{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2506,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE PRIORIDADE ABSOLUTA NO PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2486,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INCLUI O MÉDICO-VETERINÁRIO DA FAMÍLIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) E NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2336,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº447/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2330,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-02",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL), ESTABELECENDO NORMAS TÉCNICAS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE POR CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº441/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2331,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-02",
            "ementa": "INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2271,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, O CONTROLE E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TUTORES DE CÃES COM POTENCIAL LESIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1077,
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            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O PROJETO BICHINHO FELIZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
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            "data_apresentacao": "2025-05-27",
            "ementa": "INSTITUI A MEDIAÇÃO ANIMALISTA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS ENVOLVENDO ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        },
        {
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            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DOS ANIMAIS (PET FRIENDLY) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
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        {
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            "numero": 187,
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            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA MICROCHIPAGEM DE EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 188,
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            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TUTORES DE FELINOS INSTALAREM TELAS DE SEGURANÇA EM JANELAS OU VARANDAS DE APARTAMENTOS E CASAS SITUADOS A MAIS DE CINCO METROS DE ALTURA.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7a085d5a691bbf2803258c360062b16e?OpenDocument"
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    ]
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