{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2621,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "RECONHECE A TRADIÇÃO DO PASTEL COM CALDO DE CANA NAS FEIRAS LIVRES COMO MANIFESTAÇÃO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO E SALVAGUARDA.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº671/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2480c4d9c1bbd67203258e650064b7fb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 132,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO E A FUTURA OUTORGA DE USO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APÓS O ENCERRAMENTO DA ATUAL CONCESSÃO, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA CONCORRÊNCIA, PREVENÇÃO DA CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA, VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/dc95ce71833f36a603258e6e0052b85a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2160,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS E PROTOCOLOS OBRIGATÓRIOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTEM MODALIDADES ESPORTIVAS DE CONTATO FÍSICO DIRETO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL,VEREADOR FLÁVIO VALLE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº301/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/06bfe2ea06db964303258def00697e11?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2162,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS E SOBRE A GARANTIA DE ROTA ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI LUCIANA NOVAES DE ACESSIBILIDADE EM FARMÁCIAS E DROGARIAS",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº303/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/969a6f322658e43203258de70078dfa6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2104,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c1da13ec4aeccb7b03258dda0060fb65?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2108,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0b4ad5fe2c534bb703258dda00629e98?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2161,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/14f5bed40172b97a03258dda00642c68?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2096,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA COM DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL E OUTROS ACIDENTES EVITÁVEIS ENVOLVENDO CRIANÇAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº251/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/086a6a11be96df7603258dd900661925?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1655,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-02",
            "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1307,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-16",
            "ementa": "DECLARA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO RECREIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/433fe4f1cd0cd6e303258d0700624b57?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1178,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "INSTITUI A ROTINA ALIMENTAR DE ESTUDANTES DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/807ec8a24f2fff3a03258cf2005f6359?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1096,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4f99eb4f4db7516303258ce4006194a3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1097,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MÃES DE PRIMEIRA VIAGEM” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE MÃES NA SUA PRIMEIRA GESTAÇÃO OU MATERNIDADE, ESPECIALMENTE ADOLESCENTES E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f22c2bc0241b63c003258ce40062aec7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1100,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NAS MATERNIDADES E UNIDADES PÚBLICAS DE PARTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº966/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b8c011014640d18403258ce4005eed47?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1101,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "CRIA O CARTÃO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL INFANTIL “CARTÃO CIDADÃO CRIANÇA”, DESTINADO A CRIANÇAS DE ZERO A DOZE ANOS ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº967/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a07b061f4ebcaf6b03258ce400633bc9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1102,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "CRIA O PACTO CARIOCA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E O COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM OS DIREITOS DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº968/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/738a6b4c573cc69703258ce400633bfc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1103,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “JOVEM TUTOR DIGITAL” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COMO AGENTES MULTIPLICADORES DE INCLUSÃO DIGITAL EM SUAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº969/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ad38cba2a49a9f0203258ce400633c62?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1046,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1046/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5e134faa053c59d803258cde006d4d46?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1049,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MOCHILA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b64a7a61c1017f2c03258cde006dd938?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 955,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BIBLIOTECAS ITINERANTES INFANTIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5ea7ee631c70b47d03258cdd005e1aae?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 961,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR SEGURINHO PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº859/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5e43d3411c25cade03258cdd006351f2?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 962,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE BRINQUEDOTECAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/644a856cde2eb34a03258cdd00635227?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 963,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEM RUÍDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº861/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/494266b22d91964603258cdd0063dec6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 965,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº863/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4df250393060b5ef03258cdd006611f6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 966,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA CRIANÇA NA RUA COM SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "ementa": "CRIA O PROGRAMA CRIANÇA NA CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 969,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
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        {
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            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “BRINCAR É DIREITO” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ae8a46d9e2ff79d903258cdd00694911?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 975,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA MÃES SOLO COM FILHOS PEQUENOS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 976,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTINUADA E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA EM CENA” DE FORMAÇÃO TEATRAL E ACESSO À CULTURA PARA CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/78c3ded5f04a8a3803258cdd006c79b9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 983,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE INCLUSIVA MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROMES GENÉTICAS E DEMAIS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO INTERSETORIAL E PERSONALIZADO COM BASE EM EVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fd2c1251d04f0a9403258cdd006f2174?OpenDocument"
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA “TERRITÓRIOS DA INFÂNCIA CARIOCA” PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E PRIORIZAÇÃO DE ÁREAS COM ALTA VULNERABILIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c2db7bd38bd6ec3803258cdd006f21ab?OpenDocument"
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "ESTABELECE A PRIORIDADE PARA FAMÍLIAS COM FILHOS ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE OU AFASTADOS JUDICIALMENTE NA FILA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/88465268230a029b03258cdd00704060?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 986,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “RIO LÊ” DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A CRIAÇÃO DE CLUBES LITERÁRIOS, PREMIAÇÕES E AÇÕES PEDAGÓGICAS DE VALORIZAÇÃO DO LIVRO NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº877/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1198bbd8198d01b603258cdd00704097?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 944,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº848/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/169792635c647c8e03258cb50065adeb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 934,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS À SENSIBILIDADE SENSORIAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Outro",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c03766fb49b279b603258cb50067e0c4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 910,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/94cc61bf22e4ec2b03258cb30071386c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 896,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "PREVÊ A ABORDAGEM, O RETORNO À FAMÍLIA OU O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, SEM A COMPANHIA DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº808/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3d6005f111b4ad1703258cad006a2a3b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 916,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), ALTERADA PELA LEI Nº 15.032/2024, COM A FINALIDADE DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº826/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e341e93e8767a42e03258cad006ab74c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 890,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO VOLUNTÁRIA LEGAL E APOIO À ENTREGA RESPONSÁVEL DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº802/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9353f847ac19c53403258cac0073236b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 811,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ALICIAMENTO E CORRUPÇÃO DE MENORES DE DEZOITO ANOS POR GRUPOS PARAMILITARES E OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº732/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d5bc285638ce091103258ca500608d89?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 812,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MAIRA DO MST,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADORA HELENA VIEIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Requerimento de Adiamento 812/2025 => Adiada por 1 sessão(ões)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/487bcfb9a452c65103258ca50061a695?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 828,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº747/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c7247012799a6a603258ca5006f910e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 620,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “CULTURA DE PAZ E RESPONSABILIDADE SOCIAL”, COM BASE NA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA INCITAÇÃO E APOLOGIA AO CRIME OU AO CRIMINOSO E DA EXALTAÇÃO DE ATOS TERRORISTAS, EXTREMISTAS OU CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº583/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bb7215c492d5de6503258c9000666d72?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 625,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES, E ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c710b72ffe3cf5de03258c90006a12e7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 626,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E DIREITOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RELAÇÃO A BONECOS HIPER-REALISTAS COM APARÊNCIA INFANTIL (TAMBÉM CONHECIDO COMO “BEBÊ REBORN”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº589/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fb077a9d7962a75603258c90006b2ccc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 629,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL DE PESSOAS COM ALTERAÇÕES OU DISTORÇÕES DA REALIDADE SOBRE RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM RELAÇÃO A BONECOS HIPER-REALISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº590/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e03a603893c8f31203258c90006bbbd5?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 645,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O “INTERVALO ECUMÊNICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº605/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4501b5d522899a4d03258c900070639c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 561,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL DE RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA COMO MEDIADORES DE APOIO, A SER IMPLEMENTADO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL,VEREADOR FLAVIO PATO,VEREADOR MARCOS DIAS",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ff8c058f90ca297903258c84005d419e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 117,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "ASSEGURA AOS PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DOS FILHOS E DEPENDENTES EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES RELACIONADAS Á GÊNERO",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº134/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/997e8d16792910d703258c350067d24c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE TEMPO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/06e90ecda20e968d03258c340066b8c1?OpenDocument"
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