{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 250,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "DECLARA A BANDA NOVO SOM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE NITERÓI.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295495"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 157,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293210"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 132,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DA LEI FEDERAL Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 (LEI HENRY BOREL), E ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292868"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA; ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; DANIEL MARQUES FREDERICO; DOUGLAS DE SOUZA GOMES; Fabiano Gonçalves; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO; ROBERTO FERNANDES JALES; RODRIGO FLACH FARAH; Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292760"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 85,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE INGRESSAREM NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291544"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291024"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE FORMAS GRAVES DA DOENÇA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290592"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CONTRA A COQUELUCHE, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290593"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUI OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Educação",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290594"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 18,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS, FERROS-VELHOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290596"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “TERMINAL SEGURO E ORLA SEGURA” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290597"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS ABANDONADOS OU SUBUTILIZADOS E ESTABELECE PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS URBANOS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290598"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 21,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290599"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, COM OBSERVÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Transparência de fila ou QR code em placa de obra: publicidade administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290595"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 492,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE RESTOS DE RITUAIS RELIGIOSOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289847"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 481,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-27",
            "ementa": "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, ÓRTESES, PRÓTESES E EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289266"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 482,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VISÃO NA ESCOLA”, PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA, DIAGNÓSTICO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS DE VISÃO EM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289268"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 476,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DO MÉDICO ASSISTENTE PARTICULAR AOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289166"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 480,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DO FORNECIMENTO MENSAL E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289265"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 468,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=288467"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 145,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-16",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277875"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PASSEATAS E PARADAS LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276678"
        }
    ]
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