{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 256,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói o Dia Municipal do Voluntariado, a ser celebrado anualmente em 28 de agosto, e dá outras providências",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295602"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 222,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NEUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294876"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 196,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "Dispõe sobre medidas de acessibilidade atitudinal e apoio ao atendimento de pessoas com deficiência (PCDs) em academias, centros de treinamento físico e estabelecimentos similares no Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294162"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA; ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; DANIEL MARQUES FREDERICO; DOUGLAS DE SOUZA GOMES; Fabiano Gonçalves; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO; ROBERTO FERNANDES JALES; RODRIGO FLACH FARAH; Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292760"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "GARANTE DIREITOS E ADAPTAÇÕES NO AMBIENTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO,MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290913"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290914"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290915"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290867"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-16",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290654"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 428,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-27",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286551"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 374,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR AO USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=283323"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 360,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS NA CATEGORIA CORRESPONDENTE AO SEXO BIOLÓGICO CONSTATADO NO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282594"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 286,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-29",
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR SEMANA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280828"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-06",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS.",
            "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Construção",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275546"
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