{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 407, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "Estabelece diretrizes para a orientação e capacitação de mulheres em defesa pessoal e utilização segura de instrumentos de autodefesa legalmente permitidos, determina a divulgação da legislação federal e estadual pertinente nos serviços municipais de atendimento e proteção às mulheres e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300889" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 404, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "INSTITUI A GRATUIDADE PERMANENTE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS AOS DOADORES EFETIVOS DE MEDULA ÓSSEA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300734" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 405, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em espaços públicos de uso comum no Município de Niterói, estabelece infração e sanções administrativas e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300735" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 395, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra profissionais de saúde nos estabelecimentos de saúde situados no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300556" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 396, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "Assegura a participação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas e grupos culturais locais nas apresentações artísticas e musicais contratadas com recursos públicos municipais para eventos realizados ou promovidos pelo Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300557" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 397, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao art. 410 da Lei Municipal nº 2.624, de 30 de dezembro de 2008, Código de Posturas do Município de Niterói, para estabelecer a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços utilizados para a promoção, o financiamento ou o apoio material a atividades terroristas, e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300558" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 398, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "Estabelece diretrizes de prevenção à violência, promoção da cultura de paz e proteção dos frequentadores nos eventos esportivos e culturais realizados em equipamentos públicos municipais ou com apoio institucional do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300559" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 399, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "Estabelece diretrizes para a adoção de medidas excepcionais destinadas à continuidade da mobilidade urbana no Município de Niterói, inclusive mediante utilização complementar de serviços de transporte por aplicativo, e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300560" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 326, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES DE ACESSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS À GARANTIA DA PLENA FRUIÇÃO DOS EVENTOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, DENOMINA A PRESENTE NORMA \"LEI LETÍCIA FABBRI\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297440" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 317, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-27", "ementa": "Institui a Política Municipal de Prevenção à Receptação de Bens, de Incentivo ao Comércio Lícito e de Cooperação para a Segurança Pública no Município de Niterói, cria o Programa \"Niterói Não Financia o Crime\" e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297381" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 318, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-27", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Apoio Digital à Pessoa Idosa, destinado à promoção da inclusão digital, orientação tecnológica e acesso seguro aos serviços públicos e privados por meios eletrônicos, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297382" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 319, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR ON-LINE EM ESPAÇOS PÚBLICOS, MOBILIÁRIO URBANO E MEIOS DE PUBLICIDADE EXTERIOR SUJEITOS AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Comunicações", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Apensado - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297387" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 298, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-13", "ementa": "Proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets), e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; LEONARDO SOARES GIORDANO; Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Comunicações", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Apensado - Secretaria Mesa Diretora (APENSADO)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297261" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 267, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CETRAS REFÚGIO SELVAGEM.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296034" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 269, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296095" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 270, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "RECONHECE A EDUCAÇÃO FÍSICA, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS E OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À SUA PROMOÇÃO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296096" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 236, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO FACULTATIVA DE “BANHEIROS SEM GÊNERO” E ACESSÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO ALTERNATIVA COMPLEMENTAR ÀS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS CONVENCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295174" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 235, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "INCLUI O DIA DOS AVENTUREIROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295148" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 220, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO FACULTATIVA DE BANHEIROS DE USO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO ALTERNATIVA COMPLEMENTAR ÀS UNIDADES SANITÁRIAS CONVENCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294869" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 209, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Apensado - Secretaria Mesa Diretora (APENSADO)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294497" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, BEM COMO PARA ASSEGURAR A OPÇÃO DE ESCOLHA ENTRE UNIDADE ESCOLAR PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL LEGAL.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293941" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 168, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-20", "ementa": "Institui o Programa “Selo Empresa Parceira da Saúde de Niterói” e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293506" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 139, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Veda o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária em face de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292892" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 146, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Dispõe sobre a implantação de espaços de apoio aos trabalhadores de aplicativos de transporte individual e de entrega no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Apensado - Fabiano Gonçalves (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292947" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS (FAIXA AZUL) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTÁ-LA NAS VIAS ESPECIFICADAS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292870" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 126, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói", "autores": "ALLAN PINHO LYRA; ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; DANIEL MARQUES FREDERICO; DOUGLAS DE SOUZA GOMES; Fabiano Gonçalves; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO; ROBERTO FERNANDES JALES; RODRIGO FLACH FARAH; Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292760" } ] }