{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2736,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "RECONHECE COMO LOGRADOURO PARTICULAR , SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDA FIALHO, ATUAL RUA H NO CONDOMÍNIO VIVENDAS DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO DA TAQUARA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Apresentado",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2636,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO ESPECÍFICO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB REFERENTES À DUPLA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº685/2026",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2479,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Comunicações",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2408,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O “SELO TEMPLO RELIGIOSO AMIGO DA INCLUSÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – LEI PASTOR GLAUCO FERREIRA",
            "autores": "PAULO MESSINA,VEREADOR MARCOS DIAS",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2409,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O PORTAL TEA PARA PROMOÇÃO E EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2289,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA TOTAL OU PARCIAL DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS ATENDIDAS PREDOMINANTEMENTE POR SISTEMAS DE COLETORES DE TEMPO SECO (CTS) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0ac99b6ccc7dce3203258e0400756619?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2290,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS CASOS DE FATURAMENTO DE ÁGUA COM BASE EM CONSUMO MÍNIMO PRESUMIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c42529049294f6503258e040075ef39?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2118,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-22",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTACIONAMENTO LEGAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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        {
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            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2122,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
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            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Administração Pública",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1698,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "INSTITUI NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA A PRÁTICA DE BULLYING E CYBERBULLYING CONTRA MENORES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO COM O BULLYING",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1444/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f4eb7428aaf1b4a503258d5b005eb2ee?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1604,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Contrário",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/89ef77b6ca7c591e03258d400065d699?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1423,
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            "data_apresentacao": "2025-10-08",
            "ementa": "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALTA MÉDICA ASSISTIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
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            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.123, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, QUE DETERMINA QUE ÔNIBUS REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS.",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "data_apresentacao": "2025-08-14",
            "ementa": "CONCEDE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
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            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CASA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "VEDA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SOB MEDIDAS PROTETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8fe280ca2024872d03258cac005e2c38?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 641,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL - PEZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.",
            "autores": "HELENA VIEIRA,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADORA JOYCE TRINDADE,VEREADOR SALVINO OLIVEIRA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR PAULO MESSINA,",
            "assunto": "Educação",
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            "numero": 405,
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            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "OBRIGA ESCOLAS PRIVADAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO A NOTIFICAR CASOS DE AGRESSÃO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DECLARA PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O SENHOR VITOR BARBOSA JONGRINHA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
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        {
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            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO DAS SESSÕES TERAPÊUTICAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS",
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            "ementa": "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VAGAS DE AUTOMÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
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        },
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            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
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        },
        {
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            "numero": 157,
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            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação, Co",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2730871ae634411703258c370069ed63?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 158,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO CORDÃO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/772d8d5356c2384d03258c37006b06ce?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 159,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO CORDÃO DA NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº174/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e45d7e3d7c544ce003258c37006c0810?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 111,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTÃO INFORMATIVO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR GUIAS DE TURISMO MOTORIZADOS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Turismo",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fc008f896aeea84703258c3500659f56?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 3,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "TORNA ÁREA NÃO EDIFICÁVEL O TERRENO LOCALIZADO NA RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Nº 88, NO BAIRRO DA GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/41e7b0533863dc9403258c340073d023?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE CANABIDIOL - PMUC PARA FINS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA,VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADORA HELENA VIEIRA,VER",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 6 sessão(ões) 48/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c899f13e885636e303258c3400713fd9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 69,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE CARÁTER FACULTATIVO DO USO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERSIDADES NA FORMA QUE MENCIONA",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6f86a60be997fc7103258c3400735aff?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 77,
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            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS MOTORIZADOS NO HORÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/82a0f87e1b22b3e903258c340073d08a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 78,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM DESCARGA LIVRE, SILENCIADOR DEFEITUOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
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