{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 411,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-29",
            "ementa": "Dispõe sobre a ampliação do Polo Gastronômico no Bairro Ponta D'Areia e dá outras providências.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "RECEBIDO PELA SMD",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301451"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 394,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-08",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA MASCULINO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300531"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 375,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "Inclui o TEA Global Congress no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, a ser realizado anualmente no mês de agosto, e o reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299432"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 285,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a promoção, divulgação e valorização da Trilha da Armação no Morro da Penha, no bairro Ponta D’Areia, como atrativo turístico, ambiental e cultural do Município de Niterói.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Turismo",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296836"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 262,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "Assegura à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Niterói representação nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas do Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295909"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 264,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MONITORIA ESTUDANTIL VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Educação",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 233,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-25",
            "ementa": "Declara-se a G.R.A.C.E.S. Acadêmicos da Ponta da Areia, como Patrimônio Cultural e Imaterial da Cidade de Niterói.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 1,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 09 DE ABRIL DE 2025, ESTABELECENDO PRAZOS, EXIGÊNCIA DE REGISTRO FOTOGRÁFICO, GARANTIA TÉCNICA E CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293727"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 161,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-16",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE APOIO À OPERAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293326"
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            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 162,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-16",
            "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para o estudo da viabilidade de implantação de heliportos no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        {
            "municipio": "Niterói",
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            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA REDE DE HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 89,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO COMPLEMENTAR NO MUNICIPÍO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291790"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 69,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À HIGIENE PREVENTIVA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
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    ]
}