{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2727,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-20",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SINAL UNIVERSAL DE PEDIDO DE SOCORRO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DE PROTEÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS ESCOLAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2719,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-15",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DIABETES GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº760/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/00e0c272e9863e7703258e91005a2564?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2720,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-15",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “CRIANÇA SEGURA NO TRÂNSITO”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO CORRETO DO CAPACETE E DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM MOTOCICLETAS, ESPECIALMENTE NOS DESLOCAMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº761/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2715,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2696,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "INSTITUI O SELO \"EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\"",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2697,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO \"AMIGO DO MEIO AMBIENTE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO,VEREADOR CARLO CAIADO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2698,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO OU TRATAMENTO DE PESSOAS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº742/2026",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1cca133da0028b2d03258e8f0068d983?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2699,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA PEDAGOGIA ATIVA E O USO EQUILIBRADO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº743/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2678,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS PROPRIETÁRIOS OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE UTILIZAREM OS REFERIDOS MEIOS PARA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº723/2026",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4575c1b6323bf5a303258e810061f847?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2680,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-29",
            "ementa": "INSTITUI O CORDÃO DE FITA ROXA COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº724/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b7c74c420c5f127e03258e8100631180?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2625,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BURNOUT INFANTIL PELO USO EXCESSIVO DE TELAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCUAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº675/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/beb8858972fbdee303258e65006bf1aa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2595,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA NEURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "quadrante": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e8df6176053d027d03258e5e00606df3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2569,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-13",
            "ementa": "INSTITUI O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA VICÁRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº632/2026",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7b49c0efe00aaee703258e52005a7523?OpenDocument"
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            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 2549,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A CAVALGADA AMIZADE SE CONQUISTA.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2550,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CAMPO GRANDE - EXPOAGRO CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo",
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            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2550-A/2026 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
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            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR E EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Comunicações",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS E RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS ONLINE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
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            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2451,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INCLUI O DIA DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO VICARICÍDIO E À VIOLENCIA VICÁRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Segurança e Ordem Pública => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fce629083b25ec8403258e260061d944?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2452,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA LAÇOS TIPO 1 PARA GARANTIR O ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2452/2026 => Aprovado - Adiada",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1fb5b800d60b723303258e260061d980?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2412,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SENSORIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        },
        {
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            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BRINCANDO NA PRAÇA” NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2419,
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            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS SITUADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMUNICAREM AOS CONSELHOS TUTELARES A OCORRÊNCIA DE CASOS ENVOLVENDO USO, PORTE OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS FUMÍGENOS, TABACO, CIGARROS ELETRÔNICOS E/OU SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÁREAS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2395,
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            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DALTONISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e4025ac3e30852c503258e1a005bfd59?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2397,
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            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COLOCAÇÃO ANTECIPADA DE KITS DE PRAIA NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº576/2026",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3933f6a31cee8a5303258e180065e02e?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2358,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "INSTITUI O SELO \"ESCOLA AMIGA DO OCEANO\" NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "INSTITUI O USO DO \"CORDÃO TULIPA VERMELHA\" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM A DOENÇA DE PARKINSON NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
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        {
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            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8d4197f18bf4540203258e120062ac08?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2265,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS À ATIVIDADE DE HOSPEDAGEM REALIZADA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS, EM PARTE OU NA TOTALIDADE, COM OCUPAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO",
            "assunto": "Turismo",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e32ef3bad686020403258e0300616e93?OpenDocument"
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        {
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            "ementa": "INCLUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA OCEÂNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        },
        {
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            "data_apresentacao": "2026-05-26",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA O COMBATE AO LIXO MARINHO E COSTEIRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        },
        {
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            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA MUNICIPAL MIRIM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ffa0c363bf48dc7c03258de700785082?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 2127,
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            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO,VEREADORA ALANA PASSOS",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a2eee2c864ca3d1203258de70078de39?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FERNANDO ARMELAU,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Finança",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/42daac3ab31cade703258dd4005dac46?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1992,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INCLUI O DIA DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f44827a3af3452a803258dc400673223?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 1943,
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            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº129/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cadca47228ddcdcd03258dbd005d1ed5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1958,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CORRIDA DE RUA E CAMINHADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/acc04ab4122bdf3703258dbd0068bf1b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1959,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DIGITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº143/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4850fcc5337984dd03258dbd0068bf4d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1865,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f1af06589159889803258da3006e5510?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1574,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-05",
            "ementa": "PERMITE QUE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADOS A USAR UNIFORME ESCOLAR, CONSIDERANDO SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/50b2261a8a0c10f403258d39005df734?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1567,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "TOMBA, PROVISORIAMENTE, POR INTERESSE HISTÓRICO , CULTURAL E SOCIAL E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/45bfae32dacf393e03258d38006fa1b7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1480,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1270/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/012d3f639f29427b03258d25005c4fff?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1427,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-09",
            "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR ORIENTAÇÃO SOBRE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO EM SEUS PROCESSOS SELETIVOS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d24623921d3da0e503258d1e005dc65b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1435,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ MIL PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4c1652ddbe7239c003258d1e0060faa3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1402,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER AS INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA, PROCEDÊNCIA E QUALIDADE DOS PRODUTOS ALCOÓLICOS COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/25541f9cf1b37e6003258d1c0062e860?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1403,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA EM AMBIENTES VIRTUAIS E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d54b7730fbf13c7403258d1c0062e875?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1350,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "INSTITUI A ACESSIBILIDADE PERMANENTE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADAPTADA E O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA DURANTE TODO O ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1350/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/62c2e1fb3cfaa09303258d0e006a9805?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1173,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, PATROCÍNIO OU PERMISSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4c18745fea8be34003258ced005dbdca?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 927,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE GARUPA EM MOTOCICLETAS E CONGÊNERES DURANTE O PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº836/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/202399108621a74403258cb5005ebbef?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 787,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PARTURIENTE DECIDIR SOBRE A DESTINAÇÃO DIGNA DE FETOS NATIMORTOS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº714/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d105a6687a0ca8ad03258ca000672aa4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CAIXAS DE SOM OU QUAISQUER MEIOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA NAS PRAIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/64dbfbbc0d0c903603258c9700597f43?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 462,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, ESPAÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS .",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/50bdda4b4682441703258c77005a0d21?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 580,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E LAUDO TOXICOLÓGICO PERIÓDICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI Nº 7.033/2021",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Segurança e Ordem Pública => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/caf1701583aacf5d03258c77005a0d55?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 194,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1797ce5f40ec9cea03258c3c00744593?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3b21d72e1531eb7c03258c50006de6ec?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 124,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE SURFE DA CULTURA OCEÂNICA NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Relações Internacionais, Comissão de Turismo, Comissão de Cultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de A",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/585ab95b2edc95bd03258c3500685e95?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR DR. GILBERTO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/c999a0177462ce8c03258c490044d010?OpenDocument"
        }
    ]
}