{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E CONVIVÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CICLOMOTORES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Laion Junio Campos Carlos",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-24",
            "ementa": "Dispõe sobre a proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador no transporte público coletivo urbano no Município de Paraty e dá outras providências.",
            "autores": "Laion Junio Campos Carlos",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        }
    ]
}