{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-02",
            "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO PRO-MELHORAMENTOS RECANTO DO LIDO.",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291191"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 pelo poder público no âmbito do município de Niterói",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291335"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DÁ O NOME DE DRª TÂNIA RODRIGUES A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (ANDEF)",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291085"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "DÁ O NOME DE DRª TÂNIA RODRIGUES AO ¨SUPER CENTRO DE EXAMES, IMAGENS E ESPECIALIDADES DE NITERÓI¨ QUE SERÁ NO ANTIGO PRÉDIO DA AMIL NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS; MILTON CARLOS DA SILVA LOPES",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290860"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a atribuição da Secretaria de Esporte e Lazer a realização de todos os eventos esportivos no Município de Niterói.",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290723"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-04",
            "ementa": "Dispõe sobre a proibição do uso de espetos de churrasco com ponta aguda no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290719"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-07",
            "ementa": "Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Direito Civil e Processual Civil",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
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            "estagio": "Em comissão",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 505,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-23",
            "ementa": "Estabelece a obrigação de ressarcimento integral das despesas médicas, tratamentos e demais cuidados necessários para a recuperação de animais vítimas de maus-tratos, imputando ao agressor a responsabilidade financeira pelos custos decorrentes de atendimento veterinário, medicamentos e procedimentos de reabilitação, e dá outras providências para assegurar o bem-estar e a dignidade dos animais no município de Niterói.",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290530"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 506,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-23",
            "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e de medula óssea.",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290531"
        }
    ]
}