{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 45,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 01 de outubro de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/898-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-21",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS, DA CRUELDADE E DO ABANDONO, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017, DE 07 DE JULHO DE 2026.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 22 de setembro de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/867-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-20",
            "ementa": "DENOMINA COMO RUA SILVESTRE GOMES DA SILVA O LOGRADOURO SITUADO NO LOTE 3, QUADRA 35, NO BAIRRO LAGOA AZUL, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 25 de agosto de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/788-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BOULEVARD LOCALIZADO NA ALAMEDA II, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 148/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/687-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 21,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-11",
            "ementa": "DISCIPLINA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLISTAS A SERVIÇO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 144/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/418-2026"
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        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, VISA O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 05 de maio de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/385-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DULCE LOPES GARCIA, QD 11, LT 01, NO BAIRRO VILA CORTES, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/220-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "Regulamenta as atividades de mototáxi, motoboy e moto-frete no Município de Tanguá, disciplina o exercício das funções, estabelece normas de segurança, fiscalização e penalidades, e dá outras providências.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 09 de setembro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/838-2025"
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        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 60,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA, PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 282/2025 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/792-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS ESPECIAIS PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/675-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FOSSA FILTRO E RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/569-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL IASMIN, COM O NOME DA PROFESSORA TELMA PINHEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei nº.",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/340-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO MECANISMO FACULTATIVO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 10 de abril de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/314-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-07",
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de abril de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/295-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-18",
            "ementa": "Dispõe sobre denominação do Pré Escolar anexo a Escola Municipal Vereador Antônio Duarte Lopes.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 058/2025 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/181-2025"
        }
    ]
}