{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-06",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas placas indicativas de logradouros públicos no Município de Pinheiral, e dá outras providências.",
            "autores": "Leonardo Sergino Cabral",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "03/11/2025 18:32 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7728/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 62,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão da Festa de Folia de Reis e de São Sebastião no calendário oficial do Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Leonardo Sergino Cabral",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:58 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 211/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7650/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.",
            "autores": "Leonardo Sergino Cabral",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:53 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 197/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7632/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-25",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar o Festival Municipal de Pipas e o Pipódromo no Município de Pinheiral, e dá outras providências.",
            "autores": "Jordácio Elias Mendonça; Leonardo Sergino Cabral; Tânia Amorim",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:51 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 195/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7593/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 45,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "Dispõe sobre obrigação do município de designar um servidor público para realizar a entrega de medicamentos, objeto de mandados judiciais, diretamente nos endereços informados nos referidos mandados judiciais, devendo, contudo, em período anterior a entrega, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) confirmar a efetiva procedência dos tais endereços, e dá outras providências.",
            "autores": "Leonardo Sergino Cabral",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:30 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 156/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7545/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores auditivos e/ou abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de grandes aglomerações e ruídos no Município de Pinheiral e determina outras providências.",
            "autores": "Demostenes José Nunes Paulino; Leonardo Sergino Cabral",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "situacao_na_camara": "25/03/2025 18:16 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7248/0"
        }
    ]
}