{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
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        {
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            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SINAL SILENCIOSO DE PEDIDO DE AJUDA EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "ementa": "INCLUI O DIA DA MEMÓRIA E DA CULTURA DO CAVALEIRO TEMPLÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
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            "data_apresentacao": "2026-09-23",
            "ementa": "RECONHECE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TAXISTA COMO DE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA CÂNDIDO RODRIGUES PEIXOTO ( 1894 – 1950 ), A ATUAL RUA PROJETADA F, NO SUB-BAIRRO SÃO JORGE, NO BAIRRO DE INHOAÍBA.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "ementa": "DÁ O NOME DE PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO ADRIANA, EM CAMPO GRANDE.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "ementa": "DÁ O NOME DE PRAÇA DO DESENHO ANIMADO À PRAÇA INOMINADA NO SUB-BAIRRO SÃO JOÃO, EM CAMPO GRANDE.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OS SABERES, MODOS DE FAZER, PRÁTICAS E TRADIÇÕES DOS AGRICULTORES FAMILIARES CARIOCAS.",
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        {
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            "numero": 2611,
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            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "INCLUI A PRAÇA DO QUAFÁ E SEU ENTORNO, LOCALIZADA NA RUA ARGENTINO PIRES DE OLIVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, JACQUES DEMOLY E ARCELINA MOCHEL, NO BAIRRO DA VILA KENNEDY, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "INCLUI A PRAÇA MIAMI E SEU ENTORNO, EM ÁREA SITUADA ÀS MARGENS DA AVENIDA BRASIL, ABRANGENDO OS DOIS LADOS DA REFERIDA VIA, COM ACESSOS PELAS AVENIDAS GUIANAS, ALFREDO ALBUQUERQUE E MARROCOS E PELAS RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO DA VILA KENNEDY, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022",
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            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS – PMSVMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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        {
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            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA VIÁRIA EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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        {
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            "ementa": "INCLUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE CULINÁRIA, LIMPEZA E CULTIVO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 2289,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA TOTAL OU PARCIAL DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS ATENDIDAS PREDOMINANTEMENTE POR SISTEMAS DE COLETORES DE TEMPO SECO (CTS) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº407/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0ac99b6ccc7dce3203258e0400756619?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2290,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS CASOS DE FATURAMENTO DE ÁGUA COM BASE EM CONSUMO MÍNIMO PRESUMIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº408/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c42529049294f6503258e040075ef39?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2315,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES IDOSOS INTERNADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS COMO APOIO ASSISTENCIAL.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº429/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4922f635305ddc3203258e0400756565?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2036,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "INCLUI COMO POLO GASTRONÔMICO A RUA RONALDO, PRÓXIMO AO Nº 165, DE FRENTE A ESTRADA GUANDU DO SAPÊ, Nº 3547 SUB-BAIRRO JARDIM SÃO PAULO – CAMPO GRANDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.498, DE 2022",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Turismo",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c8771616ac45ac4503258dcc0063fdf6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2037,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "INCLUI COMO POLO GASTRONÔMICO A PRAÇA DO SUB-BAIRRO JARDIM LETÍCIA, LOCALIZADA NA RUA SEVERINO DA SILVA, Nº 5, EM FRENTE À ESTRADA RIO-SÃO PAULO – CAMPO GRANDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.498, DE 2022",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b980a246a867e8f703258dcc0063fe31?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2038,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "INCLUI COMO POLO GASTRONÔMICO A RUA ARICURI Nº 1203, SUB BAIRRO MAGALI ESQUINA COM RUA VITOR ALVES – CAMPO GRANDE, EM CONFORMIDADE A LEI Nº 7.498, DE 2022.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e38ca180f8afbfb603258dcc0063fe65?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2028,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-31",
            "ementa": "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA AVANY NUNES DE MAGALHÃES ( 1934 – 2004 ), A ATUAL RUA PROJETADA A, NO SUB-BAIRRO SALIM, EM CAMPO GRANDE",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b9de8fdf941361b903258dcb006c2365?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1614,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES PARA O DESENGASGO, RECOMENDADAS PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DO CORAÇÃO, CAMPANHA “SOS DESENGASGO – CONHECER PARA AGIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1381/2025",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7a648587119c23db03258d400065d6cb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1528,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-29",
            "ementa": "INSTITUI GARANTIAS À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1309/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7d34b5732de2666a03258d3200641929?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1445,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O SELO “BEBIDA DE QUALIDADE” E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE E SEGURANÇA DAS BEBIDAS COMERCIALIZADAS EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d22950b02d651d7803258d1e006997ab?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1387,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS ATRAVÉS DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS E PLANTAS COM ÊNFASE NO USO DE VITAMINAS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/246963b2947443fa03258d1700615884?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1347,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "DÁ O NOME DE PRAÇA ELAINE CARLOTA (1947-2019) À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS PROJETADA 5, PROJETADA 12 E ESTRELA VELHA, NO SUB-BAIRRO MIRELLA - CAMPO GRANDE.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/734a3fa9236c33ad03258d0e006980cf?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIANA SILVA FERRAZ (1981 – 2025), A ATUAL RUA PROJETADA 6, NO SUB-BAIRRO MIRELLA, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "ementa": "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA ALINE CRISTINA GODINHO, A ATUAL RUA PROJETADA 7, NO SUB-BAIRRO MIRELLA, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "data_apresentacao": "2025-09-11",
            "ementa": "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA MAGNO ROCHA NOBRE, A ATUAL RUA PROJETADA 5, NO SUB-BAIRRO MIRELLA, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "data_apresentacao": "2025-09-04",
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            "ementa": "INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "ementa": "INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO O PARQUE OESTE ANA GONZAGA.",
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            "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A TURMA SENSACIONAL DE BATE-BOLAS.",
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        {
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            "ementa": "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA CUMARU, A ATUAL RUA 8, NO SUB-BAIRRO ARAÚJO, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/329c99d9816b9af803258cfb00643c60?OpenDocument"
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            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/985ad5b8cff6b61203258cde00620acf?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1019,
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            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f447c053bf91d2ca03258cde00620b38?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1021,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "INCLUI O DIA DO ATLETA DE SINUCA E BILHAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/53abfe175cba78b803258cde0062978e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1050,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E GARANTIA DO DIREITO AO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL SUJEITO A SALVAGUARDA, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO, BEM COMO ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Estrutura Fundiária",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº929/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ab1645274182d6e603258cde00620a9d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 844,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "INCLUI A SEMANA DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b222a75d867935c503258cb50061ece6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 941,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "REGULAMENTA A PRÁTICA ESPORTIVA E RECREATIVA DO STAND UP PADDLE NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6d55ffef4391c62d03258cb50065ae1d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 633,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA QUINTAIS PRODUTIVOS AGROFLORESTAIS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS E ÁREAS OCIOSAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS AGROECOLÓGICAS, COM OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA ALIMENTAR, GERAÇÃO DE RENDA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº593/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5dd541ba4cb8c73703258c90006d4761?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 451,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO VERDE PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO PLANTIO DE ÁRVORES E FLORES EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E BOSQUES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bb5cf67e7f7e712a03258c6d0063bba8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 210,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COM BANHEIROS NOS TERMINAIS REGULARIZADOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cc6723dacf943c1603258c3d0066a121?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VAGA VIVA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO VERDE DE LOCAIS DESTINADOS A VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.",
            "autores": "FLAVIO VALLE,VEREADOR ZICO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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