{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 142,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SITUAÇÃO DE CRISE COMPORTAMENTAL OU SOBRECARGA SENSORIAL, DENOMINADO “ACOLHER TEA ITAGUAÍ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6720"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA – CAA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, COM PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DEMAIS PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6719"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 140,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DENOMINADO “ME ENCONTRE ITAGUAÍ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6718"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 139,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, EM RAZÃO DE SELETIVIDADE, RESTRIÇÃO OU NECESSIDADE ALIMENTAR ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6717"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 138,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO E EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DENOMINADO “TALENTOS TEA ITAGUAÍ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6716"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 133,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6693"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 132,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6692"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 124,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Leonor Corrêa para Praça Julinho da Renascer, localizada no bairro Trindade, e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3171-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 83,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-13",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA “RUA DO GRAU” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, DESTINADO À PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuída ao Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6025"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4133"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4090"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-11",
            "ementa": "“Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais.”",
            "autores": "Julinho (PP)",
            "assunto": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/3877"
        }
    ]
}