{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
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            "data_apresentacao": "2026-09-29",
            "ementa": "OFICIALIZA O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 287,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-21",
            "ementa": "OFICIALIZA E REDEFINE LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO MALVINAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "ementa": "OFICIALIZA E REDEFINE LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
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            "data_apresentacao": "2026-09-21",
            "ementa": "OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS, LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
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        {
            "municipio": "Macaé",
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            "numero": 248,
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            "ementa": "ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.518/2026, PARA CORREÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE FAZENDA SANTA MARIA, NO BAIRRO HORTO",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
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            "municipio": "Macaé",
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            "numero": 247,
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            "ementa": "ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.542/2026, PARA CORREÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA.",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
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            "ementa": "OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
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            "ementa": "OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE SÍTIO SANTO AMARO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "data_apresentacao": "2026-06-19",
            "ementa": "OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE SÍTIO SANTO AMARO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "INSTITUI O POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Cesinha (CIDADANIA); Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Luciano Diniz (CIDADANIA)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "data_apresentacao": "2026-02-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Luciano Diniz (CIDADANIA); Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31370"
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            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 100,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Luciano Diniz (CIDADANIA)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Publicado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/28500"
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