{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 244,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3132-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 235,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS MULHERES NA INTERNET E DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2963-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 233,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA I PARA RUA IVÉTE GOMES DOS SANTOS, NO BAIRRO ITAPEBA (JARDIM NOVA METRÓPOLE), CEP 24900-000.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 13/10/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2901-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 231,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-29",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AS FESTIVIDADES PROMOVIDAS NA “EXPO RURAL MARICÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 01/10/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2778-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 230,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-28",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA, AO RESPEITO À DIVERSIDADE DE CRENÇAS E DE CONSCIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2746-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 229,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR ÀS GESTANTES SOBRE O DIREITO À PRESENÇA DE DOULAS E DE ACOMPANHANTE DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2656-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 222,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2488-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 221,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2459-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 214,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E INCLUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Última Atualização",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2331-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 210,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-18",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NO ESPORTE”, INCLUI O DIA 24 DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO,",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2301-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 211,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-18",
            "ementa": "ASSEGURA O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO EM TODOS OS ESPAÇOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2302-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 196,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-10",
            "ementa": "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E A CAMINHADA DO AGOSTO LILÁS, INICIATIVAS DEDICADAS À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2118-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 195,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ A “FEIRA LIVRE SÃO BENTO\".",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2113-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 192,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS INDÍGENAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 05 DE SETEMBRO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2088-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 193,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE JULHO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2089-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 190,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MARICÁ FATALIDADE ZERO, FOCADO NA ELIMINAÇÃO DE LOCAIS COM ALTA CRITICIDADE DE SINISTROS DE TRÂNSITO POR MEIO DA METODOLOGIA VISÃO ZERO, INTEGRA AS TECNOLOGIAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROGRAMA OLHAR DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2075-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 174,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOULAS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1939-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 171,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-13",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, DA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, INTEGRANDO-A AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1921-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 172,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À MISOGINIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1922-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 166,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INFANTIL NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1831-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 168,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ A “MOEDA MUMBUCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1843-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 156,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO VICARICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Apensado ao Processo",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1692-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 146,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O “INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA PROMOVIDA PELO FUTEBOL CLUBE DE MARICÁ”.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1581-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 137,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O “MODO DE FAZER A PICANHA NA TOCA DO ESPANHOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1440-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 132,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS COM AS GESTANTES E O DIA DA GESTANTE MARICAENSE.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1357-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 118,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-07",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O “MODO DE FAZER O RISOTO DE CAMARÃO DO RESTAURANTE DO ALEXANDRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1160-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA RAQUEL DE QUEIROZ PARA RUA PAULO CEZAR FRANKLIN CARDOSO, NO BAIRRO ITAPEBA (LOTEAMENTO RAPHAVILLE), CEP 24913-415.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1038-2026"
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        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/648-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/365-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 62,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO DISTRITO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CASA DA JUVENTUDE GUILHERME LIMA DA SILVA.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/357-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 51,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "INSTITUI O DIA DO ARTESÃO DE MARICÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/270-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DANÇA AFRO-BRASILEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/209-2026"
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        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 365,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-05",
            "ementa": "RECONHECE A CASA DARCY RIBEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4418-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 274,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-29",
            "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, O “DIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS VERMELHINHO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3339-2025"
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        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 247,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "DECLARA A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE MARICÁ – FLIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL LITERÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2923-2025"
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        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 200,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-24",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2295-2025"
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        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 199,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MATERNAR MARICÁ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VISANDO A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, GARANTIA DE DIREITOS E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MÃE E DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2293-2025"
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        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 182,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-08",
            "ementa": "INSTITUI O DIA DE ZÉ PELINTRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2197-2025"
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        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 163,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O “MODO DE FAZER O PASTEL DE CAMARÃO DA RITINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2004-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 161,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O MONUMENTO DA ENTIDADE ZÉ PILINTRA, LOCALIZADO EM ITAIPUAÇU.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 06/08/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1990-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 150,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE COTA AFIRMATIVA PARA PESSOAS TRANS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, BEM COMO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1914-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 151,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1915-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, À LGBTFOBIA E A DEMAIS FORMAS DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DENOMINADO GUILHERME LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1492-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "INSERE O ART. 43-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO III, DA LEI N° 3.428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1139-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 57,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "INSTITUI O DIA DA BATUCADA FEMININA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE MARÇO.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/625-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "INSTITUI A “SEMANA DO MOVIMENTO CULTURAL CHARME” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/622-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "Dispõe sobre a Proteção e Preservação das Árvores Notáveis e Históricas do Município de Maricá.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 22/10/2025 através do Ofício 535/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/298-2025"
        }
    ]
}