{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 258,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO ÀS VAGAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33585"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 249,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMO DISCRETO DE PEDIDO DE AUXÍLIO POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33447"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 238,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT); Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33384"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 229,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-30",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA VIRTUAL E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANÇAS PRATICADA POR MEIO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU DE OUTRAS TECNOLOGIAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Inteligência artificial",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33346"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 227,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33316"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 223,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"QUEM FAZ CULTURA EM MACAÉ\" E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS E DE SEUS TRABALHOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33312"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 225,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33314"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 216,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PEDAGÓGICA, ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33305"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 214,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PROTEÇÃO INTEGRAL, CULTURA DE PAZ E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 213,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 212,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “QUINTEIRO DO SAMBA”, VOLTADO À VALORIZAÇÃO DO SAMBA, DA MEMÓRIA E DAS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR MACAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 200,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-19",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA BELEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33193"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 199,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL \"BELEZA EMPODERADA\", DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA BELEZA E ESTÉTICA COMO AGENTES MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33192"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 195,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CULTURA É MAIS SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33154"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 191,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33150"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 190,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS FESTAS JUNINAS E DAS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33149"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 189,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INSERÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MERCADO DE TRABALHO, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33148"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 179,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “OFICINAS DO CARNAVAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33138"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 196,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PERSONALIDADE DIGITAL DA CULTURA”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO, AO REGISTRO, À PRESERVAÇÃO E À DIFUSÃO DA MEMÓRIA E DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Ato administrativo ou cerimonial da própria Câmara. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33155"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 168,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MECANISMO SIGILOSO E VOLUNTÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR POR MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM SUPLEMENTAÇÃO À LEI ESTADUAL Nº 11.187/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32764"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 142,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AO EDUCADOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Educação",
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            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32394"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 102,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E FOMENTO AO ARTESANATO E ÀS MANUALIDADES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32137"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 100,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32135"
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            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 98,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMO TEMA TRANSVERSAL NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32133"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 96,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À MISOGINIA E À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Inclusão na Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32131"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 76,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31959"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “POMAR MACAENSE” PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PLANTIO, MANEJO, PRESERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO FRUTÍFERA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT); Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31096"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E PIX, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31008"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 10,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-09",
            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31002"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 6,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PASSEIO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30998"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ‘COMÉRCIO MACAÉ DO BEM', QUE CONSISTE NA AUTORIZAÇÃO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS EXPOR E/OU COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30997"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 273,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-29",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, SOCIAL, EDUCACIONAL E FINANCEIRA AOS ÓRFÃOS E/OU DEPENDENTES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT); Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30028"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 267,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29977"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 219,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Primeira Discussão",
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            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29595"
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