{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7747,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, A OUVIDORIA DA MULHER E O CARGO DE OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL); Léo França (PSB); Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27582"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 4228,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DIOGO BORGES, QUE INSTITUÍ O TRANSPORTE GRATUITO E INCLUSIVO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ESCOLAR.",
            "autores": "Léo França (PSB)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27577"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3237,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS INCLUSIVOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL À POPULAÇÃO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES DE HIGIENE E ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Léo França (PSB)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27512"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 2397,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS – COMDEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Léo França (PSB)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27381"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 2300,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-31",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Léo França (PSB)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27379"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 1693,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Léo França (PSB)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27345"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 1690,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CASARÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA INCENTIVAR A RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DE IMÓVEIS HISTÓRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Léo França (PSB)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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