{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 184,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, O PROGRAMA “DESMARQUE FÁCIL: CONSULTAS SEM DESPERDÍCIO”, DESTINADO A INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE DESISTÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO ÀS CONSULTAS AGENDADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM VISTAS AO MELHOR APROVEITAMENTO DAS VAGAS DISPONÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4806-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 185,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4808-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 188,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA EMPRESA D F SCHLINKERT CLÍNICA MÉDICA – ME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Consultoria Legislativa",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4811-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 174,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO SANTA IZABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4525-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 147,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a associação civil sem fins lucrativos denominada INSTITUTO UNIDAS PELA VIDA.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3415-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 143,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS SURDAS NO INGRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PARA CARGOS RELACIONADOS AO ENSINO E À DIFUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3411-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ÀS MÃES RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1091-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 297,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Social Canaã, com sede no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4351-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 295,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-05",
            "ementa": "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por ALEXANDRE GOMES!",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4292-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 274,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ESPERANÇA BRASIL, LOCALIZADO NA RUA GODOFREDO PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Nº 80, BAIRRO VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3668-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 236,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) entre os beneficiários do Programa Nacional de Vacinação Domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Estornada a relatoria da Comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3219-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 234,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL,LOCALIZADO NA RUA: MANOEL BRAGA,CENTRO DE SÃO GONÇALO.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3217-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 233,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO NAÇÃO ELEITA.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3096-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 230,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "INCLUI O MÉDICO-VETERINÁRIO DA FAMÍLIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3060-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 176,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2351-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 113,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FILHOS DE ARTISTAS DE CIRCO E DE PARQUES ITINERANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1578-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1134-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 79,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1088-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "Dispõe sobre o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressarem e permanecerem em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por PATRÍCIA SILVA!",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1084-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "Dispõe sobre o direito da criança com diabetes de ingressar e permanecer em qualquer local privado de acesso público portando seus alimentos para consumo próprio.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por PATRÍCIA SILVA!",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1083-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1054-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/254-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do profissional Podólogo nas redes de atenção básica para o atendimento especializado aos pés de pacientes diabéticos e dá outras providências.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/143-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, DENOMINADO IPTU SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/142-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 1,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-05",
            "ementa": "Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamento de motocicletas e veículos similares, excessivos que caracterizam perturbação ao sossego e ao bem-estar público e o interesse do Município de São Gonçalo.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/32-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de notas e de registros de imóveis do Município de São Gonçalo em informar no prazo de até 60 dias parar a prefeitura sobre todas as alterações realizadas nas titularidades de imóveis.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/33-2025"
        }
    ]
}