{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 104,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-30",
            "ementa": "ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA EM SOLENIDADES E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY QUE CONTEMPLEM MANIFESTAÇÕES DE NATUREZA RELIGIOSA, ECUMÊNICA OU INTER-RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 101,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ARTE 4.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-23",
            "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE OVÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA 28/09/2026",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS À MELHORIA DOS SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE PARATY. Projeto de Lei para 21/09/2026",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 90,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES, HORMÔNIOS E SUMPLEMENTOS ALIMENTARES IRREGULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 82,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HERÓIS DE PARATY” QUE CONSISTE EM VISITAS EDUCATIVAS DE POLICIAIS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 71,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-22",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS NO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE INCLUSIVA E GARANTIA DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, CULTURAIS, TURÍSTICOS E DE INTERESSE COLETIVO.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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        {
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            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO RURAL E COSTEIRO NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MELHOR IDADE CONECTADA E PROTEGIDA CONTRA FRAUDES TECNOLÓGICAS”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO DIGITAL, INCLUSÃO SOCIAL E SEGURANÇA TECNOLÓGICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
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        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DOS RIOS DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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        {
            "municipio": "Paraty",
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            "numero": 62,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARATY A FESTA DE SÃO JOÃO.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        }
    ]
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