{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 191,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA SITUADA NO BAIRRO FAZENDA DA BARRA II.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_57_43__26_10_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 165,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FISICULTURISMO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DO FISICULTURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 152,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO WHEELING (\"GRAU\") E DAS MANOBRAS ESPORTIVAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON; VEREADOR SARGENTO RAMIRES, VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-19; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_23_49__19_10_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 143,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO À PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_42_27__04_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 135,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS TITULARES DE PLANOS DE SAÚDE OU DEPENDENTES DE PAIS, FILHOS OU CÔNJUGES QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O DESLOCAMENTO NECESSÁRIO À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-29; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_50_14__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 187 (VEREADOR FÁBIO LUCAS).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA N° 203 (VEREADOR FÁBIO LUCAS), ANTERIORMENTE DESTINADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS COM OS ALUNOS E A EQUIPE DO CEDEVIR E DO GENTE EFICIENTE REMANEJADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE.",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_55_01__11_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA N° 202 (VEREADOR FÁBIO LUCAS), ANTERIORMENTE DESTINADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA PROFESSORES E EQUIPE DASESCOLAS MUNICIPAIS HETELVINA CARNEIRO E CORONEL ARTHUR BAPTISTA FILHO REMANEJADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE.",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_55_01__11_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 118,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES, NO BAIRRO SURUBI VELHO, NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-19; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_23_49__19_10_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 117,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO,O EVENTO “VEM PRO DECK”,A REALIZADO NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_56_11__08_09_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 116,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A FESTA EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADA NO BAIRRO VILA SANTA ISABEL, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17293818092026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 113,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO “DIA DAS MULHERES”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO, NA RUA ALMIRANTE BARROSO, NO BAIRRO NOVA LIBERDADE.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 107,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A “FEIRA DAS ARTESÃS” A SER REALIZADA NA QUADRA DO PARQUE TOBOGÃ, NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_56_11__08_09_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 103,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A “FESTA DAS MÃES”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO, NA RUA ALMIRANTE BARROSO, NO BAIRRO NOVA LIBERDADE.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_42_27__04_08_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO RESIDENCIAL BELA VISTA,RESENDE/RJ.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_07_33__02_08_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 96,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A “FEIRA DA ROÇA” A SER REALIZADA MENSALMENTE NO DISTRITO DE RIO PRETO.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_42_27__04_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 90,
            "ano": 2026,
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            "ementa": "INSTITUI O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_41_35__23_06_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A PRAÇA DO AUTISTA PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_41_35__23_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O DIREITO A ACOMPANHANTE AO PACIENTE ONCOLÓGICO QUE REALIZA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-07; resultado não informado",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_08_55__07_07_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MARÇO PELA SAÚDE DA MULHER”, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE EXAMES PREVENTIVOS NOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM HORÁRIO ESTENDIDO DAS 17H ÀS 20H DURANTE TODO O MÊS DE MARÇO, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS MUNICIPAL, NA HIPÓTESE DE FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 18,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 242,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS MECANIS- MOS, REGISTRO, QUALIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RECONHECIMENTO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_21_18__02_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 223,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ASSEGURA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À GESTANTE CUJO FETO SEJA DIAGNOSTICADO COM MALFORMAÇÃO CONGÊNITA, BEM COMO À SUA FAMÍLIA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_50_14__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 197,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DIA GRATUITO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO UTILIZAREM O PARQUE DE DIVERSÕES INSTALADO NA FESTA DE EXPOSIÇÃO - EXAPICOR.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR SANDRO RITTON",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__23_05_15__15_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 179,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3659/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__23_05_15__15_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 166,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE DESCARTE RESPONSÁVEL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR SANDRO RITTON",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_37_59__12_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 163,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4491/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_37_59__12_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 164,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_13_53__04_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 152,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3437/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS,VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO,VEREADOR SANDRO RITTON,VEREADOR ZÉ ANTÔNIO,VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_57_31__23_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O ARRÁIA DA SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_22_12__08_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 092 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E/OU EQUIPAMENTOS PARA A CASA DA MULHER. (VEREADOR FÁBIO LUCAS).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_20_52__19_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 091 (VEREADOR FABIO LUCAS).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 114,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4102/2023 E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PRIMEIRO EMPREGO EM RESENDE.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-09; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_23_27__09_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE RESGATADOS POR ABANDONO OU MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_47_30__18_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESENDE VEICULAREM FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO, NAS FATURAS MENSAIS ENVIADAS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CINEMAS DISPONIBILIZAREM SESSÕES ADAPTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS CONDIÇÕES QUE CAUSEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL.",
            "autores": "VEREADOR FABIO LUCAS; VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO,VEREADOR TIAGO FORASTIERI",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ÀS PESSOAS QUE POSSUAM DIAGNÓSTICO DE LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FABIO LUCAS; VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR SANDRO RITTON",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_00_22__16_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO COM ESPECIALISTA NEUROPEDIÁTRICO NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4459/2025 E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-28; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_20_09__28_04_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA, INCLUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_54_42__06_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA TRADICIONAL DE RIO PRETO.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_53_46__13_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VILIPÊNDIO DE DOGMAS RELATIVOS A TODA E QUALQUER RELIGIÃO SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17521014022025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3766/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Administração Pública",
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