{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 218,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2448-2026"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 142,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-31",
            "ementa": "Denomina \"Secretaria Francisco Pereira da Cruz (Chiquinho)\" espaço integrante da sede da Associação Esporte Clube Lazer, 300, localizada no Bairro Santa Cruz.",
            "autores": "Luciano Mineirinho - Luciano de Souza Portes (PSD); Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD); Vair Duré - Vair de Oliveira Moura (PSC)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1356"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 202,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O SELO RESTAURANTE AMIGO DO DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADAS ÀS PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2185-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 201,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, INTERROMPIDAS OU COM ATRASO SIGNIFICATIVO EM SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2184-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 200,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM CONDIÇÕES PERMANENTES, IRREVERSÍVEIS OU INCURÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE LAUDO MÉDICO COM VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2143-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 165,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CUIDANDO DO FUTURO, DESTINADA À PROMOÇÃO DE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO, PLANEJAMENTO E APOIO ÀS PESSOAS ATÍPICAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE DEPENDAM DE CUIDADOS PERMANENTES, EM SITUAÇÕES DECORRENTES DA AUSÊNCIA, INCAPACIDADE OU FALECIMENTO DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1804-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 150,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1648-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 149,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1647-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 148,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PRIORITÁRIO À AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM SUSPEITA DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DEFICIÊNCIA OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM INTERVENÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1646-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 108,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TROCA DA DENOMINAÇÃO DA RUA CABO FRIO - UBATIBA - CEP 24908-105 PARA RUA VALMIR TRINDADE.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 11/06/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/960-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 107,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-16",
            "ementa": "CRIA O SELO ESTABELECIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS, COMÉRCIOS E INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E MANEJO ADEQUADO DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/959-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 69,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOBARREIRAS NOS RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/429-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR DE FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Educação",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/134-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 364,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-05",
            "ementa": "ESTABELECE PENALIDADES PARA O CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Direito Penal e Processual Penal",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4415-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 245,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROMIND - PROGRAMA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE NEURODIVERGENTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E LABORAL, POR MEIOS DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO A JOVENS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2910-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 246,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2911-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 232,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO E À GARANTIA DE DIREITOS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSO FACILITADO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 07/10/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2733-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 231,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR ADAPTADO E ESPECIALIZADO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2724-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 216,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE INSTITUIR O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS ESCOLAR, DE NATUREZA VOLUNTÁRIA E REMUNERADA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A ATUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL, DESTINADA AO APOIO NA SEGURANÇA PREVENTIVA NAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2545-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei complementar",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DE REDES SUBTERRÂNEAS PARA OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DADOS, INTERNET, TELECOMUNICAÇÕES E DEMAIS SISTEMAS DE CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2399-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE ÁGUA POTÁVEL E COPO DESCARTÁVEL PARA CLIENTES QUE NECESSITEM INGERIR MEDICAMENTOS NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 02/06/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1477-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SUAS ESPECIALIDADES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/04/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/435-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/438-2025"
        }
    ]
}