{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2025-12-19",
            "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290658"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 394,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284721"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 393,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização semafórica específica para ciclistas no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284720"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 292,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-08",
            "ementa": "DESTINA PARTE DA RECEITA DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CUSTEAR A PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA, CRIA O PROGRAMA “CNH CIDADÃ NITERÓI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280959"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 255,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas em comércios especializados, bicicletários públicos e privados de acesso público no Município de Niterói.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280004"
        }
    ]
}