{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8468, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-11-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O RECEBIMENTO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-29", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ – PMA – ALFABETIZA MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.247/2025, QUE INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Welberth Porto Rezende", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Regime de Urgência Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34157" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 189, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF ITAÚNA I – VALÉRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAÚNA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VEREADOR NEUSIMAR ROCHA DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BRUNO PORTO (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Consultoria Legislativa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4854-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 175, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "INSTITUI A REDE ALDEENSE DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONEXÃO ENTRE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, MORADORES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCENTIVAR A GERAÇÃO DE RENDA, A INCLUSÃO PRODUTIVA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 243, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "INSTITUI A FOLGA NATALÍCIA REMUNERADA DE 01 (UM) DIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A SER GOZADA NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Rony Peterson (PSD)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3079-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8435, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS E SISTEMAS DE MONITORAMENTO QUE EMPREGUEM TECNOLOGIA DE CAPTAÇÃO INFRAVERMELHA OU TÉRMICA PARA MONITORAMENTO DE PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "India Armelau (PL)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 164, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TROFÉU OFICIAL DOS JOGOS DO FEST VERÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COMO \"TROFÉU FRANCISCO CARLOS DA COSTA – CANTARELLI\".", "autores": "Moisés Batista", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "REVOGA A LEI Nº 3.679, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA AS LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2026)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 130, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal Escola Cívico-Militar de Armação dos Búzios – RJ e dá outras providências.", "autores": "Ver. Dida Gabarito (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5296" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 129, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5295" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2727, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-20", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SINAL UNIVERSAL DE PEDIDO DE SOCORRO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DE PROTEÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS ESCOLAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ba9139f4f29b8fe203258e9600679a5a?OpenDocument" }, { "municipio": "Conceição de Macabu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 43, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual e de Gênero — COMDIRGE, disciplina sua composição, atribuições, funcionamento e dá outras providências.", "autores": "Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição inclusa na Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/materia/3259" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 51, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "Dispõe sobre a proibição do plantio, da produção e da distribuição de mudas da espécie exótica Spathodea campanulata no Município de Barra Mansa e estabelece medidas de proteção à biodiversidade e à arborização urbana.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11495" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 189, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-16", "ementa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer medidas destinadas à proteção da saúde e da segurança dos consumidores durante a comercialização e entrega de alimentos e bebidas por meio de serviços de delivery no Município de Rio das Ostras.", "autores": "Braga (PL)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21497" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2717, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DO VEREADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/69f9eddaaf3cb0cc03258e900060ebf7?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 176, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.", "autores": "Paulo Renato", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Pauta - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2697, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO \"AMIGO DO MEIO AMBIENTE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. GILBERTO,VEREADOR CARLO CAIADO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº741/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ec157d3f9ca1ebd103258e8f0068d889?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2701, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA DATA DE REFERÊNCIA E DA ANTIGUIDADE REGULATÓRIA DO USUÁRIO NAS FILAS DE ESPERA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUANDO HOUVER CANCELAMENTO OU INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO POR MOTIVO NÃO IMPUTÁVEL AO PACIENTE.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº745/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2c7b1ae2faf82a8803258e8f007035ff?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-09", "ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA.", "autores": "Julinho (PP)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6693" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 128, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-09", "ementa": "Dispõe sobre instituir o Programa “Escola Mais Segura”, voltado à prevenção de conflitos e à promoção da segurança nas imediações das unidades escolares públicas e privadas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5273" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 127, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-09", "ementa": "Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5272" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 296, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CIDADE ACESSÍVEL DE VERDADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CRIA PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSIBILIDADE URBANA E ESTABELECE MECANISMOS PARA IDENTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE BARREIRAS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Amaro Luiz (PV)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33996" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2684, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-06", "ementa": "INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "GIGI CASTILHO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº728/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/28aa31bad7b75e0d03258e8800641568?OpenDocument" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 46, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-05", "ementa": "Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cultura em Saúde Mental Vera Lúcia Menezes de Macedo, localizado no Bairro Bandeirantes II, no Município de Tanguá, e dá outras providências.", "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 183/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/907-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 148, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-02", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA RUA DA BARRACA VERDE, ANTERIORMENTE DENOMINADA TRAVESSA DOS PASSAGEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA KEYLLOR DA SILVA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"", "autores": "Fernando Mistura", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 124, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-30", "ementa": "Instituir diretrizes para conscientização, diagnóstico precoce e igualdade de tratamento ao Diabetes Autoimune Latente do Adulto (LADA), no âmbito do Município de Armação dos Búzios", "autores": "Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5253" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-29", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-28", "ementa": "Denomina “Maurício Fernando Ferreira de Souza (‘Chaminé’)” o Espaço Infantil localizado na Praça Norberto Pereira da Silva, em Governador Portela, 2º Distrito.", "autores": "Mongin (PP)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10553" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 230, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-28", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA, AO RESPEITO À DIVERSIDADE DE CRENÇAS E DE CONSCIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Kelly Bernardos (PT)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2746-2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 123, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-28", "ementa": "Dispõe sobre a elaboração do Plano Verão Anual do Município, fixa prazos para a realização das audiências públicas de apresentação e de avaliação do plano, e dá outras providências, com revogação da Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de setembro de 2016.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS); Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Dida Gabarito (PL); Ver. Felipe Lopes (DC); Ver. Josue Pereira (PL); Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS); Ver. Raphael Braga (PRD); Ver. Toni Russo (MDB); Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5249" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 388, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-24", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR A “CAVI WINE FAIR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO MÊS DE NOVEMBRO.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300063" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 389, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o dever de comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300065" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 122, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Papa-Bitucas”, destinado à prevenção do descarte irregular, à coleta e à destinação ambientalmente adequada de bitucas de cigarro no Município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5242" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2666, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, DO ACERVO DE ARTE PRODUZIDO POR ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP NAÇÃO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEONEL DE ESQUERDA (PT)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/37ac1c83a08787bf03258e7a005d6463?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2667, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "DÁ O NOME DE ZUENIR CARLOS VENTURA (1931 - 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE IPANEMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FLÁVIO VALLE,VEREADOR CARLO CAIADO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1d6a9d1bd78a396203258e7a005e84a5?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2668, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "DÁ O NOME DE ZUENIR CARLOS VENTURA (1931 - 2026) A UMA UNIDADE ESCOLAR OU BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO.", "autores": "CARLO CAIADO,VEREADOR FLÁVIO VALLE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR FABIO SILVA,VEREADORA JOYCE TRINDADE,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADORA M", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/319ada06b1c073fa03258e7a0063e8f3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2671, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 9.422, DE 19 DE MAIO DE 2026, PARA ESPECIFICAR AS CONDIÇÕES DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV", "autores": "NIQUINHO,VEREADORA GIGI CASTILHO", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Petróleo, gás e mineração", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº716/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/30423c953427440503258e7a005df68b?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 165, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABLECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR FORÇA DA LAI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 109 DE 06/05/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 61, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Refúgios Climáticos e Áreas de Resfriamento no Município de Piraí/RJ, destinado à proteção da população diante de episódios de calor extremo e demais eventos climáticos adversos, e dá outras providências.", "autores": "Mário Hermínio (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/20173" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 120, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "Dispõe sobre critérios de qualificação técnica para atuação em programas públicos de capacitação em turismo no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5235" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE EXAMES SOLICITADOS PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO RESULTADOS DE EXAMES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR OCIMAR MERIM LADEIRA", "autores": "Ocimar Pulunga (PRD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/111" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 282, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E OS DIVERSOS ATORES QUE ATUAM NA PROTEÇÃO ANIMAL, FACULTADA A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES SOB A DENOMINAÇÃO REDE MUNICIPAL DE PROTETORES DE ANIMAIS – REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL MACAÉ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alan Mansur (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33787" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 2, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DO ADICIONAL POR QUALIFICAÇÃO, DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO E DA GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2356" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2676, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-15", "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AS PRÁTICAS E TRADIÇÕES SIMBÓLICAS REFERENTES AO MONUMENTO PEDRA DA ONÇA, LOCALIZADO NA FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e2a795b200988fe703258e7300625782?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 106, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver programa-piloto de qualificação de calçadas acessíveis em rotas prioritárias de Itaboraí.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1946-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 121, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover ações municipais de educação para consumo responsável, logística reversa e redução de resíduos.", "autores": "DR. 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MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2004-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 172, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover empréstimo, orientação e manutenção comunitária de tecnologia assistiva.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2012-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 186, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover capacitação digital e orientação para formalização de pequenos empreendimentos vulneráveis.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2026-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 378, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-11", "ementa": "Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299539" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 226, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-10", "ementa": "INSTITUI 1 (UM) DIA DE FOLGA ANUAL, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2555-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2645, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-10", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E DO ECOSSISTEMA LOCAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "ÁTILA NUNES,VEREADOR PEDRO DUARTE", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5d87aac5c77bf13e03258e6e005c344a?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2639, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO E AUTONOMIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES - PRO-AUTONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº688/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/46b7d3e31e7a1cbf03258e6d00606da6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2640, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº689/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d22590b5782bc9c503258e6d0060de13?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 170, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO GONÇALO, DIRETRIZES PARA O MAPEAMENTO PEDAGÓGICO NÃO IDENTIFICÁVEL DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL, FÍSICA, DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM OU OUTRA CONDIÇÃO NEURODIVERGENTE DEVIDAMENTE DIAGNOSTICADA, ASSEGURANDO PRIORIDADE DE ASSENTAMENTO NAS PRIMEIRAS CARTEIRAS DA SALA DE AULA, RESGUARDADOS O SIGILO, A NÃO IDENTIFICAÇÃO E A NÃO ESTIGMATIZAÇÃO DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4297-2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 116, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "Estabelece diretrizes para o Programa de Apoio à Participação de Estudantes em Provas e Processos Seletivos realizados fora do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5214" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 272, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-08", "ementa": "ISTITUI A \"SEMANA DO UNIVERSITÁRIO\" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33709" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 115, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-03", "ementa": "Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Proteção, Valorização e Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal de Armação dos Búzios e estabelece diretrizes para a proteção das comunidades pesqueiras e dos espaços tradicionalmente utilizados pela atividade, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5206" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 214, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "INSTITUI O FEST MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adeir Novaes Vereador", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 113, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "Dispõe sobre a proibição da divulgação e publicidade de apostas de quota fixa em espaços, bens, equipamentos e eventos sujeitos à competência do Município de Armação dos Búzios, institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Vício em Apostas, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5198" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 220, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-01", "ementa": "INSTITUI A COMENDA VEREADORA LINDA - ROMILDA NUNES, DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE SE DESTACAM NA SOCIEDADE MARICAENSE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Andrea Cunha (PT)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2452-2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 111, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-31", "ementa": "Institui o Programa Municipal “Búzios EcoTrail”, destinado à valorização, ao manejo sustentável, à sinalização e à promoção das trilhas ecológicas e turísticas no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando assinatura no Oficio GAP", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5196" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 205, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-31", "ementa": "Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa Municipal de Capacitação e Inclusão Produtiva, destinado a promover a qualificação profissional, o desenvolvimento de habilidades, a geração de trabalho e empreendedorismo e a inclusão produtiva em situação de vulnerabilidade social.", "autores": "Macrei (AGIR)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Definitivo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8260" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2610, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-26", "ementa": "DÁ O NOME DE PRAÇA SÉRGIO DUTRA (1947 - 2020) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA GUAPORÉ COM A RUA BENTO CARDOSO, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1dd51890548bcb8603258e5f005b190f?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 334, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vassouras/RJ, consolida sua institucionalização, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, governança, acompanhamento e avaliação, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização - CEMPA e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13600" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 49, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘ACOMPANHANTE SOLIDÁRIO DA PESSOA IDOSA’, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE COMPANHIA, CONVIVÊNCIA, ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Enviado A Procuradoria - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Pinheiral", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 37, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "Cria, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o Departamento Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Concedidos - DEFISC, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, altera a Lei Municipal nº 1.409, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "01/09/2026 18:56 - Votação (Segunda - APROVADO)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8808/0" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 110, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a promoção da inclusão, acessibilidade e participação social da pessoa com deficiência, cria programas permanentes e dá outras providências.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5182" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "Dispõe sobre o direito à informação clara, precisa e detalhada nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Armação dos Búzios, obrigando a discriminação entre o volume real consumido e o valor faturado por força de tarifa mínima, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5177" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 270, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-21", "ementa": "Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48622" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2587, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AS CORRIDAS DE RUA POPULARMENTE DENOMINADAS DE \"CORRE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/274ae50dcce8bfc303258e58005f2120?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 364, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "Altera o art. 8º, incluindo o inciso XXI, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, ou o novo inciso a ser numerado ao tempo da publicação da presente, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a “Semana Municipal dos Esportes Aquáticos, a ser celebrada na primeira semana do mês de junho”.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298599" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 111, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POR MEIO DO BANCO VERMELHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rachel Secundo (PODE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição incluída nos Expedientes", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6440" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8135, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Direito Civil e Processual Civil", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Construção", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 110, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-18", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DE ITAGUAÍ, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA \"CASA DO ESTAGIÁRIO\" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Noel da SOS (SD)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuída ao Relator", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6439" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-18", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo do Município de Itaboraí a instituir a Política Municipal de Saneamento Básico, o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, estabelece diretrizes de controle social, transparência e universalização dos serviços, e dá outras providências", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 18 de agosto de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1827-2026" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Centro de Memória do Legislativo - Vereador Adilson de Abreu Conceição, institui diretrizes para a preservação da memória institucional e municipal, e dá outras providências.", "autores": "Mesa Diretora", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 151/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/753-2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 193, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATUALMENTE SEM NOME, LOCALIZADA À TRANSVERSAL DIREITA DA RUA ANGRA DOS REIS, BAIRRO MORRO DO GAMA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COMO “RUA RAFAEL ALVES DA SILVA”.", "autores": "Pedrinho ADL (SD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8093" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 108, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de novembro de 2024, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5159" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 106, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "Altera o Parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 1.720, de 24 de fevereiro de 2022.", "autores": "Alexandre de Oliveira Martins", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5154" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 128, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO PET FRIENDLY, DESTINADA A INCENTIVAR E PROMOVER O TURISMO COM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-12", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, PARA INCORPORAR PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GOVERNANÇA PATRIMONIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE, GOVERNO DIGITAL, ACESSIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "India Armelau (PL)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiCompInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8090, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO E BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO DIGITAL DA APARÊNCIA, MEDIANTE TÉCNICAS DE PROGRESSÃO ETÁRIA E OUTROS RECURSOS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 345, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO E ABORDAGEM DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO AUTISTA (TEA) ESPECTRO E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297814" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 200, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM CONDIÇÕES PERMANENTES, IRREVERSÍVEIS OU INCURÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE LAUDO MÉDICO COM VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2143-2026" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 36, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-10", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E/OU CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Vinny", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 100, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-10", "ementa": "Institui o Programa Municipal Praça Amiga da Pessoa Idosa no Município de Armação dos Búzios, destinado à implantação, adaptação e revitalização de praças públicas para promover acessibilidade, saúde, lazer, convivência e qualidade de vida da população idosa.", "autores": "Ver. Dida Gabarito (PL)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5134" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 98, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-10", "ementa": "Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1617, no bairro Baía Formosa, como Rua Athel Antunes Fernandes e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5132" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 97, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-10", "ementa": "Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 1.640, de 08 de junho de 2021, que institui a Campanha Junho Vermelho no Município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5131" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 183, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O EVENTO DOMINGO NO PARQUE, DO BAIRRO PARQUE SANTANA, COMO EVENTO DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Elves (CIDADANIA)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Definitivo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7993" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 329, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "INSTITUI O MÊS “JUNHO VERMELHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474 DE 2020 DEDICADO AO INCENTIVO E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297531" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 96, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.619, de 2021, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 1.803, de 17 de fevereiro de 2023, na forma que menciona.", "autores": "Alexandre de Oliveira Martins", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando assinatura no Oficio GAP", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5123" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7973, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 'RJ SEM FRONTEIRAS'.", "autores": "Veronica Lima (PT)", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8033, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS BASEADAS EM MODELOS DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (“UBERIZAÇÃO”) PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, INSPEÇÃO, LEVANTAMENTO TÉCNICO, PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS OU OUTRAS ATIVIDADES INERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU DELEGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 323, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS VERDES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297427" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 682, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal \"IPTU Verde\" no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2630" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": null, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "Projeto de Lei - Fica denominada PRAÇA VEREADOR JOS´R CAMACHO FIGUEIREDO , a praça situada no entroncamento da Av. Zoelo Sola e Rua Franciscxo Abreu, no Bairro Frigorífico.", "autores": "Paulo Cesar da Silva (PMDB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/266-2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão da Paralimpíada Búzios no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5103" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-30", "ementa": "Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Mozart de Castro França para a Praça José Cardoso de Souza (\"Zé Saré\"), no bairro Vale Verde.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1267" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 299, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-30", "ementa": "Altera o art. 6º, incluindo novo inciso, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, renumerando-se os demais, se necessário, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal do Automodelismo”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril” e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297264" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 309, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297324" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 37, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-27", "ementa": "Denomina o posto de saúde da família (PSF) vereador Roberval Pessanha dos Santos (Teixeirinha) localizado no bairro Boa Vista II, no Município de Barra Mansa e dá outras providências", "autores": "ELIAS DA CORBAMA (AGIR)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11332" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 313, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "Altera o art. 8º, incluindo novo inciso, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, renumerando-se os demais, se necessário, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal do Antigomobilista”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho”.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297340" }, { "municipio": "Carapebus", "tipo": "PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO", "numero": 13, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CERCAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARA CONTENÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NA PISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Vereador Riverton França Pinto da Silva (Processo nº 526 de 06/07/2026).", "autores": "RIVIN FRANÇA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/69" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-08", "ementa": "Altera o art. 3º e acrescenta o parágrafo único, I, II e III ao art. 9º da Lei Complementar nº 3 de 20 de fevereiro de 1991.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11290" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 161, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-06", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REMOÇÃO DE AUTOPROPELIDOS E SEMELHANTES ESTACIONADOS EM LOCAIS INADEQUADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luiz Felipe Ludi (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7793" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 100, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-01", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"CONHEÇA O PARQUE\", COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E O INCENTIVO À VISITAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-01", "ementa": "Calendário Oficial de Eventos do Município de Cantagalo o evento \"Galo Fest Car - Encontro de Carros Antigos\" e estabele diretrizes de apoio institucional, promoção cultural e fomento ao turismo e à economia local, de autoria do vereador André Quindeler.", "autores": "André Oliveira Quindeler (AGIR)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/20" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 48, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-01", "ementa": "Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19905" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2490, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"PLANTAR INCLUSÃO\", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº565/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7225c998053365d203258e2600675c1a?OpenDocument" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 60, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a execução das emendas parlamentares municipais no âmbito do Poder executivo do Município de Cantagalo, institui o Núcleo Intersetorial de Governança das Emendas Parlamentares e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Gov. Emanuela Teixeira Silva)", "autores": "Poder Executivo - PMC", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/1" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 91, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-29", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre no Município de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura específica e parcerias estratégicas.", "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5092" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 89, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-29", "ementa": "Dispõe sobre o tombamento material e imaterial de bens culturais vinculados à tradição metodista e evangélica no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ofício GAP assinado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5086" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2426, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NA CATEGORIA TÁXI COM MODIFICAÇÕES AUTOMOTIVAS LEGALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº515/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7a5aff0a0925a11403258e2100586af6?OpenDocument" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 59, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-25", "ementa": "Estabelece diretrizes para a instituição da política municipal de atenção à saúde das pessoas com vitiligo e dá outras providências, de autoria do vereador Ozéas da Silva Pereira", "autores": "Ozeas Pereira (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer favorável da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/18" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7880, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À INCLUSÃO DA CIRURGIA ROBÓTICA PARA CÂNCER DE PRÓSTATA (PROSTATECTOMIA), NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Saúde", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2408, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-23", "ementa": "INSTITUI O “SELO TEMPLO RELIGIOSO AMIGO DA INCLUSÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – LEI PASTOR GLAUCO FERREIRA", "autores": "PAULO MESSINA,VEREADOR MARCOS DIAS", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/afa406aecb84846303258e1f0062dc29?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 144, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-23", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3412-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 277, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-23", "ementa": "Altera o art. 14 da Lei 3474 de 2020 para incluir a Tradicional Festa da Primavera na Barreira , a ser celebrada na última semana de agosto.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296599" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 283, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-23", "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS ATÍPICAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296819" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 71, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-22", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS NO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE INCLUSIVA E GARANTIA DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, CULTURAIS, TURÍSTICOS E DE INTERESSE COLETIVO.", "autores": "Anderson Maia dos Santos", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 230, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-18", "ementa": "Declara imune de corte e reconhece como Patrimônio Histórico, Paisagístico, Cultural e Ambiental o exemplar de Sobreiro localizado na Rua Vereador Geraldo Pinheiro, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48493" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 57, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-18", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de licença ambiental prévia, de instalação ou de operação, como condição para a celebração dos contratos decorrentes dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas realizadas pelo Poder Público do município de Cantagalo/RJ, sempre que objeto contratual envolver o desemp-enho de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. De autoria dos seguintes vereadores: Alberto Júnior Diniz de Souza, Aline Ramos Bernal Monteiro, André Oliveira Quindeler, Bernardo Goulart de Oliveira Lourenço, Matheus Lucas de Arruda Câmara, Nelson Rodrigues Timotheo, Ocimar Merim Ladeira, Ozeas Silva Pereira, Túlio Cardoso Marques e Victor Hugo da Cruz Souza", "autores": "", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/30" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 130, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "Institui a Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo de São Gonçalo, em conformidade com o Marco Regulatório do Sistema Único de Mobilidade – SUM (SUS do Transporte Público), e dá outras providências", "autores": "JULIANO FREITAS (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3336-2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 85, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens e estabelecer diretrizes para a promoção da qualificação profissional, da aprendizagem, do estágio e inserção da juventude no mercado de trabalho.", "autores": "Ver. Dida Gabarito (PL)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5057" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 84, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Armação dos Búzios, prioriza o atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade e sofrimento psicossocial, estabelece balizas programáticas de integração e dá outras providências.", "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando Pauta", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5056" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "Dispõe sobre a implementação de diretrizes para identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais no âmbito da Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, institui o Plano Municipal de Prevenção aos Riscos Psicossociais no Serviço Público, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando Pauta", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5055" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "Institui no âmbito do município de Cantagalo/RJ, a \"Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres\" e dá outras providências, de autoria dos vereadores Aline Bernal e Matheus Arruda", "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/15" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "Dispõe sobre normas de circulação e segurança para uso de bicicletas elétricas no município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do vereador Matheus Arruda", "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/14" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "\"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOLO VIVO, DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS VERDES, AO REAPROVEITAMENTO PARA PRODUÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO, À PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR E AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Willian Carvalho (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Resíduos orgânicos: política ambiental sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2224" }, { "municipio": "Pinheiral", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-15", "ementa": "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinheiral, a Celebração Católica de Abertura das Festividades do Aniversário do Município e dá outras providências.", "autores": "Rodinelle José de Oliveira Pereira", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "22/06/2026 18:46 - Votação (Segunda - APROVADO)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8597/0" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 103, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-15", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar um centro de fisioterapia no Bairro Açude, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de pareceres", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1257" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 80, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-15", "ementa": "Dispõe sobre instituir o programa Municipal de desenvolvimento do futebol de alto Rendimento, com incentivo de fomentar a pratica do futebol competitivo no município.", "autores": "Ver. Dida Gabarito (PL)", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5047" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-15", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão de questões relativas à História do Município de Armação dos Búzios em concursos públicos e processos seletivos municipais, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5046" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-15", "ementa": "Denomina Quadra de Areia Municipal Josias da Silva Coelho \"diga\" o equipamento público esportivo inomeado localizado ao lado do Campo Municipal Nelson Heleno Jucá, no bairro São José, 1º Distrito sede deste município, de autoria do Ver. Matheus Câmara", "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/13" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2365, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TAINÁ DE PAULA (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/688ed498b337ba5c03258e13005b12cf?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2359, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI O USO DO \"CORDÃO TULIPA VERMELHA\" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM A DOENÇA DE PARKINSON NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº467/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1314bbcaa78bf12a03258e120062abc9?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2362, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “CARIOCA NO HOTEL”, DESTINADO À CONCESSÃO DE DESCONTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM PARA MORADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "CARLO CAIADO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº470/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/07f26cf0f5db740a03258e1200633883?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 122, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "Dispõe sobre a implementação e o fortalecimento do Programa Municipal “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e Familiar”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3169-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 255, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal na rede pública municipal de ensino do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295587" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7801, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 252, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR O \"JUNHO VERDE – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE RIM\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295524" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 50, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial as Festas Juninas tradicionalmente realizadas nos meses de junho, julho e agosto no município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do vereador André Quindeler.", "autores": "André Oliveira Quindeler (AGIR)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/12" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 117, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CÉLIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA.\"", "autores": "Vereadores da Câmara Municipal de Squarema", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 72, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.° 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira).", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10450" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 71, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "Dispõe sobre o tombamento do Poço do Jorge como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do Município de Armação dos Búzios, reconhece seu valor para a memória caiçara, a identidade cultural e a preservação da paisagem local, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5022" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 70, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5020" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TURISMO ECOLÓGICO E FAMILIAR REALIZADO POR VEÍCULOS TIPO BUGGY NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vereador Ralph Nascimento Mata", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Secretaria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/271-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2324, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-02", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº463/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/07f65fe422636bd403258e0a0067631b?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 244, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "Dispõe sobre nomear como Mirante Vera Innocêncio o Mirante de Piratininga.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295324" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Apoio Logístico e Intervenção Multidisciplinar para Casos de Crises Psicóticas, Surtos e Desaparecimentos de Pessoas com Transtornos Mentais ou Neurodivergências no Município de Itaboraí - RJ.", "autores": "PAULO NEY (PT)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 23 de junho de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1659-2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 67, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5009" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2319, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-28", "ementa": "TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL O MONUMENTO PEDRA DA ONÇA, NA FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/42ec2d3c4f322e3303258e05005d0b5a?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2320, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-28", "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O MONUMENTO PEDRA DA ONÇA, NA FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bedcaecf04460b0003258e05005d0b97?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 92, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-28", "ementa": "INSTITUI O AGOSTO VERDE – MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rachel Secundo (PODE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Relatório Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6139" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 46, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-28", "ementa": "Dispõe sobre limpeza, manutenção, conservação e demolição de imóveis particulares abandonados, terrenos e construções em situação de risco ou insalubridade no município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do vereador Túlio Marques.", "autores": "Tulio Marques (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/29" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2289, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA TOTAL OU PARCIAL DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS ATENDIDAS PREDOMINANTEMENTE POR SISTEMAS DE COLETORES DE TEMPO SECO (CTS) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº407/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0ac99b6ccc7dce3203258e0400756619?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2290, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS CASOS DE FATURAMENTO DE ÁGUA COM BASE EM CONSUMO MÍNIMO PRESUMIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº408/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c42529049294f6503258e040075ef39?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2308, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO MULHER, DESTINADO À REABILITAÇÃO INTEGRAL DE MULHERES QUE TIVERAM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº423/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d6c82dc28189a37203258e040075638d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2317, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE ALIMENTAR PARA O ACESSO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MEDIANTE COMPRA DE INGRESSO, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL E À PRIORIDADE ABSOLUTA DOS DIREITOS DA PESSOA ALIMENTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Direito Civil e Processual Civil", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº431/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2e8983cc1130773803258e040075ef76?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2339, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "DECLARA A CAPELA DE SANTA RITA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/47d27f88a4e7817603258e04006f1390?OpenDocument" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 65, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "Instituir o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5001" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 64, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando assinatura no Oficio GAP", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4999" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 60, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "Dispõe sobre declarar a linguagem popular “de trás para frente” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios, institui a Política de Proteção, Registro e Promoção de suas expressões, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4993" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 122, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PELO INGRESSO OU PERMANÊNCIA INDEVIDA EM ÁREA PÚBLICA TEMPORARIAMENTE INTERDITADA E DEVIDAMENTE SINALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Proteção e Defesa Civil => Relator: VEREADORA TALITA GALHARDO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/76383dcb3b86977a03258e020066d559?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2265, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS À ATIVIDADE DE HOSPEDAGEM REALIZADA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS, EM PARTE OU NA TOTALIDADE, COM OCUPAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº386/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e32ef3bad686020403258e0300616e93?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2417, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO ECONÔMICA DE IMPACTOS DECORRENTES DE OBRAS PÚBLICAS, INTERVENÇÕES URBANAS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE LONGA DURAÇÃO OU COM ATRASO RELEVANTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FERNANDO ARMELAU,VEREADOR ÁTILA NUNES", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº511/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b05ac45927640ef403258e030065a5ba?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 235, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "INCLUI O DIA DOS AVENTUREIROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295148" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 45, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "Declara a cavalgada como \"Patrimônio Cultural Imaterial\" do Município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do ver. Victor Hugo da cruz Souza.", "autores": "Victor Hugo (REPUBLICANOS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/11" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 59, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-25", "ementa": "Dispõe sobre instituir o Cadastro Municipal de Profissionais do Turismo Ambiental, dispõe sobre a condução de visitantes em áreas naturais, cria o Cadastro Municipal de Meios de Hospedagem com oferta de atividades em ambientes naturais, institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo em Áreas Naturais e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4984" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vinicius Pereira da Silva", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 57, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção e salvaguarda da cultura caiçara e do patrimônio cultural tradicional caiçara no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4973" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "Institui o programa de Cursos Técnicos noturnos na Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, destinado a estudantes do Ensino Médio, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição sem duplicidade.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1197" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 75, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "Regulamenta, no âmbito do Município de Volta Redonda, a implementação de atendimento psicológico e de serviço social nas Escolas Públicas de Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1214" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 74, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "Institui o \"Dia do Assessor Parlamentar\" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1196" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2255, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "INSTITUI POLÍTICA DE ESTÍMULO AO INGRESSO DA POPULAÇÃO CARIOCA NAS UNIVERSIDADES POR MEIO DO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO MUNICIPAL AOS INSCRITOS NOS VESTIBULARES E NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM NOS DIAS DE PROVA.", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f85fdc511c51875703258dfc006a67d9?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 73, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-18", "ementa": "Denomina escadaria \"José Alves Barbosa\", Localizada no bairro Vale Verde, e dá outras providências.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1195" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 192, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-14", "ementa": "Altera o artigo 2º da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022.", "autores": "Todos os Vereadores", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13453" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "Institui a Patrulha de Atendimento à Crianças e Adolescentes - PACA - no âmbito do Município de São Francisco de Itabapoana e dá outras providências", "autores": "Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/211-2026" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/214-2026" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "\"Institui o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) de São Francisco de Itabapoana/RJ, cujo objetivo é atender e prestar suporte às crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência sexual, no âmbito do Município.\"", "autores": "Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/208-2026" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 10, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "Projeto de Lei Legislativo -- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2013, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA O \"DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/216-2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 207, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "Estabelece diretrizes para o Programa “Nova Friburgo Cidade Esponja”, voltado à promoção de soluções sustentáveis de drenagem urbana, manejo de águas pluviais e infraestrutura verde no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48409" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 52, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico e para a política municipal de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento estratégico com recursos oriundos de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Petróleo, gás e mineração", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4938" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Armação dos Búzios às empresas enquadradas como STARTUP.", "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4941" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2160, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS E PROTOCOLOS OBRIGATÓRIOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTEM MODALIDADES ESPORTIVAS DE CONTATO FÍSICO DIRETO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL,VEREADOR FLÁVIO VALLE", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº301/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/06bfe2ea06db964303258def00697e11?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "ALTERA O NOME DA RUA MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRELA DO NORTE, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA VEREADOR HILTON DUARTE.", "autores": "ALEXANDRE GOMES (AVANTE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1830-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 117, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ÁREAS VIP CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS EM EVENTOS FINANCIADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM VERBA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/33e7bdec2802157403258df1005139c3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2157, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "RECONHECE O BAIRRO DE MARECHAL HERMES COMO DISTRITO DE ECONOMIA CRIATIVA DO AUDIOVISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TATIANA ROQUE,VEREADORA JOYCE TRINDADE", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d21fa6f654fd299403258dee0056ff6f?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2166, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VAGAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADO A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO EM ESPAÇOS DE INFRAESTRUTURA VERDE E AZUL, VISANDO AO AUMENTO DA PERMEABILIDADE DO SOLO E À MITIGAÇÃO DE ILHAS DE CALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ad6ad2716feed1f803258dee006c6a2c?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, BEM COMO PARA ASSEGURAR A OPÇÃO DE ESCOLHA ENTRE UNIDADE ESCOLAR PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL LEGAL.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293941" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 195, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ÀS FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA SITUADA NO MORRO DO BOAVISTA, VERTENTE DO BAIRRO PÉ PEQUENO.", "autores": "RODRIGO NEVES", "assunto": "Previdência e Assistência Social", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294136" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2188, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA INTEGRAL, VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE MOBILIDADE (OTM) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – LEI ALEXIA NUNES.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº324/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f97189ac0d620f4403258dee0066194e?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 81, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de Belford Roxo, mediante incentivo à aquisição de veículos elétricos movidos a energia solar, criação de cooperativa municipal de entregadores e desenvolvimento de plataforma tecnológica própria.”", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8730" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 4.434, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, Nº 4.492, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, Nº 4.765, DE 19 DE MARÇO DE 2026, 4.768 DE 07 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 123, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A LEITURA, A CULTURA E A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 188, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 28 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DA ACEITAÇÃO, RESPEITO E TOLERÂNCIA RELIGIOSA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293855" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 115, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/d2b868975081e5f203258dee00590657?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 176, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 21 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO RELIGIOSO.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293739" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 177, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293740" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 179, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O \"SELO VERDE CONDOMINIAL\" PARA CONDOMÍNIOS QUE ADOTAM PRÁTICAS DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS E APOIO A COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293744" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 117, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM POSTERIOR COBRANÇA DOS CUSTOS AO RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2127, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-28", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. GILBERTO,VEREADORA ALANA PASSOS", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa da Mulher, Comissão de Educação, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Assuntos U", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a2eee2c864ca3d1203258de70078de39?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 97, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-28", "ementa": "\"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O MÊS \"ABRIL VERDE\", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Dinei do Rx", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 120, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-27", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Rio das Ostras, em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.", "autores": "Hespanhol (UB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20917" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2111, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "INCLUI O SETEMBRO VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.", "autores": "CHAGAS BOLA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bec3d8064602676a03258ddb005d1fce?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2116, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "INCLUI O AGOSTO AZUL E VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.", "autores": "CHAGAS BOLA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/590b074afc5608b603258ddb005dac48?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 22, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "Converte os empregos públicos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira em cargos públicos de provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências (Regime Preferencial).", "autores": "Executivo", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48349" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-15", "ementa": "ESTABELECE CRITÉRIOS DE MORALIDADE E IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, VEDANDO A INVESTIDURA DE CONDENADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006.", "autores": "Vereadora Patrícia Miranda Cherene", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/153-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 101, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NO VALOR DOS INGRESSOS PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-15", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Maioria dos Vereadores", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-14", "ementa": "Estabelece diretrizes para análise administrativa excepcional de pedidos de compensação vinculados à contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública (COSIP), nos casos de comprovada deficiência ou inexistência do serviço, e dá outras providências, de autoria do Vereador André O. Quindeler", "autores": "André Oliveira Quindeler (AGIR)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/7" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 2, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 28 DE JUNHO DE 2013, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA O \"DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/147-2026" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PARA MÃES ATÍPICAS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vereador Ralph Nascimento Mata", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/146-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 95, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 4.547, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 105, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICIPIO DE MACAÉ DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS UM BALCÃO DE ESTÁGIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32170" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2073, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FERNANDO ARMELAU,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Finança", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/42daac3ab31cade703258dd4005dac46?OpenDocument" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 98, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMO TEMA TRANSVERSAL NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leandra Lopes (PT)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32133" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-09", "ementa": "Denomina Rua \"Antônio Zacarias Filho\", a Rua 7, CEP 27280-420, localizada no Bairro Vale Verde, no Município de Volta Redonda.", "autores": "Rodrigo Nós do Povo (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/974" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 154, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-09", "ementa": "Fica instituída a Política Municipal de Rotas Acessíveis no Município de Niterói, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade universal às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293062" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2047, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-08", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 8.315, DE 6 DE MAIO DE 2024, PARA INCLUIR A PRÁTICA DE ANTISSEMITISMO COMO ATO DISCRIMINATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "MARCOS DIAS,VEREADOR FLAVIO VALLE", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº215/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2a7b3927082e414003258dd3005f98ea?OpenDocument" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-08", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RAFAEL MENDONÇA MAÇULO (PSDB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária nº.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/307-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2040, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "INSTITUI O SELO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ANTISSEMITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FLÁVIO VALLE,VEREADOR MARCOS DIAS", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a3ed74a099d8f06d03258dd2005bd9c4?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2042, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ANTISSEMITISMO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FLÁVIO VALLE,VEREADOR MARCOS DIAS", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº213/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2ab5b3fe89895c8203258dd2005cf2aa?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Institui o Censo Municipal de Inclusão Educacional para avaliação da qualidade do atendimento aos estudantes neurodivergentes e pessoas com deficiência no município e dá outras providências.", "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/968" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 92, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "DISPÕE DO PROGRAMA \"ILUMINE EM LARANJA\", VOLTADO À INCLUSÃO SENSORIAL DE ESTUDANTES NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32064" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 85, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 4.434, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, Nº 4.492, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, Nº 4.765, DE 19 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7392, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "CRIA O PORTAL ESTADUAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES ENVOLVENDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INTEGRADO À DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA (DRCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Direito Penal e Processual Penal", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2037, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-01", "ementa": "INCLUI COMO POLO GASTRONÔMICO A PRAÇA DO SUB-BAIRRO JARDIM LETÍCIA, LOCALIZADA NA RUA SEVERINO DA SILVA, Nº 5, EM FRENTE À ESTRADA RIO-SÃO PAULO – CAMPO GRANDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.498, DE 2022", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b980a246a867e8f703258dcc0063fe31?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-31", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A TITULAÇÃO DE PROPRIEDADES URBANAS OCUPADAS IRREGULARMENTE,GARANTIDO O DIREITO SOCIAL Á MORADIA E A EMISSÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ( RGI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO -RJ", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Estrutura Fundiária", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para Leitura da Matéria no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7974" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover a adequação da legislação municipal, visando à inclusão dos profissionais monitores e auxiliares de educação infantil no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.", "autores": "Fernando César Cavalcante Maconato", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-061-2026/?_post_id=27795" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Projeto de Lei - Fica denominada Escola Municipal Professora Regina Célia do Amaral Pessôa, a escola de Tempo Integral localizada na Rua Projetada , s/nº , no Loteamento Primavera, no bairro Guaritá.", "autores": "WELLINGTON GONÇALVES FIGUEIRA (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao setor Pronto para Votar", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/93-2026" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 24, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, REFERENTE ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2024, 2025 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mesa Diretora", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 34, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Institui a Patrulha de Proteção Animal – Patrulha Pet no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4838" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "Dispõe sobre a criação e implantação de \"Vagas Verdes\" no município de Paracambi, e dá outras providências.", "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-054-2026/?_post_id=27789" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 173, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "Institui as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e à Violência contra a Mulher, estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e combate ao ódio e à aversão contra mulheres no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48297" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-25", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E SIMPLIFICA A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, PARA INSTITUIR A GOVERNANÇA SETORIAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PASTA.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Enviado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 65, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-23", "ementa": "FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INTERMUNICIPAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA E SIGILOSA EM MUNICÍPIO DIVERSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE OCORREU A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA.", "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 45, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, VEDA A EXCLUSÃO GEOGRÁFICA DE ÁREAS URBANAS E RURAIS, ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO E PREVÊ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7834" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-20", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Relatório Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5664" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292217" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 51, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA, A INCLUSÃO PRODUTIVA E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA SOCIAL E ECONÔMICA DE MULHERES ATENDIDAS PELA REDE DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO.", "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/699-2026" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 18, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.038, DE 12 FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/105-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CASA MÃE – CENTRO MUNICIPAL DE AUTONOMIA, CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES E COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 01/09/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/537-2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wanderson (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/6677" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7290, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO PEQUENO EXPORTADOR – PROFEX-RJ, DESTINADO A AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FLUMINENSES NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, COM ÊNFASE NA DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS, NA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E NA SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fred Pacheco (PL)", "assunto": "Relações Internacionais e Comércio Exterior", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1944, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.278, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGÃO NO VLT – VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS, EXCLUSIVO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "GIGI CASTILHO,VEREADORA ALANA PASSOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c54272c4fe7289703258dbd005d1f0a?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1945, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.274, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA AMPLIAR A RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA MULHERES E CRIANÇAS NO SISTEMA BRT.", "autores": "ALANA PASSOS,VEREADORA GIGI CASTILHO", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº131/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3fdf90e6a67e90ef03258dbd00635905?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 32, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "Dispõe sobre a denominação do Posto Odontológico localizado anexo ao Posto de Saúde do Bairro Açude I e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/913" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 58, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.434, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.492, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2026)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 40, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7718" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA NOVA IGUAÇU, NO BAIRRO JARDIM IPITANGAS, CONHECIDA COMO PRAÇA DA LAGOINHA, QUE PASSA A SE CHAMAR \"PRAÇA REGINO VERÍSSIMO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Heber", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 51, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover medidas que assegurem às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar e consumir alimentos de preparo próprio em parques aquáticos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Municipio de Paracambi.", "autores": "Fernando César Cavalcante Maconato.", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-051-2026/?_post_id=27780" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 164, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento da obra do escritor e cartunista Antônio Silvério Cardinot de Souza como patrimônio cultural imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48265" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1936, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f5945b80f6fc4ef503258db8005aa66d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1926, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº117/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d10a02a6cc8d51aa03258db7006861b7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1928, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO VERMELHO”, DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.", "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b91e7270b92cefc203258db70068ecda?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 71, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências.", "autores": "São Carlos (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20708" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 92, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "Institui o Programa Moradia da Residência Médica no âmbito do Município de Niterói, no contexto do Programa Aluguel Universitário, e dá outras providências.", "autores": "RODRIGO FLACH FARAH", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291831" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 25, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda Delas Búzios”, com sede no Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer favorável da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4791" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1922, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "AUTORIZA A INSERÇÃO DE ELEMENTO VISUAL NA COR ROSA NOS TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº113/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/25b3fe11fba4e5ab03258db6006de0ac?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O ‘FEVEREIRO ROXO E LARANJA’, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CRÔNICAS, AUTOIMUNES E LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 24, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CONVERSÃO LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, CONFORME O ART. 44-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/520-2026" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "Reconhece e dá nome à praça e área de lazer de Muriqui como Praça Vereador Kabeça (Gilmar Abrahão da Silva) e dá outras providências.", "autores": "Daniel Vasconcellos (AV)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando Sanção", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/19249" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-09", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "autores": "Mesa Executiva - ME", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2053" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 158, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-09", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Nova Friburgo, em doação de sangue ou de medula óssea.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48247" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 156, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-06", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do equipamento denominado, usualmente e tecnicamente, desfibrilador externo automático (DEA), nos locais in verbis e revoga, in totum, a Lei Municipal nº 4.452, de 18 de maio de 2016.", "autores": "José Carlos (UNIÃO)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48240" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no exercício da competência municipal, em doação voluntária de sangue, no âmbito do Município de Volta Redonda, observada a legislação vigente.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/877" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "Dispõe sobre a conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas no âmbito do Município de Maricá, em doação de sangue ou cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/309-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 87, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A DESTINAÇÃO DE CADÁVERES, MEMBROS E PARTES DO CORPO HUMANO NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.501/1992.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Distribuição de corpos ou cadáveres para ensino: matéria sanitária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Serviços técnicos e científicos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291787" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 17, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte a dependentes de agentes de segurança pública municipais mortos no cumprimento do dever, no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.", "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)", "assunto": "Previdência e Assistência Social", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/285-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 22, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/300-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO VENCIDOS OU EM DESUSO, INCLUINDO MEDICAMENTOS DESTINADOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETS), A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/292-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "ESTABELECE PADRÕES DE QUALIDADE E CRITÉRIOS DE SOBREVIVÊNCIA PARA O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, INSTITUI O PROGRAMA \"VIDA VERDE\", EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (ABNT), OS PARÂMETROS DA EMBRAPA E OS ODS 11 E 13 DA AGENDA 2030, COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.496/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1876, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI O SELO VOLUNTÁRIO “CLÍNICA SOLIDÁRIA” PARA ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A ANIMAIS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE TUTORES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/73eead4f568fa64a03258daf0060894c?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZEM, ADQUIRAM, DISTRIBUAM, TRANSPORTEM, ESTOQUEM OU REVENDAM COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM CASO DE PRÁTICAS IRREGULARES, ESTABELECE DEVERES DE TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR, PREVÊ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291384" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Município de Itaboraí, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 022/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/580-2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 30, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7500" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7499" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 12, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-02", "ementa": "Projeto de Lei Nº 012, de 26 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3. 176. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4059" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-02", "ementa": "Projeto de Lei Nº 013, de 26 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150. 000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", 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"tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA”.", "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "Institui no calendário de eventos o dia do aniversário do distrito de Conceição de Jacareí, no município de Mangaratiba, e dá outras providências.", "autores": "Yury Aguiar (PV)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de Pareceres", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/19180" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "Projeto de Lei Nº 010, de 26 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 2. 600. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL. ”", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", 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"https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4055" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "Projeto de Lei Nº 008, de 23 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 958. 039,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4046" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "Projeto de Lei Nº 009, de 23 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 300. 000,00, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4047" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1826, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURAS VERDES E SUSTENTÁVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº38/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ff9d7df45567897603258da80062fa2d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1829, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS, DEVERES DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR E VEDAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS POR COMERCIANTES AMBULANTES, COM OU SEM PONTO FIXO, QUE ATUEM EM ÁREAS PÚBLICAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL À ADESÃO A POLÍTICA DE PREÇOS MODERADOS; E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE MULTA E CASSAÇÃO.", "autores": "FLÁVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/49d2c3d290f2f38603258da8005fe05c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1834, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA INJUSTIFICADA DE LIVROS DIDÁTICOS NOVOS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO A EDIÇÃO ANTERIOR CONTIVER O MESMO CONTEÚDO PEDAGÓGICO ESSENCIAL.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº44/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fdf2bbb38def0f4903258da80062fb75?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1847, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, DE NATUREZA LEVE, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/19a097446433418003258da80064a15b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1863, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A PROMOVER OS DIREITOS AO TRABALHO, À RENDA, À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº66/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9b19525aac5f0fe603258da800628769?OpenDocument" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 10, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DETENTORA DA INFRAESTRŪTURA DE POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE IТАВАРOANA/RJ REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS TRANSVERSAIS E/OU INUTILIZADOS NOS POSTES, BEM COMO NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/51-2026" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "Projeto de Lei Nº 007, de 23 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 78. 690,45, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4039" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A CAMPANHA “#VÁDELENÇO”, MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 04 DE FEVEREIRO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO CÂNCER, E AUTORIZA A ADESÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/129-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CONVERSÃO DE SANÇÕES DE TRÂNSITO EM ATOS SOLIDÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUCAS MUNIZ (PRD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Recebido na Comissão de COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/97-2026" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Miguel Pereira, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "Vitor Ralha (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10296" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.", "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4738" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1786, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,V", "assunto": "Comunicações", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ce28f86af145b50e03258da300613f13?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1792, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE IEMANJÁ, EM 2 DE FEVEREIRO.", "autores": "ÁTILA NUNES (PSD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº13/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4eef09fe3dcd866403258da3005b9076?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1805, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MEDIDAS PARA COIBIR IRREGULARIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº24/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4ddb9d11be93a57503258da300677603?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1809, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº26/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/27ebfdf30714b3ff03258da300707038?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "Bruno Sales (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13272" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n°05 de 19 de fevereiro de 2026, que ''Dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro -- IDR e dá outras providências'', encaminhado através da mensagem n°009/2026.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Administração Pública", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/140-2026" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-12", "ementa": "Projeto de Lei Nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO VALOR DE R$ 1. 462. 615,30, NO PROJETO POR MEIO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4012" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-12", "ementa": "Projeto de Lei Nº 006, de 12 de fevereiro de 2026, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 434. 242,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4014" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-12", "ementa": "Dispõe sobre a reativação, modernização e reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Barra Mansa - COMTUR-BM, como instância de governança do turismo municipal, e dá outras providências. ( Mensagem nº 03/2026)", "autores": "LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando parecer", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10907" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 26, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-10", "ementa": "Institui a Política Municipal de Praças Inclusivas, com a implantação de espaços acessíveis e sensoriais, destinados ao atendimento de crianças com deficiência (PCD) e/ou neurodivergência, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/120-2026" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diversidade Religiosa, Inclusão e Combate ao Preconceito do Município de Paracambi.", "autores": "André Luiz Ramalho Ceciliano", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-020-2026/?_post_id=27708" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 32, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290677" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290680" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-04", "ementa": "MENSAGEM Nº 001, DE 04 FEVEREIRO DE 2026, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.048/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-03", "ementa": "Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos do município de Cantagalo e dá outras providências, de autoria do vereador André O. Quindeler", "autores": "André Oliveira Quindeler (AGIR)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/2" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade digital do Inventário Arbóreo em formato de dados abertos e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290572" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-29", "ementa": "Dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em locais de grande circulação no Município de Maricá, durante as estações da primavera e do verão, e dá outras providências.", "autores": "Chris Corrêa (PT)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 26/02/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/71-2026" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 60, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-28", "ementa": "EMENTA: Dispõe sobre a concessão de folga anual ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.", "autores": "Léo Tatá (UB)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20522" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.", "autores": "Ricardo Salgado (MDB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31042" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-16", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, DIRETRIZES PARA A CONVERSÃO FACULTATIVA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Willian Carvalho (PSB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1995" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 10, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-16", "ementa": "INSTITUI O `MAIO VERDE MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O GLAUCOMA`NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Willian Carvalho (PSB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1994" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-16", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA ?ABRIL MARROM? DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS FORMAS DE CEGUEIRA, BEM COMO À PROMOÇÃO DA REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Willian Carvalho (PSB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1989" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-15", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicada pelo Município de Barra Mansa, em doação de sangue e medula óssea.", "autores": "DANIEL MACIEL (AGIR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10877" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-13", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 19 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DA SAÚDE, SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIA FRANCISCO VERANI PROTÁSIO - CUIDAR DE QUEM CUIDA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291005" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 57, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 29 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291006" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 12, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-05", "ementa": "Dispõe sobre a identificação em obras, bens e serviços adquiridos ou custeados com recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores no âmbito do Município de Rio das Ostras.", "autores": "Rodrigo da Aposentadoria (PDT)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20182" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-29", "ementa": "MENSAGEM Nº 046, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DA LEI Nº 1.829, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 506, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-23", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290531" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2025-12-19", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290658" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2025-12-18", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290601" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1735, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE ÀS FESTAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "HELENA VIEIRA,VEREADORA TATIANA ROQUE", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1735/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4d47e1d9ca3ed3a703258d5d006807b9?OpenDocument" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 54, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 873, DE 14 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O ABONO ANIVERSÁRIO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mesa Diretora", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/976-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1715, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "INSTITUI O AXÉ VERDE CARIOCA - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ÁRVORES SAGRADAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ÁTILA NUNES (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/077e4ce5519a576f03258d5b006c85e3?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 854, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências.", "autores": "Todos os Vereadores", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13227" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 954, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO, UNIFORMES E CARTEIRA FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA", "autores": "Marotto Miranda", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 105, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-05", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO ARTISTA LOCAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-RJ, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS ARRUDA", "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/73" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 45, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "Projeto de Lei - Fica denominada Rua Iolanda da Silva Figueira , a Rua 14 do Loteamento Primavera.", "autores": "VIVIANE BRAGA PEREIRA RODRIGUES (PSC)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 26/02/2026 às 09:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/558-2025" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 46, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "Projeto de Lei - Fica denominada Rua Maria Matildes Siqueira , a Rua 15 do Loteamento Primavera.", "autores": "VIVIANE BRAGA PEREIRA RODRIGUES (PSC)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 26/02/2026 às 09:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/559-2025" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 103, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-RJ, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS ARRUDA", "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/64" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 102, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 06 DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS ARRUDA", "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Química, plásticos e refino", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/63" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.", "autores": "Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 184, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10781" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 183, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10780" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 182, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "Responsabiliza alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências.\"", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10779" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 181, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha dos recém-nascidos no município e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10778" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 180, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10777" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 179, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "“Inistitui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providência.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10776" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 840, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências.", "autores": "Juninho Gama (PP)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13155" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 270, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 175, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-01", "ementa": "Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10755" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 348, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BILHETE ÚNICO UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 3.371 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 27/11/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4282-2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 66, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-26", "ementa": "\"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 048 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/886-2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 65, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-26", "ementa": "“DISPÕE SOBRE OS DEVERES, AS. OBRIGAÇÕES E AS RESPONSABILIDADES DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/885-2025" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 251, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-26", "ementa": "Institui a Política Municipal de Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4642" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6796, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-26", "ementa": "CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES E PRÁTICAS INOVADORAS NA ÁREA DA SAÚDE, DA SUSTENTABILIDADE E DA GOVERNANÇA AMBIENTAL DA INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Lilian Behring (PC DO B)", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 230, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-25", "ementa": "Institui o Programa que Ensina Crianças com PCD a Viver melhor na Cidade, destinado a crianças com deficiência (cadeirantes, cegos, surdos e outras), no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/800" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 309, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-25", "ementa": "AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, O PAGAMENTO DIRETO DE VERBAS RESCISÓRIAS PELO PODER EXECUTIVO A TRABALHADORES DESLIGADOS EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2020, COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4972-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 342, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-24", "ementa": "Dispõe sobre a priorização da contratação de formados do Programa Passaporte Universitário, do Programa Passaporte Técnico e de Cursos Técnicos Profissionalizantes ofertados em Maricá por Instituições Públicas de Ensino, pelas instituições prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 25/11/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4213-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 87, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-18", "ementa": "INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DAS LARANJEIRAS MANOEL SCHWARTZ, NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "CARLO CAIADO,VEREADOR FLÁVIO VALLE,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR FLAVIO PATO", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº68/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/1703e3addaec39e403258d46005b1ea7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1624, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-18", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MULHERES QUE INSPIRAM”, QUE CRIA UM BANCO PÚBLICO DE REFERÊNCIAS FEMININAS EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM PALESTRAS, EVENTOS, CONSELHOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/771aa3bc891b74fc03258d460066d6b3?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 228, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-18", "ementa": "Institui o \"Abril Marrom\" no Calendário Oficial de Volta Redonda, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate às diversas formas de cegueira e à reabilitação de pessoas com deficiência visual.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/795" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 207, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-18", "ementa": "207C-2025 - INSTITUI O PROGRAMA “VER E OUVIR MELHOR – ITATIAIA SAUDÁVEL”, DE CONSULTÓRIO ITINERANTE PARA EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITATIAIA.", "autores": "Alex Gomes da Silva", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=7" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 224, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Institui a Campanha \"Maio Verde\" no Município de Volta Redonda, dedicada à Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma, e dá outras Providências.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/792" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 172, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Denomina o auditório do Colégio Municipal Luiz Amaral e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10710" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 171, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares, localizadas no âmbito municipal, e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10709" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 170, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte público e transporte público escolar com intuito de combater o “bullying” infantil e a pedofilia.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10708" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 330, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-14", "ementa": "\"INCLUI O INCISO VllI AO §2º, DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 3.263/2022, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARICA''.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Aprovado - 1ª Votação por 17 votos na Sessão de 02/12/2025 às 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4120-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1607, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO PARCIAL DE MULTAS ADMINISTRATIVAS EM DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1374/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/17061c6505b51caf03258d41005aa997?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1603, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE GÊNERO, RAÇA E CRISE CLIMÁTICA", "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1382/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c13897b13caf44d03258d4000642f09?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 327, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-12", "ementa": "Insere o inciso II, no art.19, da Lei nº 3.428/2023, que dispõe sobre o programa passaporte, para prever a concessão de bolsa-auxílio de material odontológico aos estudantes de Odontologia, e dá outras providências.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4090-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 88, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE CUIDADO PARA OS EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº70/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/1791d5f42789ada403258d460068074a?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 816, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º, incisos I, II e V da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022, que Institui o Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.", "autores": "Todos os Vereadores", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13151" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 115, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 234, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA -TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.", "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de novembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2407-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 85, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-06", "ementa": "ESTABELECE LICENÇA REMUNERADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO NA ENTIDADE DE CLASSE - SEPE/RJ", "autores": "ADILSON PIRES,VEREADOR AMÉRICO CAMARGO,VEREADOR FRANCISCO ALENCAR,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR ELIOMAR COELHO,VEREADOR FRANCISCO MILANI,VEREADOR GUILHERME HAE", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/6dedb8380bc469f003258d3a005c39bf?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1584, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/961e9cf4daa20f5603258d3a0065d4d3?OpenDocument" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 65, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-06", "ementa": "\"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA.\"", "autores": "Udson Bombom (SD); Willian Carvalho (PSB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1880" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1540, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "INCLUI O DIA DA BIODIVERSIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c3fa218be30a21bc03258d380067348c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1550, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1328/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/46c3246c55ab888a03258d38006967dc?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 231, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "PARA QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO DE RECREAÇÃO JUNTO AS UNIVERSIDADES CREDENCIADAS NO MUNICÍPIO, ONDE OS FILHOS DE UNIVERSITÁRIOS POSSAM PERMANECER DURANTE O HORÁRIO DE AULA DE SEUS PAIS EM UM LOCAL SEGURO E CONFORTÁVEL.", "autores": "Abraão da Melgil", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Sem Subsídios Necessários", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 443, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Altera o art. 7, incluindo o inciso XXVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, a ser celebrado no dia 20 de maio.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287011" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 450, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham percentual significativo de área permeável no lote e/ou implantem sistemas de captação e reuso de águas da chuva, e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287145" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 454, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica, apoio à mídia independente e campanhas de comunicação ambiental, com prioridade a organizações da sociedade civil, e dispõe sobre fontes de financiamento, governança, transparência e controle social.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287149" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1537, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PARA DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES DIVULGADAS E A REALIDADE CONSTATADA NOS HOSPITAIS", "autores": "POUBEL (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1318/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d286371838b7823403258d3300677cba?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 229, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, COMUNICACIONAL E SENSORIAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO E O RESPEITO À DIVERSIDADE.", "autores": "Heber Kilinho", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 438, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE INSTALAREM E MANTIVEREM HOLOFOTES DE ILUMINAÇÃO DIRECIONADOS ÀS VIAS PÚBLICAS, OBSERVADAS CONDIÇÕES TÉCNICAS E AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286903" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6656, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL); Carlos Minc (PSB); Dionisio Lins (PP); Douglas Ruas (PL); Jari Oliveira (PSB); Júlio Rocha (AGIR); Lilian Behring (PC DO B); Renan Jordy (PL); Tia Ju (REP); Verônica Lima (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 439, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE INSTALAREM E MANTIVEREM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO VOLTADO ÀS VIAS PÚBLICAS E INTEGRADO AO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286904" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 366, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA RENOVA VIDA, DESTINADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS E PERSISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1522, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERILHAS, LIGANDO A ILHA DO GOVERNADOR, A ILHA DO FUNDÃO E A ILHA DE PAQUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "WAGNER TAVARES,VEREADOR FLAVIO PATO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7ee267368d28d51f03258d3100654889?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 271, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-28", "ementa": "MENSAGEM Nº 032, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS - PPAG PARA O PERÍODO DE 2026-2029\".", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 289, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-28", "ementa": "INSTITUI O SELO BEBIDA DE QUALIDADE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE E SEGURANÇA DAS BEBIDAS COMERCIALIZADAS EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4173-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1510, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "INSTITUI O ‘PROGRAMA ORDEM CARIOCA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1293/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9ccb482ee048ce8d03258d2c006909cd?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1511, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ORLA RIO", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 1511/2025 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0df5fd24fa5b464a03258d2c006a97a9?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1512, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERIÓDICAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM CONJUNTO COM O PROCON RIO, PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES, SUCOS E DEMAIS BEBIDAS AFINS COMERCIALIZADOS EM BARES, RESTAURANTES, BOATES, DEPÓSITOS, DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1295/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/564e3ae22102f90e03258d2c006a97e2?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 424, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286363" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 176, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-22", "ementa": "Institui no âmbito municipal o dia do Policial e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/706" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 764, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "Altera o inciso III, do art. 117, da Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, suas autarquias e fundações municipais, e dá outras providências.", "autores": "Diney Gomes (PL); Gabriel Santos (Republicanos)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13099" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 418, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "Institui o Programa Municipal “Vaga Verde” e estabelece diretrizes para a conversão modular de vagas de estacionamento em Soluções Baseadas na Natureza, e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286278" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 295, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "\"'CRIA O SELO ''EMPRESA AMIGA DA MULHER'', DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE PROMOVEM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE FORMA A GARANTIR A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO E EQUIDADE LABORAL, COM O INTUITO DE PROMOVER A CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICA''.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3676-2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 51, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-20", "ementa": "Projeto de Lei Legislativo -- Revoga a Lei Municipal nº 990/2025, que \"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOELINA DE SOUZA RODRIGUES PARA ESCOLA MUNICIPAL HEWERTON VENTURA FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/741-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 342, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-20", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 341, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-20", "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CURTAS VERTICAIS CABO FRIO EM CENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 223, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-20", "ementa": "Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando assinatura no Oficio GAP", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4560" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1496, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO COMUNITÁRIA E ARBORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL NAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NA XX REGIÃO ADMINISTRATIVA – ILHA DO GOVERNADOR.", "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b2e93e8edabf9a6003258d2500697e31?OpenDocument" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 217, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-13", "ementa": "Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4546" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 156, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-13", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e aos adolescentes atípicos e com deficiências no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10608" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1443, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-09", "ementa": "INCLUI O POLO GASTRONÔMICO DO BARRO VERMELHO - PRAÇA GERALDO SIMONARD E SEU ENTORNO, NO BAIRRO DO PECHINCHA, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/77c5559dd81c5e9f03258d1e006547ed?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1445, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-09", "ementa": "INSTITUI O SELO “BEBIDA DE QUALIDADE” E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE E SEGURANÇA DAS BEBIDAS COMERCIALIZADAS EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d22950b02d651d7803258d1e006997ab?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6542, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE IMAGEM NÃO CORRESPONDENTE AO PRODUTO PARA A ELABORAÇÃO DE CARDÁPIOS EM SERVIÇOS DE DELIVERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Renato Machado (PT)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 82, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RECONVERSÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, POSICIONAMENTO E DIMENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "PEDRO DUARTE (PSD)", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº65/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3bf0e634638c572d03258d1d005d2220?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1398, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESERVA DE DEZ POR CENTO DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/176ddd1f707e3f4303258d170067d94e?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EM PRAÇAS E PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COM FOCO NAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Heber Kilinho", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 298, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, OS INCISOS I E II, REVOGA O INCISO III DA LEI MUNICIPAL 3.430 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 E ALTERA OS INCISOS DE I A III DO ART. 60 E OS INCISOS I A III DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DD 29 DE ABRIL DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 214/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 050/2025)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 154, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de recreadores e equipes de eventos infantis para atendimento inclusivo a crianças e adolescentes atípicos e com deficiência no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10576" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 153, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em salas de terapias destinadas às crianças e às pessoas com deficiência no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10575" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 394, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284721" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 395, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "INCLUI NA LEI 3474/2020 O DIA MUNICIPAL DOS VEREADORES.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284722" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 187, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"LEGISLATIVO DO FUTURO\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vereadores da Câmara Municipal de Squarema", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 50, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "Altera a Lei Municipal №. 403/2013, de 28 de junho de 2013 para integrar no âmbito do Calendário Oficial do Município de São Francisco de Itabapoana, o Dia do Servidor Público Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro, e dá outras providências.", "autores": "Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/651-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 274, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, O “DIA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS VERMELHINHO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Kelly Bernardos (PT)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3339-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1365, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-25", "ementa": "INCLUI O DIA DO EVENTO VIDA A CORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.", "autores": "TÂNIA BASTOS,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR INALDO SILVA", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/dc279815fc53601003258d10005d9756?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1353, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO OU CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO NA XX REGIÃO ADMINISTRATIVA – ILHA DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TÂNIA BASTOS,VEREADOR VITOR HUGO", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº175/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cd93ca3bce56d75e03258d0f005edfb5?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 186, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 6.068, de 30 de setembro de 2022, para ampliar a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas sinalizações verticais e horizontais das vagas de estacionamento, de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/707" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mesa Diretora", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6357, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL NA INTERNET, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 261, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-23", "ementa": "Dispõe sobre medidas de proteção integral de crianças e adolescentes em eventos públicos e privados no Município de São Gonçalo, estabelece deveres de informação, classificação etária, organização de espaços e condutas vedadas de natureza sexual perante menores, e dá outras providências.", "autores": "ALAN RODRIGUES (PP)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3512-2025" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 57, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-23", "ementa": "INSTITUI O “PROGRAMA SETEMBRO VERDE”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2626 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, LEI DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 189, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-22", "ementa": "Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4473" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1333, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-18", "ementa": "DECLARA A IGREJA DE SÃO JORGE E SÃO COSME E DAMIÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/742f731c006dcdd503258d09006e87cf?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 106, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-17", "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47943" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1310, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-16", "ementa": "ACRESCENTA DENOMINAÇÃO COMPLEMENTAR À PRAÇA QUATRO DE JULHO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PRAÇA QUATRO DE JULHO – EM HONRA A CHARLIE KIRK”.", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADOR FERNANDO ARMELAU,VEREADOR POUBEL,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1138/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9457483ad254161403258d070062c409?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 256, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO MUVI – MOBILIDADE URBANA VERDE INTEGRADA, EM SÃO GONÇALO.", "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3343-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6275, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "INSTITUI CUIDADOTECAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Renata Souza (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Cuidadotecas em universidades: assistência estudantil. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1288, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, URBANÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO E DECLARA PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PARQUE POETA MANOEL BANDEIRA, NO ATERRO DO COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1122/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f0fc0f87f1bb1d0103258d00008141e0?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1309, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "DECLARA A IGREJA CRISTÃ CONTEMPORÂNEA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a1a6776cfc9bf80a03258d000078319c?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 168, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "Institui o programa \"Remédio na sua casa\" no Município de Volta Redonda, que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes previamente cadastrados, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1072" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1277, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A VENDA DE INGRESSOS POR MEIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZAREM EQUIPE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM ACESSO À INTERNET MÓVEL, NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, EM DIAS DE REALIZAÇÃO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CARLO CAIADO,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 1277/2025 => Não houve quorum", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d43ce6446ec78d8a03258d00005f3345?OpenDocument" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 247, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERNET E COMUNICAÇÃO RURAL PARA A SERRA A SERRA DE MACAÉ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À INTERNET, PROMOVER INCLUSÃO DIGITAL E GARANTIR CONECTIVIDADE ÀS COMUNIDADES DA ZONA RURAL E SERRANA DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29769" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 65, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROGRAMA CATA TRECO\", DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ.", "autores": "Sizenando Fernandes Paixão", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 371, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=283008" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 245, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "INSTITUI O PROMIND - PROGRAMA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE NEURODIVERGENTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E LABORAL, POR MEIOS DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO A JOVENS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2910-2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 245, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-05", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DENOMINADO \"VERMELHILHAS INCLUSIVO\"NO MUNICIPIO DE MACAÉ, COM FOCO NA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29734" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 244, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-05", "ementa": "Institui o Programa Municipal Maricá Tech‑Social Verde, destinado a articular plataformas digitais de economia circular, capacitação profissional em tecnologias verdes, geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, modernização da gestão ambiental e medidas de proteção social e segurança comunitária; cria mecanismos de fomento ao microempreendedorismo sustentável; e disciplina a governança, financiamento e monitoramento do Programa.", "autores": "Aldair Nunes Elias (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2894-2025" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 153, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-04", "ementa": "Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e direitos e eles relativos – ITBI, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, conforme artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, para as famílias com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos estipulados pelo Governo Federal.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10098" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 204, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-03", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Cozinha Humanitária, para que haja a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando promover políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida, no âmbito do Município de Itaboraí.", "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)", "assunto": "Previdência e Assistência Social", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2186-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1237, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-02", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.866, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS-LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATO, EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FLAVIO PATO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR WAGNER TAVARES", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Química, plásticos e refino", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6848199ad0ebbd1f03258cf90070f648?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 237, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-01", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 4.121, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS LEIS Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2025)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 233, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "INSTITUI O CIRCUITO CULTURAL DA SERRA DE MACAÉ, O BJETIVO DE PROMOVER, VALORIZAR E INTEGRAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DOS DISTRITOS DA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29619" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 106, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.", "autores": "Rubem Vieira de Souza", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4761" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 228, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "CRIA O APLICATIVO \"VIDA ATÍPICA\", VOLTADO AO APOIO E A ORIENTAÇÃO DE FAMÍLIAS COM CRIANÇAS NEURODIVERGENTES OU COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29614" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 147, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.", "autores": "Welington de Peres", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 144, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE MADRESSILVA VEREADOR THOMAZ DE AQUINO MELO.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 143, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "Altera o art. 5° da Lei n° 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com redação dada pela Lei n° 4.367, de 25 de março de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedagógicos no Munícipio de Miguel Pereira e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10073" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 233, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO DESTINADO AOS ESTUDANTES DO CURSO DE ODONTOLOGIA, EM RAZÃO DE CUSTOS ACADÊMICOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2738-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1181, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 1181/2025 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/194f87852015381203258cf2006064ba?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 229, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "Dispõe sobre normas procedimentais para operações de fiscalização de trânsito (blitzes) no Município de Maricá, definindo direitos e deveres dos agentes públicos e dos cidadãos, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 23/10/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2693-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 353, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "DECLARA O CENTRO DE MEMÓRIA FLUMINENSE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CEMEF/UFF) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE NITERÓI.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Ato administrativo ou cerimonial da própria Câmara. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282252" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 350, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-25", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA 1º DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DETECTABILIDADE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DO HIV E DE OUTRAS ISTS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282155" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 637, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-22", "ementa": "EMENTA: ADAPTAÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM TEA ( TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NEURODIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ARMANDINHO PENÉLIS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5022" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6071, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-21", "ementa": "GARANTE ACESSIBILIDADE AOS APLICATIVOS DE INTERNET DESENVOLVIDOS POR ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Lucinha (PSD)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1164, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O FLUMINENSE FOOTBALL CLUB", "autores": "FLAVIO PATO,VEREADOR FLAVIO VALLE,VEREADOR CARLO CAIADO", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JORGE CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/01cc8b569f85506703258cec00629cb6?OpenDocument" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 44, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, O \"DIA MUNICIPAL DO PASSARINHEIRO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vereador Ralph Nascimento Mata", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/553-2025" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 91, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "Dispõe sobre o dever de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Nova Friburgo.", "autores": "Maiara Felício (PT)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47881" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 344, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DISFÓRICO PRÉ-MENSTRUAL - TDPM.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282033" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 43, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-19", "ementa": "Projeto de Lei Legislativo Nº 43/2025 - DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO- CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA AS FALÉSIAS DA PRAIA DE LAGOA DOCE.", "autores": "Vereador Luiz Cézar da Silva Cerqueira", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/550-2025" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-19", "ementa": "Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências.", "autores": "Kaio do José Luiz do Posto (UNIÃO)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de Parecer CCJ", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/18138" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-18", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE \" BANCO VERMELHO\" NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, COM A UTILIZAÇÃO DE BANCOS JÁ EXISTENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1144, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "TOMBA, PROVISORIAMENTE, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA, NA ILHA DO GOVERNADOR.", "autores": "WAGNER TAVARES", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº999/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e2b9cf2e335b581b03258ce6005e783e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1145, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "TOMBA, PROVISORIAMENTE, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPORTE CLUBE COCOTÁ, NA ILHA DO GOVERNADOR.", "autores": "WAGNER TAVARES", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1000/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0ec38cde3184910e03258ce6005e7873?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 131, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "Denomina “Rua Teresinha de Souza Lemes” a rua denominada como Rua 05 (cinco) no bairro Santa Lúcia.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10294" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6018, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA A SISTEMAS DE ELETROMOBILIDADE SOBRE TRILHOS (PEISET) PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR METRÔS, TRENS, TRÓLEBUS, VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS (VLT) E MONOTRILHOS URBANO E METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "Veronica Lima (PT)", "assunto": "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 205, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "ESTABELECE O PAGAMENTO E PROCEDIMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA OS FAMILIARES QUE TIVERAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, OCULTADOS/SUBTRAÍDOS CADÁVER(ES) E/OU RESTOS MORTAIS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2802-2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 75, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NOS SUPERMERCADOS HIPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27222" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 215, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "Altera a denominação da Rua 08, localizada no centro da cidade de Maricá para Rua Vereadora Laura Ferreira de Melo.", "autores": "Andrea Cunha (PT)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2540-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5945, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL- IA EM CONTEXTOS DE SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Saúde", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1102, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "CRIA O PACTO CARIOCA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E O COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM OS DIREITOS DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº968/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/738a6b4c573cc69703258ce400633bfc?OpenDocument" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "Institui o Aniversário do Motoclube Impávidos no Calendário Oficial do Município de Tanguá e dá outras providências..", "autores": "RAFAEL MENDONÇA MAÇULO (PSDB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/718-2025" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "Dispõe sobre a criação do projeto Tanguá TEAcolhe, que institui a obrigatoriedade de criação de Espaços Sensoriais de Acolhimento em eventos realizados ou autorizados pelo Poder Executivo Municipal de Tanguá/RJ, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, e dá outras providências.", "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 252/2025 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/711-2025" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 64, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "Dispõe sobre a concessão de folga no dia do aniversário ao servidor público municipal, e dá outras providências.", "autores": "Pedro Henrique Amaral de Faria", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Encaminhado para Destinatário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3650" }, { "municipio": "Pinheiral", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 58, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-11", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar, no âmbito do Município de Pinheiral, o programa federal 'Agora Tem Especialistas', instituído pela Portaria nº 7.266, de 1º de agosto de 2025, do Governo Federal, e dá outras providências.", "autores": "Demostenes José Nunes Paulino", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:52 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 196/2025)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7614/0" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 331, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-11", "ementa": "Cria o Programa “IPTU Verde” no município de Niterói, com o objetivo de conceder incentivos tributários a imóveis residenciais que adotem práticas sustentáveis.", "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281639" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 197, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5922, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"CONECTA EDUCAÇÃO\" PARA PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E O ACESSO À TECNOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO", "autores": "Elton Cristo", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1068, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS CASOS EM QUE O VALIDADOR ELETRÔNICO ESTIVER INOPERANTE OU DESLIGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Gratuidade de transporte: política tarifária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº946/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b91ec566e546a76003258cdf0066e387?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1048, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DESCOMPLICA RIO – LICENCIAMENTO ECONÔMICO ACELERADO\", QUE ESTABELECE REGRAS SIMPLIFICADAS PARA ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS E ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "RAFAEL SATIÊ,VEREADOR CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº927/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6020b4799582349603258cde006d4d7c?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 189, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E DEVERES DE INQUILINOS E CONDÔMINOS, INCLUI-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1000, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "INSTITUI DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº890/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/911fac5dfef36ba003258cde005ba192?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 144, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/604" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 127, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - \"Bike VR\" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias públicoprivadas e dá outras providências.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/752" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 196, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS MÃES ATÍPICAS, RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEURODIVERGENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ARTUR RODRIGUES (PODEMOS)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2651-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 334, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO - AGOSTO DOURADO", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281643" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 942, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-04", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE VERSA SOBRE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, A FIM DE ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132/2023, NO MISTER DE INCLUIR A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAMBÉM DA IMPLANTAÇÃO, QUANDO POSSÍVEL, DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "003 - Proposição APROVADA em Plenário", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2012" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 154, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-01", "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4345" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 68, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-29", "ementa": "Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito.", "autores": "Lucas Cordeiro", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 286, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-29", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR SEMANA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280828" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 119, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-29", "ementa": "Dispõe sobre o estudo de viabilidade, planejamento e eventual implantação do Programa Nota Fiscal de Barra Mansa, com objetivo de incentivar a cidadania fiscal, promover o desenvolvimento econômico local e ampliar a arrecadação municipal.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10227" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 111, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-23", "ementa": "Fica instituído o Programa Municipal de Primeiro Emprego para Jovens, com o objetivo de promover a inclusão produtiva de jovens no mercado de trabalho, por meio da criação de oportunidades de emprego, estágio e qualificação profissional.", "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10169" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 114, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mesa Diretora", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Varre-Sai", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 951, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-15", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETD e a PRODERJ e dá outras providências.", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votado em plenário Antonio Jose, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 129, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-15", "ementa": "129C-2025 - Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na na Infância - pdf", "autores": "Alex Gomes da Silva", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=53" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 185, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-11", "ementa": "\"Dispõe sobre a criação do Programa SANEMAIS no âmbito do Município de Maricá que tem como objetivo promover melhorias nas moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social, e, de atender às necessidades de saneamento básico das famílias por meio de obras civis e hidrossanitárias mínimas, relacionadas sobretudo à salubridade, à higiene, à segurança e ao destino adequado dos esgotos domiciliares, em atendimento ao Plano Municipal de Saneamento Básico instituído pela Lei n°2.660, de 21 de dezembro de 2015\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2215-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 299, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES QUE CONSTITUEM O CAMINHO DA MEMÓRIA, DA VERDADE E DA JUSTIÇA DO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281014" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 276, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-03", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A LEI DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE REDES DE VIZINHOS PROTEGIDOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CULTURA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280627" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 940, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-01", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.936, DE 12 DE JUNHO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.", "autores": "THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº845/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3368b8985600700603258cba0056aa21?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 173, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-01", "ementa": "Institui a implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi nas estações de bicicletas públicas Vermelhinhas, no município de Maricá.", "autores": "Igor Corrêa (ANL)", "assunto": "Comunicações", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2140-2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 92, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-27", "ementa": "Institui o “Programa Municipal Cultura para Todos” destinado a promover o acesso gratuito de pessoas em situação de vulnerabilidade social a atividades culturais, museus, centros históricos e pontos turísticos no município de Barra Mansa.", "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Matéria vetada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9852" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 99, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-26", "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira).", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9956" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 925, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INSTALAREM DISPOSITIVO SONORO QUE ALERTE AO MOTORISTA QUANDO AS PORTAS ESTIVEREM TOTAL OU PARCIALMENTE ABERTAS.", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/49ba054c3398cea103258cb400663df6?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 46, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 428, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E N° 490 DE 2013 - CRIA O SISTEMA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE SEROPÉDICA-SICLAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Lucas Dutra dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 275, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO RAP, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280514" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MESQUITA MAIS VERDE” – ARBORIZAÇÃO URBANA PARTICIPATIVA.", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 166, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "Institui a “Semana do Universitário” no município de Maricá, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto, e dá outras providências.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2066-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 617, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DÁ O NOME A POLICLÍNICA NA AV. SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO WONA ,NESTE MUNICÍPIO. PASSA A DENOMINAR-SE POLICLÍNICA JOSÉ HENRIQUE BORGES ,SITUADA A AVENIDA SÃO FRANCISCO, S/N ,NO BAIRRO WONA , EM FRENTE À IGREJA UNIVERSAL ,NESTE MUNICÍPIO.", "autores": "TELMINHO (PP)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/3114" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 187, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER E IMPLANTAR APLICATIVO OFICIAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2505-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 820, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-24", "ementa": "DÁ O NOME DE EDIVERGENES CARDOSO DE ALBUQUERQUE “BUCA” (1934-2025) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3.3 - AP-3.3.", "autores": "CARLO CAIADO (PSD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8a05965177513ad203258cb3006bd022?OpenDocument" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "Altera a Lei 2282 Festival de inverno em junho, julho e agosto", "autores": "Priscila", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1Afc46kXyzE3aPxe9VrpNsKO43R4zmBn5/view" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5661, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ÉTICA E GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (CEEGIA-RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 164, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCT&I) de Maricá, define seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, instâncias de governança, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento, avaliação e dá outras providências.", "autores": "Chris Corrêa (PT)", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2016-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 916, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-18", "ementa": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), ALTERADA PELA LEI Nº 15.032/2024, COM A FINALIDADE DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº826/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e341e93e8767a42e03258cad006ab74c?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 270, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-18", "ementa": "ALTERA O ART. 7° DA LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR E DA ENTREGADORA POR APLICATIVO, A SER COMEMORADO NO DIA 1° DE JULHO.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280314" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 160, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-18", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir espaços neurossensoriais para pessoas neurodivergentes — incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais — em estabelecimentos públicos, com prioridade para as áreas de saúde, educação e assistência social no Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Adelso Pereira (AVANTE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/06/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1983-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 915, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-18", "ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.936, DE 12 DE JUNHO DE 2025, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A AFIXAÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS RELATIVOS À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS E DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE.", "autores": "JOYCE TRINDADE,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "A referência a evidências científicas fundamenta informação de saúde; a ementa não propõe pesquisa ou mecanismo de CT&I.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº825/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6501ee01e44f8e3203258cad0063da3d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 873, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CICLOVIA CULTURAL CARIOCA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE MOBILIDADE URBANA POR BICICLETA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO E CULTURA", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/09bf48e66022300b03258cac0059f577?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 885, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA LEITURA PARA TODOS QUE ASSEGURA O ACESSO UNIVERSAL À LEITURA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2f22703ab47f2a3103258cac0069fd91?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 889, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ECOREMÉDIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A COLETA ADEQUADA, O DESCARTE CONSCIENTE E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE SEGURA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, EM DESUSO OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº801/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/16b9f05562e0ed5f03258cac00732329?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes fisicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmo.", "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando parecer", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/572" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "''DISPÕE SOBRE O FUNDO SOBERANO DE MARICÁ - FSM, ALTERA SUA GOVERNANÇA, ATRIBUÍ A MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. A COMPETÊNCIA PARA A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1957-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 264, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Direito Civil e Processual Civil", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280250" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 261, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280215" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 95, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira).", "autores": "Vitor Ralha (PL)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9887" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 163, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS UM BALCÃO DE ESTÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Balcão de estágios em site universitário é divulgação de vagas, sem pesquisa ou tecnologia no objeto.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 165, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA MUNICIPAL DIAGNOSTICAR E INCLUIR\" PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 97, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-13", "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA \"PULSEIRINHA DA INCLUSÃO\" PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS, DOENÇAS SEVERAS E OUTRAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE, CONTENDO QR CODE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rachel Secundo (PODE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4572" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 872, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "CRIA A POLÍTICA CRIANÇA E NATUREZA RIO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº787/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7cbaed3e2a98724c03258ca7006ce944?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 494, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "Revoga a Lei nº 2373 de 19 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Vassouras - COMDPCD e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12800" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA,O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES PCDS NA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.", "autores": "Luciana Alves Silva das Chagas", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 156, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "CRIA O PROGRAMA \"ILUMINE EM AZUL\", VOLTADO À INCLUSÃO SENSORIAL DE ESTUDANTES NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "A inclusão sensorial escolar não descreve tecnologia assistiva, pesquisa ou inovação.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 812, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MAIRA DO MST,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADORA HELENA VIEIRA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Requerimento de Adiamento 812/2025 => Adiada por 1 sessão(ões)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/487bcfb9a452c65103258ca50061a695?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 836, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS NOS DIVERSOS AMBIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a977ec6da7d938eb03258ca5007a3038?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 251, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "Declara como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Socioeducativo Casa Reviver.", "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279911" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 788, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO PARA AGRESSORES DE MULHERES – “RECONSTRUIR” – COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RESPONSABILIZAÇÃO E MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº715/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/98d7789143a3733c03258ca000672ad5?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 101, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário no Município de Volta Redonda.", "autores": "Edson Quinto (PL)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1092" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 151, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A REVERTER OS BENS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 95/2025 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2025)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 164, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "INCLUI O ABRIL VERMELHO, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO ARTERIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO GONÇALO.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2140-2025" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 54, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de segurança pública ou municipais específicas, a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais.", "autores": "Isaque Demani (PL); Max Bill (MDB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47728" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 145, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, MODIFICANDO A PRESIDÊNCIA E A COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO - GEX. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2025 - ME Nº 016/2025)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Economia", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "ESTABELECE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE OPERADORES DE APOSTAS E ADOTA MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO PREVENÇÃO, TRATAMENTO E PESQUISA, PARA MITIGAR OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS APOSTAS ONLINE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR WAGNER TAVARES", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e7629dfe229dbda703258ca70052eb89?OpenDocument" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-02", "ementa": "Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências.", "autores": "Betão (PDT); Júnior Rocha (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18310" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 138, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-02", "ementa": "Institui o “Setembro Verde” como o mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos no Município de Maricá.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1737-2025" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 50, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-29", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº 060/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCLARECIMENTO OBS.: O PL 60/23, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCAS CORDEIRO E ANTÔNIO CARLOS JÁ TINHA SIDO PROTOCOLADO EM 2023 OS AUTORES FORAM REELEITOS E DERAM CONTINNUIDADE AO PL PORÉM O SISTEMA DEU NUMERO ATUAL PL 50", "autores": "Lucas Cordeiro", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-29", "ementa": "MENSAGEM Nº 014, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2014, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO LOGISTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE S.P.ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVES FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR A 34/2003 POLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS, IMPLANTADO PELA LEI Nº 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Economia", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5501, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MELHORAR - INICIATIVA DE DESCARBONIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "Veronica Lima (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Descarbonização do transporte: política ambiental sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaboraí a Celebração da Missa em Ação de Graça Pelo Aniversário da Cidade, a ser celebrada anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências.", "autores": "ROGERIO FILGUEIRAS (PP)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 152/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1805-2025" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "Dispõe sobre instituir o Programa Escola Mais Segura, voltado à prevenção de conflitos e à promoção da segurança nas imediações das unidades escolares públicas e privadas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4250" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 650, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DECLARA A PARÓQUIA DE SANTA CECÍLIA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Projeto assim emendado 650/2025 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9b708a0e27046e4803258c9700598096?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 653, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL DO IMÓVEL DA UNIÃO BENEFICENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a97b4d8123f7b12703258c97005a0d9e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 682, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA PADRONIZADA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6795c9ceb7a9f0d803258c970065ae30?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 752, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 5.267/2011 PARA VEDAR QUALQUER FORMA DE ENSINO, DIVULGAÇÃO OU ABORDAGEM DO HOLOCAUSTO SOB AS PERSPECTIVAS DO NEGACIONISMO OU DO REVISIONISMO HISTÓRICO.", "autores": "MARCOS DIAS,VEREADOR FLAVIO VALLE", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº729/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/293a7b6a45879cfb03258c9700608d8e?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 149, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "ALTERA O NOME DA ATUAL PRAÇA DO GRADIM, PARA PRAÇA VEREADOR CICI MALDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2040-2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 147, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "FICA DENOMINADA TRAVESSA MARINHO JOSÉ GONÇALVES, A VIA SEM SAÍDA E TRANSVERSAL À RUA MARINHO JOSÉ GONÇALVES, NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 89, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-23", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar espaço físico nas Subprefeituras do Município de Volta Redonda para a instalação de postos de atendimento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passsageiros de Volta Redonda SINDPASS.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/562" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 452, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "Altera os itens A, B, C, D e E do Anexo I da Lei n° 3.574/2023.", "autores": "Todos os Vereadores", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12749" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 75, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA VERMELHA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Welington de Peres", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 88, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-21", "ementa": "Autoriza a Câmara Municipal de Volta Redonda a contratar intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuação nas sessões ordinárias e solenes e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1096" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 143, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-21", "ementa": "IMPÕE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A OBRIGATORIDADE DE COMUNICAR AOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇA, ADOLESCENTES OU IDOSO.", "autores": "FELIPE BRITO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1958-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 131, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.259 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Mesa Diretora", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 633, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA QUINTAIS PRODUTIVOS AGROFLORESTAIS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS E ÁREAS OCIOSAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS AGROECOLÓGICAS, COM OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA ALIMENTAR, GERAÇÃO DE RENDA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº593/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5dd541ba4cb8c73703258c90006d4761?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 634, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE DIREITOS E DEVERES, COM O OBJETIVO DE GARANTIR À POPULAÇÃO CARIOCA O CONHECIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "assunto": "Direito e Justiça", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº594/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/38d499ed68c5329503258c90006e488d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 637, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "DÁ O NOME DE PAPA FRANCISCO (1936-2025) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO BAIRRO DE COPACABANA.", "autores": "MAÍRA DO MST,VEREADOR CARLO CAIADO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ec0fc8179696ed9103258c90006e495b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 639, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010", "autores": "MARCIO RIBEIRO,VEREADOR FELIPE MICHEL", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e3a8899c453c018903258c900070f09e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 641, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL - PEZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "HELENA VIEIRA,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADORA JOYCE TRINDADE,VEREADOR SALVINO OLIVEIRA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR PAULO MESSINA,", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 641/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5e3cbee6a517eecb03258c900070f113?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 630, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTREGAS DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO REALIZADAS POR MEIO DE APLICATIVOS DE DELIVERY EM PRAIAS E ÁREAS PÚBLICAS, DESTINADAS AO LAZER E À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Entrega de bebidas em vidro por aplicativo: posturas urbanas. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2e57accc7bb26b1b03258c90006c453a?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 132, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "Institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Verde”, dedicado à promoção da primeira infância, e a “Semana do Bebê”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, e dá outras providências.", "autores": "ALAN RODRIGUES (PP)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1710-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PARA PARQUES DE DIVERSÕES, CARRETAS DA ALEGRIA, CIRCOS E ATRAÇÕES SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PALHAÇOS E ARTISTAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A HUMANIZAÇÃO NO AMBIENTE HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "INSTITUCIONALIZA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Administração Pública", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Institui política municipal duradoura de governança de tecnologia da informação.", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Cria governança municipal que pode se conectar às iniciativas estaduais de governo digital.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 123, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-16", "ementa": "DISPÕE E DECLARA SAL-CABO VERDE, CIDADE IRMÃ DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Julio Carolino (PDT)", "assunto": "Relações Internacionais e Comércio Exterior", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao setor Para Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1467-2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sífilis Congênita.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/555" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 82, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de vagas adicionais para jovens aprendizes nas rapartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/568" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 28, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “OLHAR AZUL” QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EVENTOS/EXPOSIÇÕES A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DOS ALUNOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 199, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI PARA INSTITUIR O mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278611" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5396, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.", "autores": "Vitor Junior (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "“Dispõe sobre a Política Educacional Inclusiva, o incentivo ao desenvolvimento e proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes e portadores de deficiência física, visual e auditiva, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.”", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1448-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 195, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA DAS PESSOAS LGBTQIA+ NA POLÍTICA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278561" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a criação do Cartão Gratuidade de Estacionamento para Idosos e Deficientes Físicos, para a permissão de estacionar em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmos, e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando análise do jurídico", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9147" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO 'TULIPA VERMELHA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 561, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL DE RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA COMO MEDIADORES DE APOIO, A SER IMPLEMENTADO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL,VEREADOR FLAVIO PATO,VEREADOR MARCOS DIAS", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ff8c058f90ca297903258c84005d419e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 564, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "INSTITUI O \"SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO\", NA FORMA QUE MENCIONA.", "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9b840f4357547c0c03258c8400618f71?OpenDocument" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 29, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E DESTINAR CONTRAPARTIDA FÍSICO E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1602" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 186, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente acessível e inclusivo a mães e crianças com TEA e outras condições atípicas, e dá outras providências.\"", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278455" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 46, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibullying” por instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9127" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 45, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9126" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 44, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e fixa providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9125" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 43, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Cria o “PROGRAMA SOPHIA” que institui a obrigatoriedade de exame de TESTE MOLECULAR DE DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal – AME e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9124" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 427, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Vassouras e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12676" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 430, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 21, de 08 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, para regulamentar as ausências dos servidores investidos no mandato de vereador em razão do desempenho de atividades parlamentares.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12679" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 176, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI PARA INCLUIR O DIA 1° DE NOVEMBRO COMO DIA DE MARIA MULAMBO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O RACISMO RELIGIOSO", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278364" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 177, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278365" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 178, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA .", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278366" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 180, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Altera o art. 7° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Assistente e do Assistente Social em Niterói, a ser comemorado no dia 15 de maio e dá outras providências.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278380" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 99, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Dispõe sobre a proibição e/ou comercialização de armas de brinquedo e de armas de gel, idênticas ou similares a armas verdadeiras, no âmbito do Município de Maricá e dá outras providências.", "autores": "Frank Costa (AVANTE)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1271-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 529, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "INSTITUI A ESCOLA DO CARNAVAL VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA CARNAVALESCA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO", "autores": "FELIPE PIRES,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR FLAVIO PATO,VEREADOR RICK AZEVEDO,VEREADORA MAÍRA DO MST", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4018910e07e55f4e03258c820070d954?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 169, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "Altera o art. 5º da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para incluir, no calendário oficial de datas comemorativas do município de Niterói, o dia municipal do Aero Willys, a ser celebrado no dia 25 de março.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278297" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 171, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DO CABELO CRESPO NO CALENDÁRIO DA CIDADE.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278325" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE CEGONHA COSTA VERDE, SISTEMA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PUERPÉRIO, NAS UNIDADES BÁSICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ÀS PESSOAS GESTANTES EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Olindino Cerqueira (SD)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4292" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 499, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O \"MÊS DA PESQUISA E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CONDIÇÕES NEURO DIVERGENTES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ANDRÉ FEIJÃO (PDT)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1366" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que versem sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica Municipal e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.", "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/487" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 156, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO VERDE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278145" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5231, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTUPERJ)", "autores": "Lilian Behring (PC DO B)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Pré-vestibular social como patrimônio imaterial: ato cerimonial. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 498, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA RIO CIDADE VERDE RESILIENTE - PRCVR.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a9251a45f2415af803258c7b0062ac82?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 500, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 8.233, DE 2023, QUE ENTENDE-SE COMO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL PARA FINS DE BENEFÍCIOS FISCAIS DETERMINADAS LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR WILLIAN COELHO", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Substitutivo 1 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f18b89a575943a3d03258c7b00631e67?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 67, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "Denomina de Avenida José de Alencar Paiva a Avenida A do bairro Açude II.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/483" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 151, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ROTAS ESPORTIVAS DE NITERÓI, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRÁTICA DE ESPORTES AO AR LIVRE POR MEIO DA CRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ROTAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278087" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 153, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "Altera o art. 10 da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir o Dia Municipal da Juventude em Niterói, a ser comemorado no dia 12 de agosto e dá outras providências.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278116" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA A PROMOVEREM A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS INUTILIZADOS OU SEM DESUSO, VISANDO À SEGURANÇA E A MELHORA DA ESTÉTICA URBANA.", "autores": "Gelson Henrique", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "Dispõe sobre o Programa \"Espaço Azul TEAcolhe\" e dá outras providências.", "autores": "Marcinho Costa Verde (PV)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Registro na Secretaria da votação do Veto - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17451" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 58, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO DA COSTA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Haroldo Rodrigues Jesus Neto", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4240" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-28", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento do “Aluguel Maria da Penha” às mulheres vítimas de violência doméstica.", "autores": "PAULO NEY (PT)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 29 de abril de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1586-2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-25", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Saúde do Catador no âmbito do Município de Itaboraí, com o objetivo de promover a saúde integral das catadoras e catadores de materiais recicláveis, mediante a implementação de ações voltadas à saúde mental, saúde bucal, saúde ocupacional, vacinação, atenção primária à saúde e educação em saúde.", "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 06 de maio de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1570-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 89, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-24", "ementa": "INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NEURODIVERSA, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adelso Pereira (AVANTE)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1094-2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-18", "ementa": "Denomina de \"Pedro Lucas dos Santos\" a praça localizada na Rua Q - S/N, Bairro Nova Primavera.", "autores": "Gemilson Sukinho (PSD)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/447" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 446, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e9fb8fb742e923a303258c6d005c22bb?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 451, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO VERDE PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO PLANTIO DE ÁRVORES E FLORES EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E BOSQUES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº437/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bb5cf67e7f7e712a03258c6d0063bba8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 488, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO DA ORLA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FLAVIO VALLE,VEREADOR FLAVIO PATO,VEREADOR WAGNER TAVARES,VEREADOR FELIPE BORÓ", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº472/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/aa6ff7bc977bc81903258c6d005fe7c0?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 429, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-10", "ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ABAETÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÁMELIA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA \"LUARA SEVERINA DOS SANTOS\"", "autores": "ARMANDINHO PENÉLIS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/827" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO EM CURSO DE MEDICINA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 424, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "LEI NO DE 08 DE ABRIL DE 2025. \"INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA, PROPAGANDISTA VENDEDOR E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Autoria: VER. MARKINHO GANDRA", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/793" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5080, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "DECLARA A FUNDEC – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER E CULTURA, E POLÍTICAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E CIENTÍFICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Rosenverg Reis (MDB)", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Declara fundação de apoio: ato sem instrumento. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 408, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "INCLUI A CAMPANHA DE SAÚDE OCULAR JULHO VERDE E BRANCO E O DIA DA SAÚDE OCULAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0494e3a7b315d5be03258c6600634059?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 434, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE SAÚDE OCULAR JULHO VERDE E BRANCO.", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/73c41ffa3cc1cbd203258c67005d9313?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "LEI QUE VEDA AO ARTISTA CONTRATADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS OU EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PROMOVER, FAZER APOLOGIA, INCITAR, GLORIFICAR OU JUSTIFICAR OS CRIMES DE ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS, ESTUPRO, SEQUESTRO E HOMICÍDIO.", "autores": "Roberto Ramalho", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "Institui no âmbito municipal o Dia do Profissional de Barbearia e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/497" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.996 de 19 de outubro de 1993.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/498" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 65, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS, DETENTORAS DA INFRAESTRUTURA DE POSTES, DE ATENDEREM ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVEREM A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E ORDENAMENTO DOS UTILIZADOS, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 395, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "INCLUI O ABRIL VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4a02ec557fea613c03258c610069e5a3?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA E EM DEFESA DA DEMOCRACIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE MARÇO.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277289" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 76, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA, MULTA E CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PARA COMERCIANTES QUE CONTRATAR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SEUS COMÉRCIOS, CONDUTORES DE MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLO MOTORES QUE ADULTERE, MODIFIQUE, INSTALE DISPOSITIVOS OU SIMILARES QUE INTENSIFICAM POTENCIALMENTE O RUÍDO EMITIDO NOS ESCAPAMETOS DOS VEÍCULOS, CAUSANDO TRANSTORNOS E POLUIÇÃO SONORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "ARTUR RODRIGUES (PODEMOS)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1085-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 394, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PROTEÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''", "autores": "IGO MENEZES (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/652" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "Denomina Praça Vera Lúcia Lacerda Thiemi, vulgo “Praça da Vera” no distrito de Vila dos Remédios.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8897" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5028, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MATÉRIA TRANSVERSAL NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Marcelo Dino (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 353, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APOSTAS ONLINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR WAGNER TAVARES", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9cd7024cfd4c536903258c5a00610297?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 355, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS EM ÓRGÃOS E UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ATENDER SERVIDORES NEURODIVERGENTES, PROMOVENDO UM AMBIENTE DE TRABALHO INCLUSIVO, ACESSÍVEL E SAUDÁVEL.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº347/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9d46efbc1272887a03258c5a006639af?OpenDocument" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4527, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O GRUPO DE AÇÕES COORDENADAS, O COMITÊ DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, O COMITÊ DE AÇÕES EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27660" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 345, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-26", "ementa": "INCLUI O PARQUE ALMIRANTE SOUSA MELO, NA ILHA DO GOVERNADOR, COMO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022.", "autores": "WAGNER TAVARES", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ab7f2266fa8fdf1d03258c59005ea046?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 346, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NEUROSSENSORIAIS PARA NEURODIVERGENTES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0641574788f97e2a03258c59005ea07b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 325, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO INTERATIVO EM LOCAL PÚBLICO E VISÍVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO IMPOSTÔMETRO, PARA A AMPLA DIVULGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº319/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b2b04fe1a97b348403258c580061f6f9?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 334, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DE BAGAGEIRO EXTERNO EM TÁXIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FABIO SILVA,VEREADOR WAGNER TAVARES", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7b121709afb346f003258c580067d3aa?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 358, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "INSTITUI A BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº349/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/76d5f6e0d00ed11603258c58006d39d8?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 71, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO OU A RETIRADA DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "FELIPE BRITO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/773-2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 12, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Mesa Executiva - ME", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1526" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4300, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "CRIA O PROGRAMA SELO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27604" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 245, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA FLORESTA DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CESAR MAIA,VEREADOR FLÁVIO VALLE", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 3 sessão(ões) 245/2025 => Aprovado - 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Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/630-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 308, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "INCLUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA NEURODIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.", "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/addb7641b7abd6cc03258c520060604c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE ANIVERSÁRIO NA DATA DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "GIGI CASTILHO (PL)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº20/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/6ede61564f559b2403258c5a0072da45?OpenDocument" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 17, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-18", "ementa": "Dispõe sobre denominação do Pré Escolar anexo a Escola Municipal Vereador Antônio Duarte Lopes.", "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 058/2025 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/181-2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 20, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-18", "ementa": "Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Terreno para fins de ampliação do Colégio Nossa Senhora do Amparo e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV); 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Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº269/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0c1ed3d8385339a03258c4c00657166?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 269, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE, EM PRIMEIRA VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0ce2ab3fd9c7ff503258c4c0062545b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 264, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-12", "ementa": "PERMITE A ENTRADA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO EM EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO", "autores": "FELIPE PIRES,VEREADORA MONICA BENICIO", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 264-A/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d52378752804774c03258c4b00603b5b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 265, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE O CIRCUITO DAS ILHAS CARIOCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "WAGNER TAVARES,VEREADOR FLAVIO PATO", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d46304775c5d153e03258c4b00603b86?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 260, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "ESPECIFICA A FORMA DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, BEM COMO PESSOAS COM OBESIDADE E AS QUE ESTIVEREM COM CRIANÇA NO COLO OU MENORES DE CINCO ANOS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/86fda21d8ba3feaa03258c4a00683062?OpenDocument" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3768, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM).", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27533" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 32, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 1 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Fernando Mistura", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Supressiva da Comissão de Justiça e Redação - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 250, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VAGAS DE AUTOMÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº258/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/713a462eb7a88ee103258c45005ef07e?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 22, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-06", "ementa": "Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), através do Hospital da Fundação Oswaldo Aranha (H.FOA) para o Diagnóstico e o Tratamento de Câncer Infanto Juvenil.", "autores": "Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS)", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/478" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3561, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE SEMENTES NATIVAS PARA PRESERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE LOCAL, REFLORESTAMENTO, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.", "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27524" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 223, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIOS PARA MOTOCICLETAS NO CORREDOR EXPRESSO PRESIDENTE TANCREDO NEVES – TRANSOLÍMPICA", "autores": "MARCOS DIAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FABIO SILVA,VEREADOR FELIPE BORÓ", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº237/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c8b86b5788a2dfbc03258c3e005b473e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 228, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "INSTITUI O PROJETO RIO DE JANEIRO – CIDADE VERDE PARA CONSERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº242/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/22d7c243e9685c2203258c3e005c6054?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 177, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "VEDA A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº191/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6a7269cb41128c4803258c3c006299fb?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 198, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "INCLUI TUBIACANGA, NA ILHA DO GOVERNADOR, COMO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022", "autores": "WAGNER TAVARES", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fc097b633186c3a503258c3c00754777?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 202, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "INCLUI A FREGUESIA, NA ILHA DO GOVERNADOR, COMO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022", "autores": "WAGNER TAVARES", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fded7b142c3d899703258c3c007669f7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 278, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "PROÍBE O USO DE CAPACETE, BALACLAVA OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E FINANCEIROS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, HOSPITAIS E MATERNIDADES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES,VEREADOR FLAVIO PATO", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº275/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fb96ad998d681f5b03258c3c00654245?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e bermudões pelos funcionários de todas as empresas, no âmbito da cidade de Volta Redonda no período anual do verão.", "autores": "Rodrigo Nós do Povo (PL)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/419" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 309, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "Denomina a Rua 13 de maio localizado no Bairro da Várzea \"Vereador Zali Pereira da Silva\".", "autores": "Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) (PMB)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1559" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276068" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 159, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO CORDÃO DA NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº174/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e45d7e3d7c544ce003258c37006c0810?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.", "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/409" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 18, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "MENSAGEM Nº 006, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª Votacão e última do Parecer Conj. Favorável das Comissões de Just. e Redação e de Fin. e Orçamento Com Emendas Modif. e Supressivas, Bem Como Emendas Modif. do Pedido de Vista do Edil Jackson Souza - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9460" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4812, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF SEDIADA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Carlos Minc (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Educação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 15, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "\"CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\".", "autores": "Marcio Soares e Paulo Santana", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº 24 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE \" Institui o Programa Municipal de Aquisição, Valorização e Proteção do Território -- PMAVPT\" ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 009/2025.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício PMM/GAB - Processo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/272-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 145, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "DETERMINA QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS OU INTERMEDIADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE ENTREGAS (DELIVERY) POR MEIO DE APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, INSTALEM E MANTENHAM PONTOS DE APOIO PARA A UTILIZAÇÃO DE SEUS CONDUTORES DE VEÍCULOS E ENTREGADORES, PARCEIROS OU ASSOCIADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fdc487e20b4cf61e03258c360063b3d5?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 12, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS OU ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, CUSTEADOS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, COM FINS EXCLUSIVOS DE PROMOVER A INAUGURAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº18/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/0f56cb57931b596103258c49006f2ea5?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE COMPOSTEIRAS PARA RESÍDUOS ORGÂNICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS VERTICAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº9/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/a85b3ea99b7f3ef103258c4900714930?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 106, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "DETERMINA A ADOÇÃO DA DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO DA ALIANÇA INTERNACIONAL PARA A MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO - IHRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FLAVIO VALLE,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 106/2025 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/643d51c3cfab456103258c35005a8b5a?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a consentir que os profissionais de engenharia e arquitetura que estiverem contratados e ou concursados pelo Município de Volta Redonda, possam exercer serviços particulares paralelamente com o Município.", "autores": "Vair Duré - Vair de Oliveira Moura (PSC)", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/404" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 244, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "CRIA A AVENIDA DO SAMBA VEREADOR NÉLCEMIR LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) (PP)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "003 - Proposição APROVADA em Plenário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1514" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "ESTABELECE O DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº7/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/c0f8b2961040b53403258c3800606767?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR MARCOS DIAS", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/77c5123903af6a7d03258c340060f606?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS COM POTENCIAL DE RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "RAFAEL SATIÊ,VEREADORA TALITA GALHARDO", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/aa2b5b33a574490b03258c340060f662?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VAGA VIVA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO VERDE DE LOCAIS DESTINADOS A VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.", "autores": "FLAVIO VALLE,VEREADOR ZICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº673/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/dfa3384f850bdf3f03258c34006745a4?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 34, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, LIMITANDO A PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES ÀS CATEGORIAS CORRESPONDENTES AO SEU SEXO BIOLÓGICO DE ORIGEM.", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº59/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/36df9f3bc6aa85c003258c34006b7b33?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE CANABIDIOL - PMUC PARA FINS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "PAULO MESSINA,VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADORA HELENA VIEIRA,VER", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 6 sessão(ões) 48/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c899f13e885636e303258c3400713fd9?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE CARÁTER FACULTATIVO DO USO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERSIDADES NA FORMA QUE MENCIONA", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Re", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6f86a60be997fc7103258c3400735aff?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO E DE ANÁLISE DE IMPACTO FINANCEIRO QUANDO DA PROPOSITURA DE LEI DE CRIAÇÃO OU EXPANSÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº99/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/95bbffb1036e220703258c340074e9b8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 91, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "ISENTA OS TAXISTAS DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO DO CORREDOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – TRANSOLÍMPICA – QUE, COMPROVADAMENTE, RESIDAM DENTRO DO RAIO DE 2 KM DA PRAÇA DE PEDÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FELIPE PIRES,VEREADOR FLAVIO PATO", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº111/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/45c818035a7325ea03258c34007ee3f1?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR DR. GILBERTO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/c999a0177462ce8c03258c490044d010?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PARA DIVULGAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - ESTRATÉGIA ELAS EMPREENDEM E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 11.994/2024, DO GOVERNO FEDERAL.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº77/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d28625d7b06737aa03258c34007140b4?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "Altera o inciso III, do § 2°, do artigo 15, da Lei Complementar n° 173 de 12 de fevereiro de 2025.", "autores": "Executivo", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Publicada/o", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47514" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 28, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER A SER REALIZADO NO DIA 14 DE MAIO.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275851" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275852" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DARCY RIBEIRO PARA A PRAÇA VEREADOR CARLOS MAGNO", "autores": "Vinny", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-12", "ementa": "MENSAGEM Nº 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS NOVAS PARA USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, ATRAVÉS DE PROJETO SIMPLIFICADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Fav. da Comissão de Justiça e Redação - 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Fav. Com Emendas Aditivas das Comissões de Obras e Servicos Públicos e Meio Ambiente - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de Niterói, a ser comemorado no dia 9 de abril e dá outras providências.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275585" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "Altera o art. 6° da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o Festival Internacional do Choro de Niterói, a ser realizado anualmente, durante a semana do dia 23 de abril, e dá outras providências.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275601" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Cultura Popular e Periférica do Município de Niterói, a ser comemorada anualmente, durante a segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275608" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da Educadora Popular”, a ser celebrado no dia 19 de setembro.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275611" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-07", "ementa": "EMENTA: ESTABELECE DE ACORDO COM O TERMO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA N° 258, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 PROMOVER O RECOLHIMENTO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 04/04/2025 através do Ofício 256/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/9-2025" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS COQUEIROS EXISTENTES NA ORLA DO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.", "autores": "2/3 dos Vereadores", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-03", "ementa": "ALTERA A LEI N° 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2030, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-27", "ementa": "INSTITUI O ROTEIRO OFICIAL DE ECOTURISMO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO DE NATUREZA, INCENTIVAR A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, DIVULGAR O MUNICÍPIO COMO DESTINO TURÍSTICO DE EXCELÊNCIA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wesley Barreto (PRD)", "assunto": "Turismo", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27364" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-20", "ementa": "ALTERA A LEI 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA.", "autores": "Vagne Azevedo Simão", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", 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"https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Prefeito(a) - Para Sanção", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 259, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON QUE É SIMBOLIZADA MUNDIALMENTE PELA TULIPA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27259" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 41, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2024-06-05", "ementa": "CRIA E DELIMITA O BAIRRO SERRINHA E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO DE MADUREIRA", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", 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"numero": 46, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2017-08-22", "ementa": "CRIA O BAIRRO DO ARPOADOR, PELA SUBDIVISÃO DOS BAIRROS DE COPACABANA E IPANEMA, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA", "autores": "CARLO CAIADO,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR MARCELO ARAR", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/02930fb9368eb0ae03258ca70072770a?OpenDocument" }, { "municipio": "Varre-Sai", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 990, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a premiação da vencedora do Concurso Rainha do Café, fixa o respectivo valor e dá outras providências.", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em comissão: 17/08/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos" }, { "municipio": "São José do Vale do Rio Preto", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 174, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "da Mesa Diretora: concede recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos Vereadores", "autores": "", "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", 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Marcos – 1º e 2º TURNOS", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-13; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/57a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-30-10.pdf" }, { "municipio": "São José do Vale do Rio Preto", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1859, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dos Vereadores Raphael Branco, Marcelo Neves e Luis de Souza Teixeira que concede o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Infância Blindada – 1º e 2º TURNOS", "autores": "", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-27; 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resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_50_32__21_09_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 168, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MEMORIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, A CASA DO EXPEDICIONÁRIO, SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Nº 22 – BAIRRO PARAÍSO – RESENDE-RJ.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 166, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO AO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO", "assunto": "Previdência e Assistência Social", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; 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resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4655/2025 SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA Nº 173 (VEREADOR MATHEUS OLIVEIRA) ORIGINALMENTE PARA A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA COM QUIOSQUE E CHURRASQUEIRA, NO CAMPO DO ATERRO, NO BAIRRO VICENTINA, REMANEJADA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE SOLDA, FURADEIRA E MARTELETE NO SERRALHERIA PARA A SE MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.", "autores": "PREFEITO MUNICIPAL", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; 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VEREADOR SARGENTO RAMIRES,VEREADOR SANDRO RITTON", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17293818092026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 32, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-SOLARIS,RESENDE/RJ.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-SOLARIS,RESENDE/RJ.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 2, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS INTEGRALMENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-07; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_59_10__07_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "CONCEDE DESCONTO DE 50% NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS SEM ASFALTAMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_45_15__03_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO,REPRODUÇÃO,COMERCIALIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMPORTAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS DELA DERIVADAS,ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE CONTROLE, ESTERILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS TUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; 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resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR THIAGHINHO ATITUDE", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_56_11__08_09_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O INSTITUTO MÉDICO-LEGAL NO MUNICIPAL DE RESENDE – IML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; 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resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 18, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 15, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL SILENCIOSO DE PEDIDO DE SOCORRO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE; VEREADOR TIAGO FORASTIERI", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 17, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; 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GABINETE VEREADOR NOEL DE CARVALHO INDICAÇÃO Nº 3996 - PROTOCOLO: 112120260409 | DATA/HORA: 09/04/26 15:47:51 VISTORIA TÉCNICA COM A MÁXIMA URGÊNCIA NA AVENIDA SÃO JOÃO DEL-REI, SITUADA NO BAIRRO PARQUE MINAS GERAIS, NESTE MUNICÍPIO, ONDE HÁ A EXISTÊNCIA DE UM BURACO DE GRANDES PROPORÇÕES EM VIA PÚBLICA, CUJA ORIGEM AINDA É DESCONHECIDA, PODENDO ESTAR RELACIONADA A BUEIRO OU REDE SUBTERRÂNEA. PÚBLICA” EM MODELO DELEGATÁRIO, DE IMÓVEIS URBANOS DECLARADOS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PREFEITO MUNICIPAL", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 14, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA OU PATRULHA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-04; 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VEREADOR TIAGO FORASTIERI", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-18; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_50_15__18_05_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 243, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE VES- TIMENTAS QUE EXPONHAM A INTEGRIDADE OU A DIGNIDADE DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-02; 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VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE,VEREADOR TIAGO FORASTIERI", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-02; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_21_18__02_12_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MASCULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; 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VEREADOR THIAGUINHO ATITUDE", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-25; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_19__25_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 158, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A TEMPORADA DAS CEREJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-14; 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VEREADORA ROSE NICOLINO", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_22_12__08_09_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 127, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A “MARCHA PARA JESUS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO FINAL DE SEMANA DA SEMANA GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Arte, Cultura e Religião", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; 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(PROFESSOR WILSON).", "autores": "PREFEITO MUNICIPAL", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_20_52__19_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 163 (SORAIA BALIEIRO).", "autores": "PREFEITO MUNICIPAL", "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; 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VEREADOR SANDRO RITTON", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-02; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__22_33_18__01_09_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 88, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROMAR FLORENZANO", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-02; 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VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO,VEREADOR TIAGO FORASTIERI", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 66, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .", "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; 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VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A CORRIDA SOLIDÁRIA ANUAL DO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_53_46__13_05_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESENDE, A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E 11.645/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; 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resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EX-USUÁRIOS DE ENTORPECENTES, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROMAR FLORENZANO", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROJETO RESENDE MAIS VERDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON; 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VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-13; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__21_54_04__13_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ANGELMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR TIAGO FORASTIERI", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-26; 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DE CONSULTÓRIO ITINERANTE DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-15; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__10_04_48__13_09_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA, INCLUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; 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AMBIENTAL, PAISAGÍSTICA E SOCIAL DOS ESPAÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO CARLOS DE SOUZA", "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.328 PUBLICADO EM 01/04/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 837, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "FICA DENOMINADA CLÍNICA DA FAMÍLIA MANINHO DE CABUÇU A NOVA UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA CORONEL BERNARDINO DE MELO, Nº 4345, BAIRRO DA LUZ.", "autores": "TODOS OS VEREADORES", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.338 PUBLICADA EM 30/04/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 854, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "MUDA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, SITUADA NO BAIRRO CABUÇU, PARA RUA GERMANO SILVA DE OLIVEIRA - VEREADOR MANINHO DE CABUÇU", "autores": "MAURICIO MORAIS LOPES E ALCEMIR GOMES", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.360 PUBLICADA EM 25/06/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1095, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "\"INSTITUI DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NEURODIVERGENTES NOS PROJETOS SOCIAIS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, RECREATIVOS E EDUCACIONAIS QUE RECEBAM APOIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "MARCIO CARLOS DE SOUZA", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "SEGUNDA DISCUSSÃO EM 29/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1923, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DE NOVA IGUAÇU (CONIG), INSTITUI O SEU REGIME DE GOVERNANÇA DAS AÇÕES RELATIVAS A RISCOS, URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS E CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "PODER EXECUTIVO", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Lei nº 5.393/26 PUBLICADO EM 21/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 233, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "Institui a Semana Municipal da Indústria e dos Serviços no Município de Nilópolis e dá outras providências. Requerimento Também constou na pauta: • Requerimento de Moção nº 29/2026 , de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro . A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a apreciação de matérias voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-02-25; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/segunda-sessao-ordinaria-do-segundo-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-25-02-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Flávio Vergueiro , que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, prevendo ações de conscientização, prevenção e apoio à população. Durante a sessão também foi apresentado o Requerimento nº 39/2026 , de autoria do vereador Leandro Hungria , solicitando que seja encaminhado ofício ao deputado federal Ricardo Abrão, para que interceda junto ao Governo Federal visando disponibilizar em Nilópolis o programa de castração de animais do Pro Patinhas, iniciativa do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A Câmara Municipal segue atuando na análise de propostas e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/quinta-sessao-ordinaria-do-segundo-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-09-03-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 236, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "propõe instituir no município a Lei de Combate à Obesidade Infantil, com o objetivo de promover ações de conscientização e prevenção voltadas à saúde das crianças. Outro projeto apresentado foi o", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/quinta-sessao-ordinaria-do-segundo-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-09-03-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 235, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Esmar França , que dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Nilópolis, instrumento que busca facilitar a identificação e garantir mais direitos e prioridade no atendimento às pessoas com TEA. Também de autoria do vereador Esmar França , o", "autores": "", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/quinta-sessao-ordinaria-do-segundo-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-09-03-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Binho , que institui no município o projeto 'Mãe Mediadora – Capacitação de Inclusão para Mães Atípicas', voltado à formação e inserção de mães de crianças com deficiência como mediadoras escolares. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 14/2025 , que dispõe sobre a definição, reconhecimento e incentivo às atividades filantrópicas no município de Nilópolis, reconhecendo a imunidade tributária prevista em legislação federal. O vereador Flávio Vergueiro apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025 , que cria o Cadastro Municipal de Intérpretes Voluntários de Libras (Língua Brasileira de Sinais), com o objetivo de ampliar a inclusão e a acessibilidade no município. Ainda de autoria do vereador Flávio Vergueiro , o Projeto de Lei nº 16/2025 propõe a criação do Projeto Jovem Empreendedor nas escolas municipais de Nilópolis, incentivando o empreendedorismo entre estudantes da rede pública. Outro projeto em pauta foi o Projeto de Lei nº 17/2026 , de autoria do vereador Armando Paiano , que dispõe sobre a realização de exames para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e infecções durante a gestação, na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek e nas unidades de saúde do município. Entre os projetos apresentados para primeira discussão e votação, esteve o Projeto de Lei nº 235/2025 , de autoria do vereador Esmar França , que trata da criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 236/2025 , que institui no município a Lei de Combate à Obesidade Infantil. Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 238/2025 , de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio. Durante a sessão, também foram apresentados Projetos de Decreto Legislativo concedendo a Medalha Prefeito Farid Abrão David aos senhores Marcos Antônio dos Santos Bandeira e Cleonie de Souza Filho , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. A pauta incluiu ainda diversos requerimentos de moção de congratulações e aplausos a cidadãos que se destacam por suas contribuições à comunidade, entre eles Pastor Antônio Carlos F. de Jesus, Érica Laine Simões Brandão, Carla de Freitas Rodrigues, Maria José Ribeiro Silva, Diva Vianna do Amaral, Mirian Fontenelle Ribeiro, Marcello Barreto de Santana e Milton Valviesse Gama. Foram apresentados ainda requerimentos institucionais solicitando à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) a implantação dos cursos de Banho e Tosa de Animais e Auxiliar de Veterinária em unidades localizadas no município de Nilópolis. Outro requerimento solicita a intermediação junto ao Governo do Estado para a implantação de uma Farmácia Veterinária Municipal dentro da Clínica Veterinária Municipal, ampliando o atendimento e o cuidado com os animais na cidade. A Câmara Municipal de Nilópolis segue atuando de forma ativa na elaboração de propostas legislativas, no debate de políticas públicas e no reconhecimento de cidadãos que contribuem para o crescimento social e humano do município. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-16; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/7a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-16-03-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "PMN, que propõe alteração na Lei Complementar nº 150, de 18 de dezembro de 2019. Foram também apresentados diversos Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias a personalidades que contribuem significativamente para a sociedade nilopolitana: • Projeto nº 18/2025 – Título de Cidadã Benemérita à Sra. Viviane Balduci Milaro (", "autores": "Ver", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-23; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/33a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-23-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 101, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 6.692/2022. ATAS APRECIADAS Foram ainda discutidas e votadas as atas da 10ª e da 11ª Sessões Ordinárias de 2025, realizadas em março. REQUERIMENTOS O Vereador Jorge Moreira da Silva apresentou diversas Moções de Congratulações e Aplausos, homenageando personalidades e profissionais que se destacaram em diferentes áreas, como segurança pública, advocacia, gestão, empresariado e serviços prestados à sociedade. Dentre os homenageados, destacam-se: • Carlos Henrique Gozzi (empresário) • Eduardo Alencar e Silva (comissário de polícia) • Natália da Silva Marques (gestora) • Rafael da Silva Faria (advogado) • Renato Melchiades da Silva (subtenente da PMERJ) • Rodrigo Alves de Souza (presidente da Festrilha) • Thiago Silva dos Reis (cabo da PMERJ) • Alexandre Alberto Vargas de Oliveira (3º sargento da PMERJ) • Danilo da Silva Casemiro (3º sargento da PMERJ) • Roberto Carlos da Silva (subtenente da PMERJ) • Uashington Luiz Rodrigues (gestor de segurança pública) • Walmir Leal Porto (diretor presidente) • Erika Sousa Chaves (3ª sargento da PMERJ) • Paulo Roberto dos Santos (ex-secretário de Esporte e Lazer) • André Wanderson Soares Negreiros (gestor da AWS Refrigeração) • Álvaro Cunha Ramos (vice-prefeito de Nilópolis) • Paulo Henrique dos Santos Aguiar (1º sargento da PMERJ) • Márcia Maria Firmino Santos (gestora) • Marcelo Batista de Souza (empresário) • Jefferson Henrique de Oliveira (3º sargento da Marinha) • Fabricio Augusto Vieira Medeiros Gavinho (empresário) • Marcos Antoni Xavier (policial militar) • Marcos Santana Gomes (delegado de polícia) • Alexsandre Canellas Batista (empresário) • Rutiane Saldanha de Almeida (presidente da ONG João e Maria) • Marcello Di Blasi (presidente do Instituto de Servir e Qualificar Chaya) A Câmara segue firme em sua missão de legislar com responsabilidade, promovendo debates, votações e homenagens que valorizam os cidadãos e fortalecem os vínculos entre o poder legislativo e a sociedade nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "Ver", "assunto": "Administração Pública", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/32a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-18-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 75, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "também do Vereador Leandro Hungria, que altera a Lei nº 6716/2022 para instituir a Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos em Nilópolis. •", "autores": "Ver", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/32a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-18-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 73, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Leandro Hungria, que institui o Programa “Adote um Totem Pet” no município. •", "autores": "Ver", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/32a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-18-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro, que dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério na rede municipal de saúde de Nilópolis. •", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/32a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-18-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Armando Paiano , que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras providências. A proposta visa promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa do município. Foram ainda apresentadas as seguintes indicações: • Indicação nº 675/2025 , de autoria do vereador Jorge Moreira . • Indicação nº 676/2025 , de autoria do vereador Esmar França . Ordem do Dia: Na pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, foram apreciados os seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 28/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria o Programa de Apoio e Orientação para a Transição de Ex-militares para a Vida Civil. • Projeto de Lei nº 29/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria a Clínica da Mulher Nilopolitana. • Projeto de Lei nº 30/2025 , do vereador Rafael Régis — Concessão de honorário especial aos servidores municipais responsáveis por filhos com necessidades especiais. • Projeto de Lei nº 39/2025 , do vereador Armando Paiano — Torna obrigatória a realização de exames neonatais no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 41/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e água no município em situações específicas. • Projeto de Lei nº 42/2025 , do vereador Leandro Hungria — Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário. • Projeto de Lei nº 44/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Disque Autismo no âmbito do município. Em primeira discussão e votação, foram debatidos: • Projeto de Lei nº 32/2025 , do vereador Armando Paiano — Denomina “Nair Rosa Paiano” o posto de saúde PESF – Olinda II. • Projeto de Lei nº 34/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. • Projeto de Lei nº 35/2025 , do vereador Leandro Hungria — Inclui o Dia Municipal do Busólogo no calendário oficial. • Projeto de Lei nº 56/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal da Cultura. • Projeto de Lei nº 50/2025 , do vereador Amauri Jesus — Cria programa de conscientização e reserva de vagas na rede pública e privada para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). • Projeto de Lei nº 51/2025 , do vereador Flávio Vergueiro — Obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA. • Projeto de Lei nº 57/2025 , do vereador Esmar França — Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. • Projeto de Lei nº 62/2025 , do vereador Alexandre Nobre — Cria a Sessão Azul no Teatro Municipal, destinada a pessoas com TEA e suas famílias. Além disso, foram apreciados projetos importantes nas áreas de saúde, assistência social e direitos das mulheres, como: • Projeto de Lei nº 47/2025 , do vereador Armando Paiano — Dispõe sobre aplicação da vacina BCG no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 63/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Prioriza mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no acesso ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Requerimentos Diversos requerimentos foram aprovados, destacando-se aqueles que solicitam melhorias na infraestrutura, como a concretagem de calçadas em diferentes bairros do município, além de moções de aplausos e congratulações a personalidades e profissionais que prestam relevantes serviços à comunidade, especialmente nas áreas da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com deficiência. Os vereadores Jorge Moreira e Armando Paiano apresentaram requerimentos direcionados ao Governo do Estado, solicitando intervenções urgentes para obras de pavimentação e melhorias na mobilidade urbana em ruas dos bairros Cabral, Nova Cidade, Novo Horizonte e Almirante Tamandaré. Também foram registradas moções de aplausos, por iniciativa do vereador Binho , em reconhecimento a: • Lucelmo Lacerda , por sua trajetória acadêmica e contribuição à educação especial no Brasil. • Dr. Edilson Barbosa do Nascimento , pela defesa dos direitos das pessoas com TEA. • Deputado Federal Eduardo Pedrosa , pelos relevantes serviços prestados. • Sra. Aline Brandão , por sua atuação em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência. A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população, sempre priorizando a saúde, educação, inclusão e desenvolvimento social. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-02; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/27a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-02-06-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Armando Paiano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certidão de nascimento, CPF e Cartão do SUS (CNS) no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. A Câmara Municipal de Nilópolis através da sessão reforça o compromisso dos vereadores com a construção de políticas públicas que valorizem a cidadania, a cultura local, o respeito às diversidades e a promoção de direitos sociais. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-05-19; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/23a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-19-05-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "garante às mulheres o direito de terem um acompanhante durante consultas e exames ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município. A proposta representa um importante avanço no cuidado humanizado e no respeito aos direitos das mulheres nilopolitanas. Durante a sessão, também foi apreciado o Requerimento nº 199/2025 , de autoria do vereador Armando Paiano , solicitando ao deputado estadual Rafael Nobre e ao governador Cláudio Castro a instalação de uma unidade do programa “Café do Trabalhador” no calçadão de Olinda (Dr. Alberto Kleuver Jardim). A iniciativa busca ampliar o acesso da população a refeições de qualidade a preços acessíveis, além de estimular a economia local. O requerimento também foi encaminhado ao prefeito Abraão David Neto para reforçar a articulação junto ao Governo do Estado. O expediente da sessão incluiu ainda diversas indicações legislativas: • Vereadora Cristiane Ribeiro : indicações nº 531 e 532 • Vereador Rafael Régis: indicações nº 533 e 534 • Vereador Esmar França : indicações nº 535 a 544 • Vereador Armando Paiano : indicações nº 545 a 551 A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a promoção de ações legislativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar de todos os nilopolitanos. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-30; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/18a-sessao-ordinaria-do-primeiro-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-30-04-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "(Vereador Leandro Hungria): Altera a Lei nº 6.68/2004, que cria a Feira de Artes e Produtos Artesanais no município. • Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 (Vereador Jorginho Scalise): Concede o título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Sr. Luiz Carlos Massing. Requerimentos • Requerimentos nºs 186/2025 a 196/2025 (Vereador Leandro Hungria): Incluem pedidos de providências junto à Secretaria de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitações de revitalização urbana e homenagens por meio de moções de pesar e congratulações. Dentre os requerimentos apresentados, destacam-se: • Solicitação para atendimento de demandas de pais e alunos do Colégio Estadual Professor Ubiratam Reis Barbosa. • Pedido para a criação de um núcleo de atendimento às vítimas de intolerância religiosa (NAVIR) e a instalação de um Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC). • Moções de pesar pelo falecimento da senhora Neida Rocha Alves e moções de aplausos e congratulações a cidadãos de destaque no município. A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a promoção de ações legislativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar de todos os nilopolitanos. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-primeiro-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-28-04-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 12, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "(Vereador Leandro Hungria): Denomina a Travessa Sérgio Feitosa da Silva, localizada na Vila de Número 1962 da Rua Coronel França Leite. •", "autores": "", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-primeiro-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-28-04-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "(Vereador Leandro Hungria): Denomina praça de esportes localizada na Estrada Prefeito Farid Abrão com a Rua Dulce, no Centro de Nilópolis. •", "autores": "", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-28; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-primeiro-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-28-04-2025/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 234, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer e dá outras providências", "autores": "Flávio Vergueiro", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-20; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-20-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 12, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro , que autoriza a criação do Programa “Conecta Jovem”, destinado à promoção da empregabilidade juvenil no município. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "Cristiane Ribeiro", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "também de autoria do Vereador Rafael Régis , que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atletismo. Por fim, o", "autores": "Rafael Régis", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Rafael Régis , que institui a Semana Municipal do Ciclismo e da Mobilidade Sustentável em Nilópolis", "autores": "Rafael Régis", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 251, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro , que autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto “Transformando Esporte em Amor”, voltado à promoção de atividades esportivas", "autores": "Cristiane Ribeiro", "assunto": "Esporte e Lazer", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 237, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Flávio Vergueiro , que institui a Semana Municipal do Comércio Local no município de Nilópolis", "autores": "Flávio Vergueiro", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 50, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "também de autoria do Vereador Flávio Vergueiro , que institui a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus em Nilópolis. Ainda durante a sessão, foram apresentadas as Indicações nº 157 e 158/2026 , de autoria do Vereador Mauricinho Geber . ORDEM DO DIA Ficaram incluídos para a próxima Ordem do Dia os seguintes projetos:", "autores": "", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 49, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Flávio Vergueiro , que institui a política de rastreamento preventivo do câncer de próstata, garantindo acesso prioritário a exames no município", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Rafael Régis , que trata da implementação do “teste do ouvido” e do “teste da linguinha” na rede de atenção básica de saúde de Nilópolis", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Armando Paiano , que dispõe sobre a autorização para adesão e implementação das diretrizes da Estratégia Rede Cegonha, instituída pelo Ministério da Saúde, no âmbito do município", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 46, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do Vereador Jorge Moreira da Silva , que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e do HEMORIO, visando à instalação de um Polo Destacado de Coleta de Sangue no município de Nilópolis", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "de autoria do vereador Rafael Régis , que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável e pontos de hidratação pelas empresas organizadoras de corridas de rua realizadas no âmbito do município. O vereador Leandro Hungria apresentou os Projetos de Lei nº 11, 12 e 14/2025 , que tratam da denominação de logradouros públicos e da criação da Feira de Artes e Produtos Artesanais no município de Nilópolis. No âmbito das homenagens, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 , de autoria do vereador Jorginho Scalise , propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Massing . Requerimentos apresentados Foram protocolados diversos requerimentos parlamentares, especialmente voltados à melhoria da mobilidade urbana e à segurança dos pedestres. Destacam-se os requerimentos dos vereadores Flavio Vergueiro e Jorge Moreira da Silva , que solicitaram, junto ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal, a realização de obras de concretagem de calçadas em vias públicas que se encontram em estado precário, em bairros como Novo Horizonte, Cabral e Cidade. O vereador Armando Paiano , por sua vez, requereu intervenção junto ao Instituto Rio Metrópole para viabilizar o recapeamento asfáltico na Rua Nodge Barreto, localizada no bairro Cabral. Moção de Aplausos O Requerimento nº 185/2025 , de autoria do vereador Leandro Hungria , propõe a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Manoel Félix da Silva Neto , em reconhecimento à sua relevante atuação em prol da sociedade nilopolitana. A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma, por meio de seus atos legislativos, seu compromisso com a promoção do bem-estar da população, a valorização dos cidadãos e o desenvolvimento contínuo do município. A sessão foi aberto ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Contudo, você já consegue assistir na íntegra no Facebook e Instagran dessa Casa de Leis @camaranilopolis e conferir todo o conteúdo desta Sessão, leitura do EXPEDIENTE , bem como PROJETOS , INDICAÇÕES e REQUERIMENTOS lidos e votados na ORDEM DO DIA , além do uso da TRIBUNA , por parte dos Vereadores, no vídeo que está disponível nas redes sociais da câmara. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br", "autores": "", "assunto": "Saúde", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-04-14; 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situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/12a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-01-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Determina a fixação de placas, cartazes ou banners informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Nilópolis", "autores": "Flávio Vergueiro", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/11a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-30-03-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 26, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município de Nilópolis e dá outras providências", "autores": "Flávio Vergueiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/11a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-30-03-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 256, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dá denominação de Travessa Sebastiana de Vila localizada no nº 96-A da Rua Monsenhor João Felipe, no trecho compreendido entre a Rua Carlos de Souza Fernandes e a Rua General Olímpio da Fonseca, no município de Nilópolis", "autores": "Flávio Vergueiro", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-25; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/10a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-25-03-2026/" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 85, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "instituindo, no âmbito do Município de Duque Caxias, a Campanha Permanente CRIANÇA NÃO É MÃE a fim de promover a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de meninas vítimas de violência sexual.", "autores": "Saulo Henrique Silva de Paula", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-08-27; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/4re_od2_2026-08-27.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 78, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "instituindo, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de fevereiro.", "autores": "Mauricio Guimarães Nascimento", "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-06-09; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/2re_od2_2026-06-09.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 167, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DIGITAL DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 136, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “PINTAR E BORDAR É SÓ COMEÇAR”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM ATIVIDADES ARTESANAIS, AO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO,À GERAÇÃO DE RENDA E À VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO LOCAL.", "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_32_07__06_10_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_32_07__06_10_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 70, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA JUVENTUDE CIDADÃ RESENDE DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Trabalho e Emprego", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Programa de estágio aproxima estudantes técnicos e superiores das oportunidades profissionais locais.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_49_06__06_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO CLIMÁTICA POR MEIO DO PLANTIO DE ÁRVORES POR CONCESSIONÁRIAS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES, ALINHADO ÀS DIRETRIZES CLIMÁTICAS INTERNACIONAIS DA COP-30,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_33_55__01_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 67, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA MUNICI- PAL DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANÇA URBANA DE RESENDE/RJ – AMEPSU E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Defesa e Segurança", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-31; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_33_55__01_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 178, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Inclui empreendedorismo e educação financeira como formação curricular permanente nas escolas municipais.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-22; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_36_31__22_09_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 146, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O “BORA MEI” NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR THIAGUINHO ATITUDE", "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 144, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI OU PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA TODOS COM FORMAÇÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Oferece formação em competências digitais a pessoas idosas; articulação possível com inclusão digital estadual.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_06_06__01_12_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A STARTUPS E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_29__09_06_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE “SMART CITIES” (CIDADES INTELIGENTES) NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI", "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidades inteligentes", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_29__09_06_2025.pdf" } ] }