{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 412,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DO TEMPO DE DESLOCAMENTO URBANO E PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "RECEBIDO PELA SMD",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301462"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 370,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO VOLTADAS À SEGURANÇA VIÁRIA NA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298950"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 306,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297278"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 232,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294989"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 399,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284726"
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