kiko (PL); Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 92,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 91,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "Dispõe sobre o dever de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Nova Friburgo.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
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            "numero": 78,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "Declaração Patrimônio Cultural Imaterial o dia 27 de setembro, como “Dia Popular da Distribuição de Doce em Nova Friburgo”.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
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            "data_apresentacao": "2025-08-04",
            "ementa": "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Friburgo “Os Erveiros”.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47829"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
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            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "Cria o Dia Municipal de Conscientização de Apraxia de Fala na Infância (AFI).",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47738"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 45,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "Institui, nos contratos com a Administração Pública, cláusulas que contenham a Adoção de Politicas de Abono de Falta nos casos dos cuidados para empregados.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado ao autor para providências",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47681"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 32,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-21",
            "ementa": "Institui no âmbito do Município de Nova Friburgo o Programa Municipal de Enfretamento ao Feminicídio.",
            "autores": "Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47596"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 5,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a denominação de Largo do Pelourinho ao espaço localizado na rotatória da Praça Marcílio Dias e dá outras providências.",
            "autores": "Cláudio Damião (PT); Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47431"
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