{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2702,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 9.157, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ASSEGURAR ISENÇÃO DA TARIFA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO TARIFADO A ADVOGADOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SERVIÇO E, EM CARÁTER ESPECIAL, A PROFESSORES E AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE, QUANDO DO COMPARECIMENTO FUNCIONAL A FÓRUNS E UNIDADES JURISDICIONAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº746/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/52cbeb856a6dbd9103258e8f00703647?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2492,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MEIOS ALTERNATIVOS DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDADA A EXCLUSIVIDADE DE SISTEMAS DIGITAIS.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/54ac760818bb2fa403258e260067e3c4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2512,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE “PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO DE PEDESTRES, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS E MOTORISTAS SOBRE O RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº582/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/94a716015d4245f703258e260068ffb4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 773,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, PRESERVAÇÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COMUNICAÇÃO COM OS PROPRIETÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE SEGURO, TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PÁTIOS DESTINADOS À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº705/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3483ce0391c2739c03258c97006290dd?OpenDocument"
        }
    ]
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