{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 298,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO FORNECIMENTO GRATUITO E CONTÍNUO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E DIETÉTICOS PARA PESSOAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO, CONSIDERADOS DOENÇAS RARAS, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DE ESTOQUES BASEADOS EM CADASTRO MUNICIPAL; FIXA O PRAZO DE 7 DIAS PARA O FORNECIMENTO INICIAL; ESTABELECE A DESCENTRALIZAÇÃO E PRAZOS PARA OS EXAMES DE PAPEL FILTRO DE ACOMPANHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33998"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 297,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MarIA – MULHERES ACOLHIDAS, PROTEGIDAS E ASSISTIDAS, COM CANAL DIGITAL DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AMEAÇA OU RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33997"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 296,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL DE VERDADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CRIA PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSIBILIDADE URBANA E ESTABELECE MECANISMOS PARA IDENTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE BARREIRAS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33996"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 276,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE OCUPACIONAL E PREVENÇÃO DE DOENÇAS DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33714"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 263,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-02",
            "ementa": "INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E PUBLICITÁRIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33648"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 221,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, MEDIANTE AFIXAÇÃO DE ADESIVO DE NOTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33310"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 186,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS MUNICIPAIS A AGRESSORES CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, IDÓSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33145"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 171,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-22",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32767"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 170,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS CICLOVIAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32766"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 152,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-08",
            "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E INTERVENÇÃO RELACIONADAS AO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA – TAC E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACUMULADOR COMPULSIVO.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32548"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 129,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, ALERTA E EVACUAÇÃO PREVENTIVA DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ EM SITUAÇÕES DE RISCO DECORRENTES DE FORTES CHUVAS E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32288"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 128,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32287"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 78,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES APROPRIADOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES E CANETAS DE INSULINA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31962"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 74,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-CRECHE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31957"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRADO AO CENTRO DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31710"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 40,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-22",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL INTEGRAL À PESSOA IDOSA QUE VIVE SOZINHA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31044"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 4,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA HUMANIZADA TEA, DESTINADO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30971"
        }
    ]
}