{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 297, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Friburguense de Surdos AFS - de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Incluído(a) no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48729" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 291, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-02", "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Funerária, Contingência Climática e Expansão das Necrópoles no Município de Nova Friburgo e estabelece diretrizes de proteção social, humanização, acessibilidade, sustentabilidade e transparência dos serviços funerários e cemiteriais.", "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria Aprovada pelo Plenário", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48693" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 290, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-02", "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Climática e Resiliência em Desastres no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48692" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 169, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MIRELA FARIAS PORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.", "autores": "Leandro Franco", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 386, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Atividade Física Supervisionada, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas na Rede Pública de Saúde de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299943" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 378, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-11", "ementa": "Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299539" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 287, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "Estabelece diretrizes para a transparência de dados geotécnicos e para a conscientização sobre riscos climáticos e geológicos no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48658" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 286, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "Estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, o acolhimento emergencial, o suporte habitacional e a assistência social às pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas em decorrência de desastres no Município de Nova Friburgo.", "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)", "assunto": "Previdência e Assistência Social", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48657" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 285, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.894, de 24 de janeiro de 2011, para ampliar as medidas municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública, contemplar extremos térmicos e ondas de calor, estabelecer diretrizes de transparência pública e resiliência dos serviços essenciais, instituir medidas de proteção e cuidado de animais em situações de desastre e fortalecer a atuação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs no Município de Nova Friburgo.", "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48656" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 26, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Municipal de Alívio Fiscal e Resiliência Climática, destinado à concessão temporária de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar – TCLD incidentes sobre imóveis atingidos por desastres decorrentes de eventos climáticos extremos, e dá outras providências.", "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48659" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 377, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "Institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Poluição Sonora Decorrente de Sistemas de Escapamento Irregulares de Motocicletas e Similares no Município de Niterói, estabelece diretrizes para a fiscalização de estabelecimentos comerciais e oficinas, assegura a proteção ao sossego público e aos grupos com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299538" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 368, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-26", "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2.285, de 2005, que dispõe sobre as regras para aprovação e licenciamento de postos de serviços, abastecimento de combustíveis e GNV no Município de Niterói, para autorizar a instalação e o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, drogarias e atividades congêneres em suas dependências comerciais, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298898" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 365, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-21", "ementa": "Passa a denominar-se Rua Olinda Soares a atual Rua Santa Terezinha (antiga Rua Portugal), no bairro Matapaca (região de Pendotiba).", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298609" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 364, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "Altera o art. 8º, incluindo o inciso XXI, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, ou o novo inciso a ser numerado ao tempo da publicação da presente, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a “Semana Municipal dos Esportes Aquáticos, a ser celebrada na primeira semana do mês de junho”.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298599" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 356, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-18", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.815, de 05 de setembro de 2023, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares do Município de Niterói, para estender a restrição à rede privada e aos períodos de intervalo e recreio, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298331" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 354, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "Dispõe sobre a divulgação do número de vagas, da demanda, da lista de espera, da posição dos inscritos e da atualização periódica das informações referentes às vagas em creches e unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298238" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 352, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-13", "ementa": "Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos proprietários ou condutores de veículos automotores que utilizarem referidos meios para o abandono de animais no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298090" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 333, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Incentivo às Farmácias de Manipulação Veterinária no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297620" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 334, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o “Selo Niterói Amigo dos Animais” e estabelece critérios para sua concessão anual a clínicas veterinárias, pet shops, hotéis pet e organizações de proteção animal no Município de Niterói.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297624" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 335, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o “Selo Protetor Amigo dos Animais” no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297625" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 342, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o Programa Municipal “Adote uma Árvore” no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", 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Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297673" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 336, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Coleta de Lixo Eletrônico Porta a Porta no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297648" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 299, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-30", "ementa": "Altera o art. 6º, incluindo novo inciso, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, renumerando-se os demais, se necessário, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal do Automodelismo”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril” e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297264" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 315, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-29", "ementa": "Institui a Política Municipal de Estímulo à Entrega Voluntária para Adoção no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297342" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 314, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-14", "ementa": "Proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets) e de jogos de azar eletrônicos online no Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Comunicações", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Apensado - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297341" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 298, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-13", "ementa": "Proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets), e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; LEONARDO SOARES GIORDANO; Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Comunicações", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Apensado - Secretaria Mesa Diretora (APENSADO)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297261" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 312, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "Institui o Programa Escola Amiga PET no Município de Niterói, destinado a incentivar a adoção responsável de animais pelas unidades escolares públicas e privadas, promovendo o bem-estar animal, a convivência saudável entre alunos e animais, e o desenvolvimento emocional, social e afetivo dos estudantes.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297339" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 313, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "Altera o art. 8º, incluindo novo inciso, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, renumerando-se os demais, se necessário, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal do Antigomobilista”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho”.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297340" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 311, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-08", "ementa": "Dispõe sobre a proibição de permanência de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Niterói, estabelece penalidades aos proprietários ou detentores, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297338" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 310, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-06", "ementa": "Institui a presença permanente de Cirurgião-Dentista e equipe de saúde bucal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297337" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 290, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, e carteiras digitais, como forma de pagamento de tarifas no sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296951" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 282, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-29", "ementa": "DETERMINA A ADOÇÃO DA DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO DA ALIANÇA INTERNACIONAL PARA A MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO – IHRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296817" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 268, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "Dispõe sobre o tombamento material e imaterial, como patrimônio cultural do Município de Niterói, do imóvel situado na Rua Mariz e Barros nº 163, no bairro de São Domingos, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296037" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 225, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas administrativas no exercício de 2026, e dá outras providências.", "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Evandro Miguel (MDB); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Publicada/o", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48472" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 231, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-22", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico da Cantareira, na Praça Leoni Ramos e seu entorno, no bairro São Domingos, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Publicar)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294988" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 217, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-18", "ementa": "Passa a denominar-se Rua Antonio Demaeci Machado a atual Rua B em Rio do Ouro.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294654" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 202, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "Passa a denominar-se Travessa Cristiane da Silva Guimarães a atual Travessa Quatro em Maria Paula.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294360" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 202, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "Institui o Estatuto Municipal da Juventude, cria o Sistema Municipal da Juventude, estabelece diretrizes para políticas públicas, institui a Semana Municipal da Juventude e autoriza a criação do Fundo Municipal da Juventude no âmbito do Município de Nova Friburgo.", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48399" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 201, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "Institui a política municipal de incentivo à instalação de bebedouros públicos para animais (“Pet Stop”) em praças, parques e áreas de grande circulação no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48397" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 200, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "Denomina como \"Estratégia de Saúde da Família José Norival Boy – Zé Boy\" a unidade de saúde localizada na comunidade de Galdinópolis, no Distrito de Lumiar, e dá outras providências.", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Solicitando Encaminhamento", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48396" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 166, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-17", "ementa": "Fica considerado de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS DA CLÍNICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293423" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "\"Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de materiais recicláveis no município e institui o cadastro de coletores e estabelecimentos recicladores.", "autores": "Leandro Almeida (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20892" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 126, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói", "autores": "ALLAN PINHO LYRA; ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; DANIEL MARQUES FREDERICO; DOUGLAS DE SOUZA GOMES; Fabiano Gonçalves; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO; ROBERTO FERNANDES JALES; RODRIGO FLACH FARAH; Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292760" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 171, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-23", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Comunidade Surda no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48290" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 107, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-23", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE, ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA E SUBSTITUIÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA LEUCAENA LEUCOCEPHALA (LEUCENA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292267" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 65, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICENCIAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POLO GASTRONÔMICO DO CANTO DA PRAIA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291069" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 148, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Denomina como \"Praça Joadir Custódio Teixeira\" o logradouro público que especifica, localizado no Varginha, e dá outras providências", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48188" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 51, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290926" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 36, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-10", "ementa": "Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290781" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290680" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-04", "ementa": "Passa a denominar-se Rua Farme de Amoedo a atual Rua Marechal Raul de Albuquerque no bairro de Piratininga.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290669" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 58, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-22", "ementa": "Institui os Jogos Municipais dos Idosos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.", "autores": "Leandro Almeida (MDB)", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20515" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2025-12-18", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290601" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 504, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa \"Nitstop Niterói\" – Bases de Apoio ao Trabalhador de Aplicativo, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290458" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 462, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-12", "ementa": "Passa a denominar-se Rua Regina Maria Bezerra de Menezes a atual Rua 3 do bairro de Itaipu, no chamado Loteamento Santo Antonio, Sítio Boa Esperança, perto do Condomínio Uba III.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287959" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 233, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA WILSON DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.", "autores": "Leandro Franco", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 225, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA ESTRADA DOS CASTROS NO BAIRRO BICUÍBA, QUE PASSA A SE CHAMAR \"CRECHE MUNICIPAL CELIA PEREIRA COUTINHO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leandro Franco e Heber Kilinho", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 408, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-08", "ementa": "INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=285124" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 58, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "\"Fica instituído, no âmbito do Município de Quatis/RJ, o Programa ?Esporte é Mais Saúde?, destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida, do lazer, da integração comunitária e da inclusão social por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas.\"", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1821" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-03", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 1.275, de 11 de outubro de 2023, para a gestão plena da Assistência Farmacêutica Municipal.\"", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1819" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "Regulamenta e estabelece orientações para gestão e manutenção da frota municip", "autores": "Leandro", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1R3ye3MbxRV7nHPyK49fXYgFJqCwN8E5y/view" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 326, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS PARA APOIO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281411" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-04", "ementa": "Diretrizes promoção, inserção de jovens aprendizes no âmbito da adm. pública -Leandro e Priscila", "autores": "", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1GRjVUOaNQ9OmX7fjAR7ljE8j0LmffSFM/view" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 305, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-31", "ementa": "Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Niterói, denominados \"SOS Educação em Niterói\".", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281107" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 304, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-15", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e estabelece medidas de controle e conscientização.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281106" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 34, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-14", "ementa": "“DECLARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE QUATIS/RJ.”", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1745" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-26", "ementa": "“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP); Marcela (REPUBLICANOS); Rogerio Eletricista (UNIAO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1662" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 273, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout no âmbito da Administração Pública direta ou indireto de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280426" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 9, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-24", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’", "autores": "Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1659" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-24", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DE FÁBRICA, BEM COMO SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E ESTABELECE PROCEDIMENTOS, SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1658" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 271, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, tecidos e Partes do Corpo Humano no Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280376" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 272, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Niterói, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280377" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "Arraiá da Asa Branca", "autores": "Leandro", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/18S3t1-3cmVdgWZ-Pvu-fS226sWmwvTWw/view" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 244, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em caçambas estacionárias destinadas à coleta e remoção de entulho, terra e resíduos de construção civil no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279795" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 245, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Institui o Sistema Único de Saúde Animal - SUS Animal Niterói, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279796" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.942/2023 para dispor sobre o monitoramento e o armazenamento das imagens captadas por câmeras de vigilância, por meio do Sistema Cidade Inteligente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47736" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 234, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-02", "ementa": "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; Michel Salim Saad Neto; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279518" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-30", "ementa": "Dipõe sobre a alteração do nome da escola municipal situada no Quilombo do Campinho da Independência para Escola Municipal Quilombola Tio Leandro Bento.", "autores": "Vagno Martins da Cruz", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 219, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VAGA VIVA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO ECOLÓGICA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279083" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 214, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DECK NITERÓI, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ATENDIMENTO DE BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279021" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 215, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança, o bem-estar dos animais e a proteção da população, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279022" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 216, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "Institui o “Programa Parada Parceira” para apoio, valorização e proteção de motofretistas, mototaxistas, entregadores por aplicativo e trabalhadores de entrega autônomos no Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279023" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 183, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico do Matapaca na região de Pendotiba, e dá outras providências", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278451" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 186, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente acessível e inclusivo a mães e crianças com TEA e outras condições atípicas, e dá outras providências.\"", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278455" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 181, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278382" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 182, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Dispõe sobre o tombamento como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói o “Monte das Orações”, situado na Estrada Marino Nunes Vieira, em frente ao número 360, próximo a garagem da Pendotiba, em Várzeas das Moças.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278415" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 161, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "Institui o Estatuto de Ordenamento da Orla Marítima do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278264" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 131, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-14", "ementa": "Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para exercício da profissão atrelada a sua empresa, bem como sobre a concessão de licenças para exploração do serviço de táxi a Microempreendedores Individuais (MEI), e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277613" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277163" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 29, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050.", "autores": "Claudio Leandro (PL); Joelson do Pote (PDT); Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47586" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 90, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-14", "ementa": "Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio Médico, Psicológico e Emocional a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276584" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "Dispõe sobre a Fiscalização dos documentos dos veículos de transportes coletivos do Município de Niterói por meio eletrônico, (QR CODE).", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275989" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-13", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA, CONHECIDOS COMO “BOTÃO DO PÂNICO”, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1439" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-13", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1438" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 438, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA, DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA COMEMORADO ANUALMENTE NA TERCEIRA TERÇA-FEIRA DE OUTUBRO.", "autores": "LEANDRO ALVES FERREIRA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1485, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.", "autores": "LEANDRO ALVES FERREIRA VAGNER MATEUS DOS SANTOS", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2432, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSO IMPÉRIO.", "autores": "LEANDRO ALVES FERREIRA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2514, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO ALVES FERREIRA", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3604, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS O DIA DO PSICOPEDAGOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO.", "autores": "LEANDRO ALVES FERREIRA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.321 PUBLICADO EM 01/04/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Flávio Vergueiro , que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, prevendo ações de conscientização, prevenção e apoio à população. Durante a sessão também foi apresentado o Requerimento nº 39/2026 , de autoria do vereador Leandro Hungria , solicitando que seja encaminhado ofício ao deputado federal Ricardo Abrão, para que interceda junto ao Governo Federal visando disponibilizar em Nilópolis o programa de castração de animais do Pro Patinhas, iniciativa do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A Câmara Municipal segue atuando na análise de propostas e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/quinta-sessao-ordinaria-do-segundo-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-09-03-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 75, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "também do Vereador Leandro Hungria, que altera a Lei nº 6716/2022 para instituir a Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos em Nilópolis. •", "autores": "Ver", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/32a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-18-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 73, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Leandro Hungria, que institui o Programa “Adote um Totem Pet” no município. •", "autores": "Ver", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/32a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-18-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Armando Paiano , que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras providências. A proposta visa promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa do município. Foram ainda apresentadas as seguintes indicações: • Indicação nº 675/2025 , de autoria do vereador Jorge Moreira . • Indicação nº 676/2025 , de autoria do vereador Esmar França . Ordem do Dia: Na pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, foram apreciados os seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 28/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria o Programa de Apoio e Orientação para a Transição de Ex-militares para a Vida Civil. • Projeto de Lei nº 29/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria a Clínica da Mulher Nilopolitana. • Projeto de Lei nº 30/2025 , do vereador Rafael Régis — Concessão de honorário especial aos servidores municipais responsáveis por filhos com necessidades especiais. • Projeto de Lei nº 39/2025 , do vereador Armando Paiano — Torna obrigatória a realização de exames neonatais no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 41/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e água no município em situações específicas. • Projeto de Lei nº 42/2025 , do vereador Leandro Hungria — Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário. • Projeto de Lei nº 44/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Disque Autismo no âmbito do município. Em primeira discussão e votação, foram debatidos: • Projeto de Lei nº 32/2025 , do vereador Armando Paiano — Denomina “Nair Rosa Paiano” o posto de saúde PESF – Olinda II. • Projeto de Lei nº 34/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. • Projeto de Lei nº 35/2025 , do vereador Leandro Hungria — Inclui o Dia Municipal do Busólogo no calendário oficial. • Projeto de Lei nº 56/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal da Cultura. • Projeto de Lei nº 50/2025 , do vereador Amauri Jesus — Cria programa de conscientização e reserva de vagas na rede pública e privada para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). • Projeto de Lei nº 51/2025 , do vereador Flávio Vergueiro — Obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA. • Projeto de Lei nº 57/2025 , do vereador Esmar França — Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. • Projeto de Lei nº 62/2025 , do vereador Alexandre Nobre — Cria a Sessão Azul no Teatro Municipal, destinada a pessoas com TEA e suas famílias. Além disso, foram apreciados projetos importantes nas áreas de saúde, assistência social e direitos das mulheres, como: • Projeto de Lei nº 47/2025 , do vereador Armando Paiano — Dispõe sobre aplicação da vacina BCG no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 63/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Prioriza mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no acesso ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Requerimentos Diversos requerimentos foram aprovados, destacando-se aqueles que solicitam melhorias na infraestrutura, como a concretagem de calçadas em diferentes bairros do município, além de moções de aplausos e congratulações a personalidades e profissionais que prestam relevantes serviços à comunidade, especialmente nas áreas da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com deficiência. Os vereadores Jorge Moreira e Armando Paiano apresentaram requerimentos direcionados ao Governo do Estado, solicitando intervenções urgentes para obras de pavimentação e melhorias na mobilidade urbana em ruas dos bairros Cabral, Nova Cidade, Novo Horizonte e Almirante Tamandaré. Também foram registradas moções de aplausos, por iniciativa do vereador Binho , em reconhecimento a: • Lucelmo Lacerda , por sua trajetória acadêmica e contribuição à educação especial no Brasil. • Dr. Edilson Barbosa do Nascimento , pela defesa dos direitos das pessoas com TEA. • Deputado Federal Eduardo Pedrosa , pelos relevantes serviços prestados. • Sra. Aline Brandão , por sua atuação em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência. A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população, sempre priorizando a saúde, educação, inclusão e desenvolvimento social. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-02; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/27a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-02-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "(Vereador Leandro Hungria): Altera a Lei nº 6.68/2004, que cria a Feira de Artes e Produtos Artesanais no município. • Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 (Vereador Jorginho Scalise): Concede o título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Sr. Luiz Carlos Massing. Requerimentos • Requerimentos nºs 186/2025 a 196/2025 (Vereador Leandro Hungria): Incluem pedidos de providências junto à Secretaria de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitações de revitalização urbana e homenagens por meio de moções de pesar e congratulações. Dentre os requerimentos apresentados, destacam-se: • Solicitação para atendimento de demandas de pais e alunos do Colégio Estadual Professor Ubiratam Reis Barbosa. • Pedido para a criação de um núcleo de atendimento às vítimas de intolerância religiosa (NAVIR) e a instalação de um Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC). • Moções de pesar pelo falecimento da senhora Neida Rocha Alves e moções de aplausos e congratulações a cidadãos de destaque no município. A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a promoção de ações legislativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar de todos os nilopolitanos. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-primeiro-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-28-04-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 12, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "(Vereador Leandro Hungria): Denomina a Travessa Sérgio Feitosa da Silva, localizada na Vila de Número 1962 da Rua Coronel França Leite. •", "autores": "", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-primeiro-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-28-04-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "(Vereador Leandro Hungria): Denomina praça de esportes localizada na Estrada Prefeito Farid Abrão com a Rua Dulce, no Centro de Nilópolis. •", "autores": "", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-primeiro-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-28-04-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Rafael Régis , que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável e pontos de hidratação pelas empresas organizadoras de corridas de rua realizadas no âmbito do município. O vereador Leandro Hungria apresentou os Projetos de Lei nº 11, 12 e 14/2025 , que tratam da denominação de logradouros públicos e da criação da Feira de Artes e Produtos Artesanais no município de Nilópolis. No âmbito das homenagens, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 , de autoria do vereador Jorginho Scalise , propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Massing . Requerimentos apresentados Foram protocolados diversos requerimentos parlamentares, especialmente voltados à melhoria da mobilidade urbana e à segurança dos pedestres. Destacam-se os requerimentos dos vereadores Flavio Vergueiro e Jorge Moreira da Silva , que solicitaram, junto ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal, a realização de obras de concretagem de calçadas em vias públicas que se encontram em estado precário, em bairros como Novo Horizonte, Cabral e Cidade. O vereador Armando Paiano , por sua vez, requereu intervenção junto ao Instituto Rio Metrópole para viabilizar o recapeamento asfáltico na Rua Nodge Barreto, localizada no bairro Cabral. Moção de Aplausos O Requerimento nº 185/2025 , de autoria do vereador Leandro Hungria , propõe a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Manoel Félix da Silva Neto , em reconhecimento à sua relevante atuação em prol da sociedade nilopolitana. A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma, por meio de seus atos legislativos, seu compromisso com a promoção do bem-estar da população, a valorização dos cidadãos e o desenvolvimento contínuo do município. A sessão foi aberto ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Contudo, você já consegue assistir na íntegra no Facebook e Instagran dessa Casa de Leis @camaranilopolis e conferir todo o conteúdo desta Sessão, leitura do EXPEDIENTE , bem como PROJETOS , INDICAÇÕES e REQUERIMENTOS lidos e votados na ORDEM DO DIA , além do uso da TRIBUNA , por parte dos Vereadores, no vídeo que está disponível nas redes sociais da câmara. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-14; 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Willians", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1OXZ4XAqkfzPu0elVmOprQ9cit-XgS93j/view" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 26, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Obrigatoriedade de encaminhamento de informações de processos licitatórios", "autores": "Leandro", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; 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