{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2677,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-22",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CONTINUIDADE ESCOLAR DOS FILHOS OU DEPENDENTES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº722/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2487,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INCLUI A FEIRA DE CAMPO GRANDE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2489,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INCLUI O LARGO DA GUANDÚ DO SAPÉ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2439,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO NOS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO QUE ESPECIFICA.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2288,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "INCLUI O DIA DO PROFISSIONAL DE HARMONIZAÇÃO OROFACIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/47de76fd2419d68203258e040075634c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2073,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FERNANDO ARMELAU,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 615,
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            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA PERMITIR A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NAS BARRACAS FIXAS DAS PRAIAS NA ORLA MARÍTIMA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO DIUTURNO NOS DIAS E NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/eb3aa6cd68b899db03258c90006567c3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 607,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA “ESCOLA DA PRAIA”, PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
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        {
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            "numero": 435,
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            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA OUTUBRO ROSA.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 436,
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            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA NOVEMBRO AZUL.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/02da7d8e9a15e65603258c67005d9385?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 408,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INCLUI A CAMPANHA DE SAÚDE OCULAR JULHO VERDE E BRANCO E O DIA DA SAÚDE OCULAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0494e3a7b315d5be03258c6600634059?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 413,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 5.874, DE 6 DE JULHO DE 2015, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.245, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017, E PELA LEI Nº 7.729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA INSTITUIR COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DENOMINADA SETEMBRO AMARELO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/025ec53c662c232803258c660063ce51?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 432,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 7.980, DE 4 DE JULHO DE 2023, PARA A REALIZAÇÃO EM CONJUNTO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER E A CAMPANHA PROTEJA-SE ANTES QUE O ZOSTER DESPERTE.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6eeb79231d15d1c903258c660064e871?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 433,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DENOMINADA JANEIRO LARANJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº420/2025",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/94b76e95cfbe6bba03258c660064e834?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 434,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE SAÚDE OCULAR JULHO VERDE E BRANCO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/73c41ffa3cc1cbd203258c67005d9313?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "ementa": "INCLUI A CAMINHADA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/705d2c0c88acb60603258c510063648f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "ementa": "INCLUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/48ba3164893562be03258c5100646688?OpenDocument"
        },
        {
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            "numero": 328,
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            "data_apresentacao": "2025-03-18",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMINHADA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b4026a16a4a7eb7503258c510064f322?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 326,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-14",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.518, DE 2 DE ABRIL DE 2019, PARA INCLUIR O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS, BEM COMO PARA MODIFICAR A VIGÊNCIA OU DURABILIDADE DA CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1447ba009a5c089b03258c4d005b18c8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 327,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-14",
            "ementa": "INCLUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DENOMINADA JANEIRO LARANJA, BEM COMO O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO SOL E ESPORTE NA MEDIDA CERTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/85ce8a3d9599a90303258c4d005c31e9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 271,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-13",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.581, DE 2019, PARA INSTITUIR COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº269/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0c1ed3d8385339a03258c4c00657166?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 269,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-13",
            "ementa": "DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE, EM PRIMEIRA VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0ce2ab3fd9c7ff503258c4c0062545b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 260,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "ESPECIFICA A FORMA DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, BEM COMO PESSOAS COM OBESIDADE E AS QUE ESTIVEREM COM CRIANÇA NO COLO OU MENORES DE CINCO ANOS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/86fda21d8ba3feaa03258c4a00683062?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 261,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HERPES ZOSTER, PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PELO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº264/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/068987508cbb54b903258c4a0068309c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 145,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "DETERMINA QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS OU INTERMEDIADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE ENTREGAS (DELIVERY) POR MEIO DE APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, INSTALEM E MANTENHAM PONTOS DE APOIO PARA A UTILIZAÇÃO DE SEUS CONDUTORES DE VEÍCULOS E ENTREGADORES, PARCEIROS OU ASSOCIADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fdc487e20b4cf61e03258c360063b3d5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS OU ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, CUSTEADOS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, COM FINS EXCLUSIVOS DE PROMOVER A INAUGURAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº18/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/0f56cb57931b596103258c49006f2ea5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 14,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE COMPOSTEIRAS PARA RESÍDUOS ORGÂNICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS VERTICAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº9/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/a85b3ea99b7f3ef103258c4900714930?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 119,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "VEDA A PARCERIA, PARTICIPAÇÃO E O PATROCÍNIO EM QUALQUER FESTIVIDADE, CELEBRAÇÃO, COMPETIÇÃO DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DE QUALQUER GÊNERO, ENCONTROS, PALESTRAS E QUAISQUER OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR PARTE DE EMPRESAS INADIMPLENTES OU DEVEDORAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 3 sessão(ões) 119-A/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8c1853b52323f79603258c3500685f62?OpenDocument"
        }
    ]
}