{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2711,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº753/2026",
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            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “GAMETERAPIA INCLUSIVA” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO”.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AS PRÁTICAS E TRADIÇÕES SIMBÓLICAS REFERENTES AO MONUMENTO PEDRA DA ONÇA, LOCALIZADO NA FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE FLORESTAS DE BOLSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE GESTÃO ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “INOVA-RIO” DE REDES ELÉTRICAS INTELIGENTES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
            "temas": "Setores estratégicos",
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            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº620/2026",
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        {
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BARRACA DE AÇAÍ DO PERA",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2471-A/2026 => Aprovado (a) (s)",
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        {
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            "numero": 2374,
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            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "INCLUI O DIA DO CELEBRAZO – CELEBRANDO A DEUS NA ZONA OESTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2020.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL O MONUMENTO PEDRA DA ONÇA, NA FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
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        },
        {
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            "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O MONUMENTO PEDRA DA ONÇA, NA FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 1911,
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            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “GUARDIÕES DA FLORESTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        },
        {
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            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, DE NATUREZA LEVE, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 1848,
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            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “A CIDADE DO SIM DE AJUDA HUMANITÁRIA ASSISTENCIAL EMERGENCIAL ÀS VITIMAS DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº52/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/495ebcbd7e05834203258da800652bab?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1897,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.906, DE 2021, PARA CRIAR O PRÊMIO VIVA VOLUNTÁRIO REFERENTE ÀS METAS DA AGENDA 2030.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/26d4027be6dbddbf03258da80064a0f6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1898,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "ALTERA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA RECONHECER O DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA LIMITADA AO TETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº95/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/67d673926b976a5903258da80064a129?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1786,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,V",
            "assunto": "Comunicações",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ce28f86af145b50e03258da300613f13?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1799,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS DISPONIBILIZAREM COMO ALTERNATIVAS PARA TODOS OS USUÁRIOS NO MÚNICÍPIO A OPÇÃO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº19/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1b2f2579148e312b03258da3006458d3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1744,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-16",
            "ementa": "INCLUI O CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d492a1ac1b90e24803258d6200622ba4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1455,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA COLETA E O DESCARTE SEGURO DE GARRAFAS DE VIDRO VAZIAS, COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO À FALSIFICAÇÃO E À ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/19d952b612c216f703258d23005dc69b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1353,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO OU CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO NA XX REGIÃO ADMINISTRATIVA – ILHA DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS,VEREADOR VITOR HUGO",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº175/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cd93ca3bce56d75e03258d0f005edfb5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-18",
            "ementa": "REGULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIREITO REAL DE LAJE E DISPÕE SOBRE POSTURAS EDILÍCIAS E URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº57/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/213c3719603c387303258d11004931bc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1324,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-18",
            "ementa": "INCLUI O DIA FELCA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CIBERPEDOFILIA E À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1184d00369f8b09403258d090060cc6d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1288,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, URBANÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO E DECLARA PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PARQUE POETA MANOEL BANDEIRA, NO ATERRO DO COCOTÁ, ILHA DO GOVERNADOR",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1122/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f0fc0f87f1bb1d0103258d00008141e0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 68,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Economia",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº53/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/515badd909d4f09d03258d01004d6cec?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1206,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1053/2025",
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            "numero": 1143,
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            "data_apresentacao": "2025-08-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO DE AGENDAMENTO PARA O TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 1064,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 1.535, DE 12 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/be1ed790b059fffb03258cdf005c2dea?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1065,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 7.024, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, QUE PROIBE OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEICULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/77c028c51eb6051f03258cdf005c2e1e?OpenDocument"
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            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1066,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "PROÍBE NOS POSTOS REVENDORES DE COMBUSTÍVEIS O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV EM VEÍCULOS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE PESSOAS SURDAS NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "numero": 949,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O TESTE DE RASTREAMENTO OCULAR PARA IDENTIFICAR SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.414, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE PROÍBE AS LINHAS DO TIPO “CHILENA” NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        {
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            "numero": 996,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO OS BLOCOS CARNAVALESCOS QUE MENCIONA",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Turismo",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo",
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        {
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            "numero": 997,
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE INTERESSE GEOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Turismo",
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        },
        {
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MAPEAMENTO DE RISCO GEOLÓGICO - PMRG DE ÁREAS NATURAIS E DE INTERESSE GEOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2086be0bff0562d303258cde005b1474?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 950,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-03",
            "ementa": "RECONHECE, POR SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DOS BAIRROS DA ZONA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/df54366b9b6dea6d03258cbc0068cb0d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 926,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Ciência, Tecnologia e Inovação",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº835/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/96b62cb01d5a102b03258cb40064abec?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 831,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO CARNAVAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº749/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d4d5b3740d1cffd903258ca50079a32e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 836,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS NOS DIVERSOS AMBIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a977ec6da7d938eb03258ca5007a3038?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 32,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE NAS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/beb15af65e5ec6e503258c88005a6452?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 498,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA RIO CIDADE VERDE RESILIENTE - PRCVR.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a9251a45f2415af803258c7b0062ac82?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 500,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 8.233, DE 2023, QUE ENTENDE-SE COMO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL PARA FINS DE BENEFÍCIOS FISCAIS DETERMINADAS LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR WILLIAN COELHO",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Substitutivo 1 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f18b89a575943a3d03258c7b00631e67?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 346,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NEUROSSENSORIAIS PARA NEURODIVERGENTES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0641574788f97e2a03258c59005ea07b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 348,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.204, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº341/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8e48172564fe9f3503258c59005f2d1e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 299,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO - DEA NAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº294/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5c064e4641cc1a4f03258c5100636503?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 130,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – PTFD PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 130/2025 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f0ac99ec733257cc03258c3600610bd3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 131,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "PROÍBE MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE CADASTRADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS PRESTAREM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/72a04ca94e442f6e03258c3600619816?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 79,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO E DE ANÁLISE DE IMPACTO FINANCEIRO QUANDO DA PROPOSITURA DE LEI DE CRIAÇÃO OU EXPANSÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº99/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/95bbffb1036e220703258c340074e9b8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR DR. GILBERTO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/c999a0177462ce8c03258c490044d010?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 80,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO - PHBC NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº100/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/26551741767c4de103258c34007575f3?OpenDocument"
        }
    ]
}