{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 367,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-03",
            "ementa": "Regulamenta a atividade de guardador de veículos automotores em vias públicas no Município de Niterói, institui mecanismos de controle, proteção urbana, inclusão socioprofissional dos trabalhadores informais, e dá outras providências",
            "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282819"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 185,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "Dispõe sobre as entregas de encomendas por motociclistas profissionais em condomínios residenciais e comerciais no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - JHONATAN COSTA DOS ANJOS (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278454"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 134,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "Dispõe sobre a implantação da faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no município de Niterói.",
            "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277701"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 135,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "Dispõe sobre a autorização para a atividade de carga e descarga por motociclistas profissionais no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277705"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 138,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para membros de grupos escoteiros legalmente reconhecidos pela UEB aos sábados, domingos e feriados no município de Niterói.",
            "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO AO AUTOR - JHONATAN COSTA DOS ANJOS (Ciência)",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277772"
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