{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 346, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, A COBRANÇA E O REPASSE DA GORJETA AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297905" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 279, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-25", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - 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PIPICO; BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291087" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-13", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 19 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE, SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIA FRANCISCO VERANI PROTÁSIO - CUIDAR DE QUEM CUIDA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291005" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 57, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 29 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291006" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 455, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO” DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - Mauricio Firmino Gomes (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287150" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 423, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286362" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 424, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286363" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 425, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL \"ALERTA CLIMA NA ESCOLA\", CRIA O MAPA COLABORATIVO DE RISCOS E SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE RESILIÊNCIA URBANA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286364" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 426, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286366" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 371, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=283008" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 350, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-25", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 1º DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DETECTABILIDADE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DO HIV E DE OUTRAS ISTS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282155" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 344, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DISFÓRICO PRÉ-MENSTRUAL - TDPM.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282033" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 335, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "Autoriza a Instituição da Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências - Lei Felca.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281644" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 333, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "AUTORIZA A GARANTIA DE ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE LEITE HUMANO CONGELADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281641" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 334, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO - AGOSTO DOURADO", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281643" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 289, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-30", "ementa": "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTI.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280832" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 236, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLÍTICA DE DOULAS NO SUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279520" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 208, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO E APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278968" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 209, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL INFANTIL, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS, E A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM ONGS E INSTITUIÇÕES PARA AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA CRIANÇAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278969" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 203, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278693" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 199, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI PARA INSTITUIR O mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278611" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 195, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA DAS PESSOAS LGBTQIA+ NA POLÍTICA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278561" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 193, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278547" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 176, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI PARA INCLUIR O DIA 1° DE NOVEMBRO COMO DIA DE MARIA MULAMBO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O RACISMO RELIGIOSO", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278364" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 177, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278365" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 178, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA .", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - 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BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278326" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 173, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278327" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 174, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES COM GANHOS DE PONTUAÇÃO ADICIONAL CASO PARTICIPEM DE LICITAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278328" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 175, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO, DENOMINADA “DISCURSO DE ÓDIO É CRIME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278329" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 159, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA EM CRECHES E DEMAIS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278257" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 164, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278269" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 160, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL, DISPONDO SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS DERIVADOS OU A BASE DE CANNABIS SPP., COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E ENTIDADES CONVENIADAS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS SPP. AUTORIZADOS PELA ANVISA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Serviços técnicos e científicos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278260" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 123, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL \"VINI JR.\" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277452" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO DE COMBATE À LGBTFOBIA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277453" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, “GUILHERME SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277460" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 110, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277124" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 101, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-20", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 2.597 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276787" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº , de 2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA ÀS PESSOAS TRANS E DIVULGAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276195" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 58, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “NENHUMA MULHER SEM CASA”, DESTINADO CONFERIR PREFERÊNCIA ÀS MULHERES EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E CRIAR COTA MÍNIMA PARA MÃES SOLOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CIDADE DE NITERÓI", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276067" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276068" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275983" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275844" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275845" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275850" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 28, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER A SER REALIZADO NO DIA 14 DE MAIO.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275851" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275852" } ] }