{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2465,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O ACOMPANHANTE DA PESSOA IDOSA EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CLASSIFICADAS DE ALTO RISCO DE MORTALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº548/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1785564283a1e19803258e2600640be0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2335,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA JAÉ DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO PLATAFORMA DE PAGAMENTO EM PEDÁGIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº446/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/71ecbf138db931b403258e0b0067a6e1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2259,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PRÉVIAS DE AMPLA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO DA VEDAÇÃO AO PAGAMENTO EM DINHEIRO NAS LINHAS DE ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº380/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/68baf7b5af3bb50803258dfd0062116a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2258,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS DE AQUISIÇÃO E RECARGA DOS CARTÕES DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº379/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/884c01dc01f4450003258dfd00618674?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2221,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-12",
            "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE BIOMETRIA FACIAL OU DIGITAL, DIRETAMENTE NOS VALIDADORES DA EMPRESA JAÉ, PELOS USUÁRIOS QUE POSSUEM DIREITO À GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº351/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/34e35dd2b81aba8303258df50064fffe?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1597,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "CRIA O PONTO SEGURO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, MONITORAMENTO POR CÂMERAS, AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, USO DE ENERGIA LIMPA RENOVÁVEL, DISPONIBILIZAÇÃO DE CARREGADORES COM PADRÃO DE CONEXÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS E ACESSO GRATUITO À INTERNET VIA REDE DE CONEXÃO SEM FIO; E MODERNIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Ponto de ônibus acessível: mobiliário urbano. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b21f8f337fb4a44603258d3f00697e73?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1226,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DAS VIAS EXPRESSAS TRANSOLÍMPICA E LINHA AMARELA DIVULGAREM A RESPONSABILIDADE QUE LHES CABE EM CASOS DE ACIDENTES DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS EM SUAS ÁREAS CONCESSIONADAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1070/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5fe4589d7fd741a303258cf300614e4d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1068,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS CASOS EM QUE O VALIDADOR ELETRÔNICO ESTIVER INOPERANTE OU DESLIGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Gratuidade de transporte: política tarifária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº946/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b91ec566e546a76003258cdf0066e387?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 873,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CICLOVIA CULTURAL CARIOCA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE MOBILIDADE URBANA POR BICICLETA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO E CULTURA",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/09bf48e66022300b03258cac0059f577?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 802,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE ROTAS ALTERNATIVAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO NOS CASOS DE OBSTRUÇÃO DE VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº727/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f5bc41c8b1792ffc03258ca0006f4abc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 426,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS IDOSOS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº413/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/59b8a278d09f320b03258c6600796862?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 420,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "CONSIDERA VÁLIDO O DOCUMENTO FÍSICO E O DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO, EMITIDO PELA SENATRAN, PARA UTILIZAÇÃO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/91655673cdbd474a03258c660076c0e8?OpenDocument"
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