{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 100,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Prefeito(a) - Para Sanção",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL \"MODA E PROSA CAIPIRA\" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DO TURISMO RURAL, CULTURAL E GASTRONÔMICO EM SAQUAREMA.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-31",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ÂMBAR, ATUAL RUA 37, NO LOTEAMENTO PORTAIS DE PRAIA SECA II, NO BAIRRO ENGENHO GRANDE, SAQUAREMA/RJ.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 45,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "INSTITUI O \"AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADO NA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO\" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL DA MULHER NO PUERPÉRIO E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO PÓS-PARTO.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), LOCALIZADO NO BAIRRO DO GUARANI, QUE PASSA A SE CHAMAR ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) MIGUEL MARQUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TOMAZ DE SOUSA, NO BAIRRO GUARANI, EM SAQUAREMA-RJ",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Setor de Leis - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 274,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-08",
            "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A FAIXA AZUL (FAIXA DE CIRCULAÇÃO PREFERENCIAL) DESTINADA A MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO A SEGURANÇA VIÁRIA E A FLUIDEZ DO TRÂNSITO.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 251,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, QUE PASSA A SE CHAMAR \"CRECHE MUNICIPAL LUCIA MARIA PEREIRA VIDAL\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 227,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DE MULHERES NA MENOPAUSA, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENOPAUSA E SEUS EFEITOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 205,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALTIDIA FRANCISCA FERREIRA, NO BAIRRO DA MADRESSILVA, EM SAQUAREMA-RJ",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
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            "numero": 184,
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            "data_apresentacao": "2025-09-29",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E SOCIAL OS CAMPEONATOS RELACIONADOS AO FUTEBOL DE VÁRZEA",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 177,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 178,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 180,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A REPASSAR, EM PARCELA ÚNICA E ANUAL, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL TRANSFERIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Roberto Ramalho, Dinei do Rx e Welington de Peres",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 182,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "INCLUI A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, CELEBRADA ANUALMENTE 50 DIAS APÓS A PÁSCOA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Roberto Ramalho, Dinei do Rx e Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 169,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "DECLARA COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL AS CAVALGADAS E FEIJOADAS REALIZADAS NO DIA DE SÃO JORGE, 23 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Roberto Ramalho, Welington de Peres e Guilherme Pitiquinho",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 147,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 135,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO SÃO GERALDO, EM SAQUAREMA-RJ",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 136,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO VIGNOLI, NO BAIRRO SÃO GERALDO, EM SAQUAREMA-RJ",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEXO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH E HOSPITAL MUNICIPAL PORPHIRIO NUNES DE AZEREDO, EM SAQUAREMA, PARA A LAVRATURA DE REGISTROS DE NASCIMENTOS E ÓBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 102,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 999, DE 01 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Jurídico - Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE SAQUAREMA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Aprovado",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 95,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE QR CODES NOS MONUMENTOS E NOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
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        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 89,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-02",
            "ementa": "PROJETO DE LEI DA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL (PL) - GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS E ADVOGADOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM CARTÓRIOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Roberto Ramalho, Welington de Peres e Pedro Ivo",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA LAGOA VERMELHA COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-24",
            "ementa": "INSTITUI O SELO RESTAURANTE AMIGO DOS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS, NO LOTEAMENTO REFÚGIO RIO DE AREIA, NO BAIRRO RIO DE AREIA EM SAQUAREMA-RJ",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-17",
            "ementa": "DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, O \"CULTIVO DO FEIJÃO GUANDU\"",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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