{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 134,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, ADEQUA SUA DISCIPLINA À LEGISLAÇÃO E ÀS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, REVOGA A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL INCOMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6698"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 118,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "INSTITUI O PRÊMIO ELZA SOARES, COM O TEMA PERMANENTE “CELEBRANDO MULHERES NEGRAS QUE FAZEM DA SUA HISTÓRIA UM CAMINHO DE TRANSFORMAÇÃO”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6571"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 117,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6570"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 116,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 114,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BENGALA E DA IDENTIFICAÇÃO DAS CORES UTILIZADAS POR PESSOAS CEGAS, COM BAIXA VISÃO E COM SURDOCEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Proposição incluída nos Expedientes",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6492"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 113,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A ESTAMPA DO SÍMBOLO FORMADO POR PEÇAS DE QUEBRA-CABEÇA COLORIDAS NA BENGALA LONGA UTILIZADA POR PESSOA CEGA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, COMO ELEMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 112,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL REDE GUARDIÃS DE DIREITOS, VOLTADA À FORMAÇÃO COMUNITÁRIA, ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO E FORTALECIMENTO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
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            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6441"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POR MEIO DO BANCO VERMELHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 96,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PRIMEIRO SOCORROS, AUTOPROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 95,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DO SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA POR CORRENTE CONTÍNUA (TDCS) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "INSTITUI O AGOSTO VERDE – MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6139"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 91,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À DOR CRÔNICA E ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, COM FOCO NA ESTRUTURAÇÃO DA CLÍNICA DA DOR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONTEÚDO EDUCATIVO VOLTADO À SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO CARTILHA DA SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5902"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5901"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 71,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-08",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SALAS MULTISSENSORIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
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            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5837"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO À REALIZAÇÃO DA FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5809"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS INCLUSIVOS, INCLUINDO SHOW DE TALENTOS, VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E INCENTIVO À OFERTA DE CURSOS GRATUITOS DE IDIOMAS, ESPECIALMENTE INGLÊS E ESPANHOL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5782"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA O TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5673"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE DEFESA PESSOAL NÃO LETAL, INCLUSIVE SPRAY DE PIMENTA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VIGENTES, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5672"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "INSTITUI A PRAÇA LILÁS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5577"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-12",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.192, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O “PRÊMIO A MULHER DINÂMICA”, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-28",
            "ementa": "INSTITUI O USO DO CORDÃO DE BORBOLETAS, A CARTEIRINHA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB), A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5384"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-28",
            "ementa": "Institui o Jardim Sensorial de Itaguaí como espaço público de inclusão, educação ambiental, bem-estar e estímulo sensorial, e dá outras providências.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-28",
            "ementa": "Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5380"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-28",
            "ementa": "Institui o Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, voltado à divulgação da rede de apoio, informação, prevenção e coleta de dados estatísticos no Município de Itaguaí, e dá outras providências.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5382"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MÊS DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4573"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA \"PULSEIRINHA DA INCLUSÃO\" PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS, DOENÇAS SEVERAS E OUTRAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE, CONTENDO QR CODE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4572"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 96,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTILHA DE ACESSIBILIDADE COM NORMAS TÉCNICAS VOLTADAS AO COMÉRCIO E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4571"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 95,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-06",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SOS MULHER' NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4534"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-06",
            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO, GRATUITO, HUMANIZADO E PRIORITÁRIO VOLTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-06",
            "ementa": "AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-06",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 77,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-26",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-26",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ALOJAMENTO SEPARADO PARA MÃES QUE TENHAM SOFRIDO ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUAM MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-26",
            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRINHA DO GIRASSOL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4432"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-26",
            "ementa": "AUTORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4361"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 71,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "ASSEGURA O INGRESSO GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS ACOMPANHANTES EM SALAS DE CINEMA, TEATROS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4359"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4153"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4135"
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-11",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
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            "municipio": "Itaguaí",
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            "numero": 6,
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            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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