{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-07",
            "ementa": "Dispõe sobre procedimentos simplificados para manejo de árvores com risco no Município de Paracambi e dá outras providências.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-067-2026/?_post_id=27799"
        },
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação e implantação de \"Vagas Verdes\" no município de Paracambi, e dá outras providências.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-054-2026/?_post_id=27789"
        },
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos em jazigos, carneiros ou covas pertencentes aos seus tutores nos cemitérios públicos e privados do município de Paracambi, e dá outras providências.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-055-2026/?_post_id=27791"
        },
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "Fica o Poder executivo autorizado a instituir o Programa Municipal Parcão, destinado á implantação de espaços públicos adequados á convivência e recreação de animais domésticos, acompanhados de seus tutores.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal e Cleiton Dutra da Silva",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-043-2026/?_post_id=27970"
        },
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "Dispõe sobre o livre ingresso e permanência de animais de suporte emocional em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Paracambi, nos termos da Lei Estadual nº 9.317/2021 (Lei Prince), e dá ouras providências.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal e Cleiton Dutra da Silva",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-037-2026/?_post_id=27968"
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        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública municipal de ensino de Paracambi e dá outras providências.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-033-2026/?_post_id=27966"
        },
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-05",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea, no âmbito do , e dá outras Município de Paracambi-RJ providências.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 21,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-05",
            "ementa": "Autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Turismo Rural e de Montanha, fomenta a atividade de Birdwatching (Observação de Aves), criando o Selo \"Aconchego Paracambiense\" e estabelece benefícios para a construção de chalés e empreendimentos de hospedagem rural no município de Paracambi.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal",
            "assunto": "Turismo",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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