{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 190,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA RECICLA RESENDE”, DESTINADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CORRETA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_57_43__26_10_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 181,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4685/2026,QUE DENOMINOU A RUA 16 DO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA – SOLARIS,RESENDE/RJ.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_32_07__06_10_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 171,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA E PROVAS CICLÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_56_11__08_09_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 170,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_56_11__08_09_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 151,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-17; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_48_07__17_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 142,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-03; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_07_33__02_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"RESPIRA BEBÊ\", VOLTADO À PREVENÇÃO DO ENGASGO INFANTIL, À ORIENTAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ENGASGO DE BEBÊS E CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_41_35__23_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"JUVENTUDE NO TRÂNSITO SEGURO\", VOLTADO À EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLE-TAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-05; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_58_23__05_10_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA N° 040 (VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE), ANTERIORMENTE DESTINADA PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA OS DOCENTES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO QUIRINO DINIZ REMANEJADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE.",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_55_01__11_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 106,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O APROVEITAMENTO DE EXAMES REALIZADOS NA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 102,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE; VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-30; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_48_56__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_48_56__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, COM PRIORIDADE NOS SERVIÇOS DE MAIOR ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA “PAIS CONECTADOS, FILHOS SEGUROS”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE O USO SEGURO DE CELULARES E INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE USO INDEVIDO DE VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E INSTITUI O SELO “AMIGO DA MOBILIDADE”.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_00_22__16_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 91,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17293818092026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 88,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DE MÃES SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-20; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_56_06__20_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 87,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA, VISANDO PROMOVER AÇÕES, DURANTE TODO O ANO, DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-30; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_48_56__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_49_06__06_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CURRÍCULO CIDADÃO”, DESTINADO A AUXILIAR MUNÍCIPES NA ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E ENVIO DE CURRÍCULOS PARA OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-30; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17383627032026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 57,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO À PESSOA COM SÍNDROME DE TOURETTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_41_35__23_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-SOLARIS,RESENDE/RJ.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-SOLARIS,RESENDE/RJ.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO USO DO SINAL SILENCIOSO DE PEDIDO DE SOCORRO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE; VEREADOR TIAGO FORASTIERI",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VIVER BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RESENDE PELA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_47_23__10_02_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17293818092026.pdf"
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            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-SOLARIS,RESENDE/RJ.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Resende",
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            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
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        {
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        {
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            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
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            "numero": 247,
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            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO PORTAL DO PIRAPITINGA-SOLARIS,RESENDE/RJ.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 218,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 192,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A NÃO CAPTAÇÃO E NÃO PROPAGAÇÃO DE IMAGENS DE ACIDENTES COM VÍTIMAS, FATALIDADES OU SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA,E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE,VEREADOR TIAGO FORASTIERI",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_21_18__02_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 183,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__23_05_15__15_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 181,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML – NO MUNICÍPIO DE RESENDE, DESTINADO À REALIZAÇÃO DOS TRÂMITES BUROCRÁTICOS E DOCUMENTAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE CORPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_47_23__10_02_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 167,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAPIVARA COMO MASCOTE E SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-02; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__22_33_18__01_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 163,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4491/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_37_59__12_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 132,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA O SALÃO DE ENTRADA – RECEPÇÃO, DO AEROPORTO MUNICIPAL DE RESENDE.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-09; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_23_27__09_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A “MARCHA PARA JESUS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO FINAL DE SEMANA DA SEMANA GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_45_10__16_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 120,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA O SALAO DE ENTRADA – RECEPÇÃO DO AEROPORTO AGULHAS NEGRAS – BRIGADEIRO NEWTON JUNQUEIRA VILLA FORTE”.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 028 DESTINADA À OBTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_20_52__19_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA , PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, DEFICIÊNCIA OU CONDIÇÕES QUE DIFICULTEM O DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE; VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NOTA 10! DE CONSULTÓRIO ITINERANTE DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-15; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__10_04_48__13_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE VAGAS EM LICITAÇÕES PARA SERVIÇOS PÚBLICOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-20; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_37__20_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA TRADICIONAL DE RIO PRETO.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_53_46__13_05_2025.pdf"
        }
    ]
}