{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 290,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, e carteiras digitais, como forma de pagamento de tarifas no sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296951"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2025-12-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290601"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 131,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para exercício da profissão atrelada a sua empresa, bem como sobre a concessão de licenças para exploração do serviço de táxi a Microempreendedores Individuais (MEI), e dá outras providências.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277613"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "Dispõe sobre a Fiscalização dos documentos dos veículos de transportes coletivos do Município de Niterói por meio eletrônico, (QR CODE).",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275989"
        }
    ]
}