{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2654,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO MASCULINA NO CUIDADO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2314,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESCANSO MATERNO E DE ENFRENTAMENTO À SOBRECARGA DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº428/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2317,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE ALIMENTAR PARA O ACESSO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MEDIANTE COMPRA DE INGRESSO, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL E À PRIORIDADE ABSOLUTA DOS DIREITOS DA PESSOA ALIMENTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direito Civil e Processual Civil",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº431/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 116,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2163,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "MODIFICA A LEI Nº 9.228, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, QUE CRIA A POLÍTICA DOULAS NO SUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM À LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e1783f7f769a522403258dee00661914?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2188,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA INTEGRAL, VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE MOBILIDADE (OTM) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – LEI ALEXIA NUNES.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
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            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº324/2026",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2043,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-07",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SEGURA PARA O CUIDADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2005,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INCLUI A CAMPANHA VINTE E UM DIAS DE ATIVISMO PELO ENFRENTAMENTO AO RACISMO E PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 - LEI LUCIENE LACERDA.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1939,
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            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PROTEÇÃO AO CONSENTIMENTO SEXUAL E REPRODUTIVO E A PREVENÇÃO DA EJACULAÇÃO NÃO CONSENTIDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1941,
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            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "INSTITUI O OBSERVATÓRIO RIO MULHER SEGURA E O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS MULHERES E MENINAS NO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1926,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d10a02a6cc8d51aa03258db7006861b7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1928,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO VERMELHO”, DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b91e7270b92cefc203258db70068ecda?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1910,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A INSTITUIÇÕES QUE ADOTAREM PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, SEXUAL E REPRODUTIVA CONTRA MULHERES E MENINAS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7aeb1a0e70995e2703258db600635715?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1918,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE RESPONSABILIZAÇÃO MASCULINA NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/325060e9f71a058e03258db60063e3b3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1913,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA MULHERES E MENINAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/789f57f545314b9003258db60063574b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1659,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-02",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO LUTO PARENTAL E FAMILIAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f814ccdd3dca6f7403258d540065486e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1603,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE GÊNERO, RAÇA E CRISE CLIMÁTICA",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1382/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c13897b13caf44d03258d4000642f09?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 88,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE CUIDADO PARA OS EMPREGADOS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº70/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/1791d5f42789ada403258d460068074a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1599,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "TOMBA POR SEU VALOR HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL A SERRA DA MISERICÓRDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9c2c2b021d03b14903258d3f006a0c70?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1416,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE REFÚGIOS CLIMÁTICOS PARA AS INFÂNCIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE TÉRMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/35e30046602d4dce03258d1c00661b88?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1478,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA COM FILHOS NA PRIMEIRA E SEGUNDA INFÂNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9ef026e89a511dbb03258d1c00661bbd?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1348,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA GARANTIA DA INCLUSÃO COMUNICACIONAL NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ae6ef21f2860bfda03258d0e006a0b34?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1349,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8699775824e9afa803258d0e006a0b6a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1282,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DICIONÁRIO DE FAVELAS MARIELLE FRANCO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b930a3fd12827fd003258d0000649a92?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1284,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "RECONHECE O EVENTO LEÃO ETÍOPE DO MÉIER COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1118/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/59832326c89cbfd003258d0000649afb?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1260,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE DIAGNÓSTICO E IMPACTO AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MITIGAÇÃO DO AVANÇO DO MAR NAS ÁREAS COSTEIRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1260/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/065508c06a634d4703258cfb006dc22a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1261,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-04",
            "ementa": "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDA AMBULANTE DE CAMARÃO NAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Contrário",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/38908dd7c85b8aa903258cfb006dc25e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1138,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CIDADE QUE AMAMENTA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADA À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO À AMAMENTAÇÃO DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ OS SEIS PRIMEIROS MESES DE VIDA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d50e3db274f41e9b03258ce50063c70b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 940,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.936, DE 12 DE JUNHO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº845/2025",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 938,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "RECONHECE O CORREDOR CULTURAL BECO DO PANTERA COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº810/2025",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS E ÓRFÃOS DE VÍTIMAS DA MORTALIDADE MATERNA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº793/2025",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ca3373d799c3be2703258cac0062048c?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 914,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À SAÚDE MENTAL MATERNA NO PÓS-PARTO, PÓS-PERDA GESTACIONAL E NOS CASOS DE ABORTO E ABORTO LEGAL E SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 872,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "CRIA A POLÍTICA CRIANÇA E NATUREZA RIO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Educação",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7cbaed3e2a98724c03258ca7006ce944?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 731,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DECLARA O OFÍCIO E OS SABERES DO MC COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/df180a59fd9b926403258c9e0062c0aa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 747,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CACHÊS E CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO À CULTURA POPULAR E PARA O APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº686/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7f7918650eddc4d003258c9e0062c078?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 667,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-27",
            "ementa": "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS ONLINE ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0ebf6490b396e42f03258c9700608cfa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 641,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL - PEZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.",
            "autores": "HELENA VIEIRA,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADORA JOYCE TRINDADE,VEREADOR SALVINO OLIVEIRA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR PAULO MESSINA,",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 641/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5e3cbee6a517eecb03258c900070f113?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 564,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "INSTITUI O \"SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO\", NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9b840f4357547c0c03258c8400618f71?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 601,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO, DENOMINADA “DISCURSO DE ÓDIO É CRIME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº567/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/851e16474984fec503258c84005e5a6d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 438,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-10",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELO DIREITO À CIDADE E À MORADIA DIGNA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/635bc5dc9c1b1b1903258c68005f0a62?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 390,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-03",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CASAS TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS COMO ESPAÇOS PROMOTORES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emendas 1 e 2",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d95d2233f1c7eded03258c6100615f76?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 366,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "INCLUI A SEMANA DA MULHER NO SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/42ccc388f5bc8c4103258c5f006130c0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 376,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA POVOS DE TERREIRO E MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO E VALORIZANDO SUAS PRÁTICAS DE SAÚDE TRADICIONAIS, E ESTABELECE O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 342,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-25",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE MASCULINIDADES SAUDÁVEIS E ANTISSEXISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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