{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Mangaratiba",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências.",
            "autores": "Doutor Cesinha (CID)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/18442"
        },
        {
            "municipio": "Mangaratiba",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 44,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-29",
            "ementa": "Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências.",
            "autores": "Doutor Cesinha (CID)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Votação do(s) Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17705"
        },
        {
            "municipio": "Mangaratiba",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa \"Mente Saudável\" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.",
            "autores": "Doutor Cesinha (CID)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de Pareceres",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17603"
        }
    ]
}