{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 241, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.644, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3005-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei complementar", "numero": 12, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-14", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153, DE 11 DE MAIO DE 2006, PARA VEDAR A PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOÇÃO COMERCIAL DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E JOGOS ON-LINE EM BENS PÚBLICOS, MOBILIÁRIO URBANO E ESPAÇOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1938-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 141, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM CUIDADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1529-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1055-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 88, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-27", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ÓCULOS INTELIGENTES DE LEITURA ASSISTIDA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/667-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 78, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, CRIA O PROGRAMA ARTE SEM LIMITES.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/536-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 49, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/264-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-02", "ementa": "INSTITUI O SELO DE PRODUÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - 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Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/210-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Institui a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que venham a sofrer reformas no Município de Maricá.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/139-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 354, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-01", "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - 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Aprovado - 1ª Votação por 16 votos na Sessão de 09/12/2025 às 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3612-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 268, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MÚSICA CLÁSSICA E DE FORMAÇÃO MUSICAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3221-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 263, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-18", "ementa": "INSTITUI O MÊS DE DEZEMBRO COMO O DEDICADO À INCLUSÃO CULTURAL DO ARTISTA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ..", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - 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